Palavra-chave Textos com o assunto "convênio"

Palavra-chave: convênio

Firmado convênio para facilitar execução fiscal de propriedade rural

Como medida para manter o equilíbrio fiscal e maior promover agilidade na reforma agrária, o governo firmou nesta quinta-feira (10), convênio para fac...

É necessário manter atualizado o Convênio ICMS 92 para nortear contribuintes

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião realizada dia 20 de agosto último, celebrou o Convênio ICMS 92, publicado no Diário Of...

Convênio entre o CARF e a RFB

O CARF assinou com a Receita Federal, em 26 de maio de 2015, Convênio que tem por objetivo o estabelecimento de condições que possibilitem a colaboraç...

Declarado inconstitucional convênio relativo à tributação do álcool combustível

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confa...

Comprovação de regularidade fiscal é pré-requisito para convênio com Estado

A comprovação de regularidade fiscal é pré-requisito para celebração de convênios com a Administração Pública. Com base nesse entendimento, a 17ª Vara...

Publicados novos modelos de convênio para inscrição em dívida ativa e Cobrança do ISS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode delegar aos Estados e Municípios a inscrição em dívida ativa estadual e municipal e a cobrança ju...

STF suspende lei mineira que autorizava benefício de ICMS sem convênio interestadual

Ao analisar petição do governo de São Paulo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente lei do estado ...

A inconstitucional unanimidade do Confaz e o surpreendente Convênio 70

A melhor forma de compreender um problema é colocá-lo em perspectiva histórica a fim de que seja possível visualizar todos os aspectos envolvidos. Tra...

Convênio ICMS 70 representa importante marco que deve ser comemorado

No dia 30 de julho de 2014, foi publicado o Convênio ICMS 70, resultado de um acordo firmado por 21 das 27 unidades federadas (20 Estados e o Distrito...

Convênio ICMS nº 70 de 29 de Julho de 2014 – Comentado – A ilusão do fim da Guerra Fiscal

Rinaldo Maciel de Freitas
Dispõe sobre as regras que deverão ser observadas para fins de celebração de convênio que trate da concessão de remissão e anistia de créditos tributá...