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Retenção ilegal da Receita Federal

Juliano Ryzewski
Há algum tempo, a Receita Federal, de forma totalmente ilegal, vem retendo ou compensando automaticamente (de ofício) créditos de contribuintes que têm débitos federais parcelados. Resumidamente,...
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O ajuste fiscal e a CPMF em debate

Marcos Cintra
Logo que assumiu o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou que a prioridade é reduzir gastos para enfrentar o rombo das contas públicas. Porém, não descartou a possibilidade de aumentar...
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Cofins: exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetivo no STJ

Roberto Rodrigues de Morais
Resumo: A decisão Plenária do STF que “derruba incidência de ICMS sobre PIS e COFINS na importação” despertou os contribuintes brasileiros a voltarem suas atenções para a ADC nº 18 em tramitação...
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Percepção de honorários advocatícios antes do cliente

Kiyoshi Harada
Na Corte Especial, o Ministro Noronha, no julgamento do Resp nº 1.264.358 (DJe de 5-12-2015), refutando a impenhorabilidade dos honorários advocatícios sustentado pelo advogado-credor do precatório...
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A CPMF e os seus efeitos intrínseca e proibitivamente deletérios

Aloizio Munhão Filho
Os franceses antes de criarem o IVA – Imposto Sobre Valor Agregado esforçaram-se, sobremaneira, em instituir a tributação sobre a movimentação financeira, todavia, concluíram que em nações com...
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As últimas irregularidades do governo Dilma

Kiyoshi Harada
Indiferente ao início dos debates em torno do impeachment com dezenas de denúncias protocoladas na Câmara dos Deputados a Presidente Dilma prosseguiu em seus atos rotineiros à margem da lei e da Constituição,...
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Atualidades nº 82 – (1) Correlação entre tributação de deságio no Refis e dedutibilidade; (2) Miscelânea de decisões

Elmo Queiroz
1)  Correlação entre tributação de deságio no Refis e dedutibilidade: Em um julgamento anterior, Turma do Carf decidiu que haveria tributação do deságio obtido na aquisição de créditos para...
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Racionalização dos gastos públicos

Marcos Cintra
Recentemente o ministro da Fazenda Henrique Meirelles anunciou os membros do segundo escalão e enfatizou que o país precisa cortar gastos. Certamente serão apontadas várias áreas onde é possível...
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Guerra fiscal: benefício fiscal e diferimento

Gerson Tarosso
Os benefícios fiscais concedidos pelos estados têm como objetivo central a atração de investimentos, tanto da ordem econômica como social, às unidades da federação. Porém, a concessão de tais...
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Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais

Daniel Moreira
As multas tributárias aplicadas nas dívidas de ICMS têm excedido os patamares legais, configurando em confisco, e devem ser vedadas e combatidas pelos contribuintes devedores de ICMS no Estado do Rio...
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