Artigos

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Artigos técnicos fundamentados através de normas, decisões e doutrina.

e-Financeira: a declaração do momento

Leandro Silva Maués
Através da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, a Receita Federal do Brasil instituiu a “E-financeira”, uma espécie de nova obrig...

Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal

Daniel Moreira
Estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários. O desafio de ser empresário no Brasil é viver, cada vez mais, em constante aflição pela...

Corte de despesa e CPMF

Marcos Cintra
O governo federal precisa fazer um ajuste severo nas contas públicas. Entre 2002 e 2012 a União registrou superávit primário médio acima de 3% do PIB....

A preferência pelo pior

Everardo Maciel
A marcha da insensatez, no Brasil, ainda prossegue, sem que se vislumbre seu fim. Nesse quadro, impressiona a insistência por projetos mal elaborados,...

Tributação – Faturamento e valor agregado – Comércio eletrônico vs convencional – Bases de cálculo e fatos

Flávio Diamante
Resumo: Uma abordagem cognitiva estrutural/funcional, tangente a enfoques dogmáticos, mas inexatos, visante à revelação de mecanismos técnicos. Um com...

Novo Código de Processo Civil evitará que sócios sejam responsabilizados injustamente

Vitor Krikor Gueogjian
O novo Código de Processo Civil entra em vigor em março do próximo ano e traz novidades, uma delas pretende dar mais segurança aos sócios e administra...

Pequena e Média Empresa e as Teses Tributárias

Marcos Relvas
Quando ouço ou leio de algum jurista que acabou o tempo das Grandes Teses Tributárias fico pensando qual o parâmetro que o colega tem utilizado, porqu...

Atualidades nº 74 – (1) Atuação jurisdicional ou administrativa; (2) Miscelânea de decisões

Elmo Queiroz
1) Atuação jurisdicional ou administrativa: Não se conformando com o critério de cobrança de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, que incidiu em ...

Medida provisória. Sua incompatibilidade no sistema presidencialista

Kiyoshi Harada
A medida provisória constou do anteprojeto de reforma constitucional que se converteu na Constituição de 1988, porque o sistema de governo idealizado ...

A Emenda Constitucional 87/2015 e o Bolsa Estado

Leandro Takaki
A Emenda Constitucional n.º 87/2015 ao alterar o parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal e incluir o art. 99 no Ato das Disposições Constituc...