Palavra-chave: contencioso tributário

PE: Comissão de Finanças aprova adiamento para 2019 da reformulação do Cate

Prevista para maio deste ano, a reformulação na estrutura do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado (Cate) – órgão que decide conflitos relat...

Estados avançam na transparência do contencioso tributário

Desde setembro de 2013, inúmeras inovações vêm sendo operadas por grande parte dos estados brasileiros em seus portais na web a fim de contribuir para...

Brasil tem contencioso tributário mais de oito vezes maior que o dos EUA

Assunto foi discutido no II Congresso Brasileiro de Governança Tributária O doutor em Direito Tributário e professor da Fundação Getúlio Vargas, Eu...

Fim de teses tributárias devolve prestígio à advocacia

Com o fim das teses tributárias no Judiciário, a advocacia na área volta a ganhar prestígio. Conforme o cardápio de causas historicamente vencedoras v...
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Processo Administrativo Tributário

Leônidas Siqueira Filho
Sumário Introdução Fase não contenciosa Fase contenciosa Dinâmica do processo Considerações finais Referências bibliográficas Introdução P...
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