Autor Textos de Amal Nasrallah

Amal Nasrallah

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Sócia no Escritório Pacífico Advogados, advogada na área Tributária que atua no consultivo e contencioso judicial e administrativo, bacharelou-se pela PUC/SP, com pós graduação em Direito Tributário (pelo IBET na USP). Integrante da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Possui vários artigos publicados em livros e revistas especializadas. Têm vários trabalhos escolhidos para apresentações em Congressos de Direito T [...]

Quando o pagamento de juros sobre o capital próprio é mais vantajoso do que a distribuição de lucro ou dividendos

Existe uma forma perfeitamente legal para diminuir o lucro tributável e pagar menos IRPJ para as empresas que apuram lucro real. De fato, o art. 9o...

Nem sempre optar pelo Simples é vantajoso

Simples Nacional é um regime especial tributário facultativo e irretratável durante o ano-calendário, que oferece tratamento diferenciado e favorecido...

Razão da nulidade do lançamento por omissão de receita se a fiscalização não relacionar os depósitos tidos como omitidos

Dando sequência ao post “CARF anula lançamentos por omissão de receita com base em depósitos não justificados”, neste post trataremos das razões legai...

Aumento do PIS/Imp e COFINS/Imp pode ser questionado em algumas hipóteses

O governo federal resolveu aumentar as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre as importações por meio a Medida Provisória 668/2015, conforme me...

CARF anula lançamentos por omissão de receita com base em depósitos não justificados

A Lei nº 9.430/96 disciplina a presunção legal de omissão de receita tributável pelo imposto de renda decorrente de depósitos bancários de origem não ...

Declaração de IR pré-preenchida pela Receita é realidade – Como o fisco cruza informações

Tem sido divulgado amplamente pela imprensa que a partir do ano que vem a Receita irá elaborar a declaração de imposto de renda da pessoa física para ...

EUA fornecerá informações à Receita do Brasil sobre bens e direitos de brasileiros naquele país

Em 2007 o Brasil e os Estados Unidos firmaram entre si um acordo, o “Tax Information Exchange Agreement  - TIEA” (acordo para troca de informações tri...

Publicadas novas alíquotas do PIS e Cofins incidentes sobre a importação

Para contornar a decisão do STF no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/importação e da Cofins/importação, o governo federal res...

O IPI não incide sobre frete – jurisprudência favorável ao contribuinte

A Lei nº 4.502/64, que instituiu o IPI, dispôs sobre a base de cálculo do imposto mencionando que “constitui valor tributável  quanto aos de produção ...

CARF – IRRF não compõe a base de cálculo da CIDE que incide somente sobre a remuneração pactuada

A CIDE-Tecnologia foi criada com o objetivo de obter recursos para estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro. Esta contribuição é cobrada sob...