Palavra-chave Textos com o assunto "cpp"

Palavra-chave: cpp

Contribuição previdenciária patronal sobre receita – novas alíquotas da Lei 13.161 de 31 de agosto de 2015

Adonilson Franco
(Texto revisto e ampliado) O governo publicou as novas alíquotas da Contribuição Previdenciária (CPP) incidentes sobre a receita bruta aplicáveis a...

MP 669/2015 aumenta alíquotas da contribuição patronal desonerada (sobre receita bruta) e torna o regime facultativo

Omar Augusto Leite Melo
No Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro de 2015, foi publicada a Medida Provisória nº 669/2015, que trouxe alterações substanciais na cota p...

Simples Nacional – Como calcular a CPP devida pelas empresas optantes

Fernanda Magnani
Quem opta pelo ingresso no regime do Simples Nacional passa a ter que recolher mensalmente impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empr...

Solução de Consulta nº 35, de 25 de março de 2013 abrange as empresas enquadradas no anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006

Marcos Kazuo Yamaguchi
Até o advento da Solução de Consulta n º 35, o entendimento da Receita Federal do Brasil era que o regime substitutivo da contribuição previdenciária ...