Palavra-chave Textos com o assunto "confisco"

Palavra-chave: confisco

Da discussão sobre a desproporção e o caráter confiscatório das multas punitivas fixadas na existência de sonegação fiscal – Matéria reconhecida em repercussão geral

Káren Gattás Corrêa Antunes de Andrade
O princípio da proporcionalidade, no que se refere à aplicação das penalidades voltadas a coibir a prática de atos ilícitos em matéria tributária, rep...

Ministro do STF afirma que nova CPMF seria confisco

O primeiro dia de atividades (29) do Congresso Nacional do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomércio), realizado pela Co...

RR: Projeto de lei apresentado para proibir apreensão de veículo em razão do IPVA

Na sessão ordinária da última quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa de Roraima foi apresentado pelo deputado Jânio Xingu (PSL) projeto de lei qu...

CPMF e o confisco aos mais famintos

Existem impostos justos cobrados sobre o lucro, resultado obtido ou valor agregado, mas há impostos injustos sobre o total recebido ou faturado indepe...

Contra as multas confiscatórias

O Supremo entende que valores excedentes ao tributo violam a Constituição Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal tem afastado a co...

Multas podem chegar até 20% do faturamento bruto

A Lei 12.846/13 estabelece que as multas aplicadas às empresas condenadas por atos de corrupção podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto, exclu...

Vedação ao confisco: garantia inútil, correção a caminho

Dalmiro Camanducaia
Como forma de proteger os contribuintes contra eventuais excessos tributários do Estado, a Constituição trouxe uma vedação ao confisco nos seguintes t...

Ministério da Fazenda nega confisco de poupança e aplicações financeiras

O Ministério da Fazenda negou hoje (13) qualquer intenção de confiscar a poupança ou outras aplicações financeiras. Em nota, a pasta qualificou de fal...

Contribuintes estão pagando mais IR do que devem

Enquanto a correção não é feita, os contribuintes estão pagando mais, num verdadeiro confisco tributário Enviar por e-mail Imprimir Aumentar letra Di...

Só o Supremo Tribunal Federal pode dar um fim às multas confiscatórias

A Bahia, Estação primeira do Brasil (....) (Caetano Veloso, Onde o Rio é mais baiano). Há mais de uma década temos o hábito de passar os primeiros ...