Autor Textos de Luciana Ramos de Oliveira

Luciana Ramos de Oliveira

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Luciana Ramos de Oliveira. Advogada formada em Direito pela UNIMONTES, pós graduada em direito público, tributário , direito previdenciário e MBA FGV em direito Tributário. Professora Universitária das cadeiras de direito Previdenciário e administrativo FAVAG, ex procuradora Municipal, autora do livro Direitos do Segurado -pela Vestcon. Tributarista de várias empresas de médio e grande porte no Estado de Minas Gerais. Assina a coluna Direito Tributário do Jornal Diário do Comércio em [...]

Imunidade Tributária e Concorrência Desleal uma nova abordagem

Resumo: O estudo da Imunidade Tributária recíproca, sob a ótica do livre exercício da concorrência, tem por objetivo, no presente trabalho, demonstrar...

A Dificil Tarefa de ser Contribuinte no Brasil

Vivemos em um país com dimensões continentais, e com características diversas, que vão desde o relevo ao clima, densidade populacional, formas de econ...

A Desigualdade de tratamento entre o Estado, Segurado e Contribuinte

Existe um dito popular que diz “Todo bom cobrador é mal pagador”, e por certo, ante ao que vem acontecendo reiteradamente nas ações previdenciárias en...

Os limites objetivos da possibilidade de questionamento judicial por parte da fazenda pública de decisão favorável ao contribuinte no âmbito de processo administrativo tributário

Para uma maior compreensão do tema, é de indagar-se: Caso o contribuinte obtenha êxito no âmbito de um processo administrativo tributário de controle ...

A previdência Social Brasileira como política pública e a questão da sua efetividade.

Resumo: Este trabalho se preza a levantar a questão das políticas públicas relativas aos benefícios previdenciários e LOAS – Lei orgânica de Assistênc...

Pedido de Retificação de Opção de Parcelamento no âmbito administrativo – REFIS 11.941/09

Empresas que após a opção pelo parcelamento do REFIS da crise, podem através de requerimento administrativo, pleitear a retificação da opção do parcel...

De que forma ocorre a extinção da punibilidade pelo pagamento nos delitos contra a ordem tributária?

Questão de suma importância no âmbito do direito penal tributário é a que determina a extinção da punibilidade nos delitos contra a ordem tributária. ...

Imunidade Tributária e Concorrência. Breve estudo

Resumo: O estudo da Imunidade Tributária recíproca, sob a ótica do livre exercício da concorrência, tem por objetivo, no presente trabalho, demonstrar...

Revisão dos valores consolidados no Refis da Crise: uma nova abordagem

A revisão da consolidação trata-se de direito líquido e certo do contribuinte conforme faculta o art. 14 da lei 11941/09, assim, o contribuinte pode s...

A sobrevivência das empresas com débitos tributários ante à dificuldade de emissão de CPEN (certidão positiva com efeitos negativos).

Sumário Introdução Informações preliminares importantes à compreensão da temática Falta de regularidade fiscal e prejuízo nos negócios A via judic...