Autor Textos de Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

700 TEXTOS 57 COMENTÁRIOS
Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas dentre as quais, Direito financeiro e tr [...]

Precatórios – Pec nº 74/2015

A PEC nº 74/2015 já aprovada em 2º turno perante a Câmara dos Deputados seguiu para o Senado Federal para sua apreciação final. Não se trata de nov...

Medida provisória. Sua incompatibilidade no sistema presidencialista

A medida provisória constou do anteprojeto de reforma constitucional que se converteu na Constituição de 1988, porque o sistema de governo idealizado ...

Principais propostas de emendas constitucionais

Desde a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988 já tivemos 88 emendas aprovadas. O processo legislativo para tramitação de Prop...

Cortes no orçamento do Judiciário e do Ministério Público

Já é do conhecimento público que o Executivo está provendo cortes no orçamento em relação às verbas destinadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Púb...

Comentários à medida provisória nº 703/2015

A Medida Provisória nº 703/2015, um instrumento normativo que já deveria ter sido expurgado do nosso sistema jurídico por incompatível com o sistema p...

IPTU: A prevalência do bom senso

Como se sabe, a Lei nº 15.889/13 que elevava em até 20% o IPTU incidente sobre imóveis residenciais em até 35 % sobre os demais imóveis para o exercíc...

Recordando noções de lançamento

Sabe-se que a obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador (§ 1º do art. 113 do CTN), isto é, com a subsunção do fato concreto à hipóte...

Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade

Em razão da semelhança de nomes reina grande confusão entre Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – e Crime de Responsabilidade que são coisas diversas...

Não incidência do ITBI no ato da lavratura da procuração em causa própria

Quase todos os municípios vêm exigindo o pagamento do ITBI por ocasião da lavratura do mandato em causa própria. É o que acontece com o Município de S...

ITBI – Base de cálculo na permuta

O tema é aparentemente simples,  bastando que a lei municipal inclua a permuta como fato gerador da obrigação tributária para fazer incidir a regra ge...