Teses – CSRF do CARF – 3ª Turma – 10 a 12 de abril de 2012


Contribuição para o PIS/PASEP. Período de apuração: 01.04.1996 a 31.12.1998. Consórcio de empresas. Autonomia das Consorciadas. Pedido de Compensação: O debate central do tema foi sobre a possibilidade do contribuinte aproveitar os créditos derivados dos pagamentos de algumas parcelas de PIS e COFINS que foram feitas pelo Consórcio. Foi negado ...

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Alexandre Pontieri – Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo sob o nº 191.828; Desde 2006 morando e advogando em Brasília-DF com atuação nos Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE), no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e, especi [...]

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