Autor Textos de Omar Augusto Leite Melo

Omar Augusto Leite Melo

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Advogado e consultor tributário no escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária, pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU de São Paulo, Conselheiro no Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru-SP, Professor Universitário. [...]

Recente alteração no regime de substituição tributária do ICMS

Inicialmente, vale lembrar o contexto histórico dessa mais nova (e complicada) alteração havida no campo da substituição tributária do ICMS. Por me...

Consolidação “parcial” do Refis da Copa (Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064/2015)

Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064, de 30/07/2015 (DOU de 03/08), foi finalmente aberta a etapa da consolidação dos débitos no "Refis da ...

Inclusão de débitos na consolidação do Refis da Copa – IN RFB nº 1.576/2015

Em paralelo com a edição da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a consolidação (parcial) do R...

Refis ou “Mini-Refis”? Por que não pensar também em uma moratória?

A queda da arrecadação tributária causada pela atual crise político-econômica brasileira, associada à nossa altíssima carga tributária, tem atormentad...

Para STF, o ISS não incide sobre a “industrialização por encomenda”

Se, de um lado, os Municípios estão vencendo a questão (infraconstitucional) da incidência do ISS na “industrialização por encomenda” lá no Superior T...

Novo CPC é publicado – lei nº 13.105/2015

Foi publicada a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (DOU de 17/03/2015), o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor a partir de 17/03/201...

MP 669/2015 aumenta alíquotas da contribuição patronal desonerada (sobre receita bruta) e torna o regime facultativo

No Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro de 2015, foi publicada a Medida Provisória nº 669/2015, que trouxe alterações substanciais na cota p...

CGSN edita mais uma resolução: nº 117, de 02/12/2014. E as farmácias de manipulação?

O Simples Nacional iniciou a sua vigência em 1º/07/2007; logo, está em vigor há praticamente 7 anos e meio, ou 90 meses. Neste período, o Comitê Gesto...

Considerações sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional, cuja adesão foi solicitada até 31/10/2014

O presente artigo versa sobre o parcelamento de débitos do Simples Nacional, isto é, apurados no âmbito do regime especial de tributação das microempr...

Lei nº 13.043/2014 cria parcelamento especial para contribuinte em recuperação judicial

A recente Lei nº 13.043/2014 (fruto da conversão da MP 651/2014) criou um parcelamento especial para contribuintes em recuperação judicial, regulament...