Palavra-chave: créditos tributários

BC divulga Circular que regulamenta registro de créditos tributários de bancos

A Circular nº 3.776, divulgada pelo Banco Central (BC) na noite de ontem, 30/12, estabelece condições e procedimentos a serem observados para registro...

Recuperação de créditos tributários federais terá cobrança administrativa

A recuperação de créditos tributários federais a partir de R$ 10 milhões passa a ter cobrança administrativa. A Secretaria da Receita Federal publicou...
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Despesas de Armazenagem e Fretes nas Vendas – Conceito

José Carlos Braga Monteiro
De acordo com o Inciso IX do art. 3° da Lei 10.833/2003, o valor das “Despesas de Armazenagem e Fretes nas Vendas” geram direito a crédito de PIS (1,6...

Plano de Exportação do governo deve reduzir acumulação de créditos tributários

O governo prometeu dar previsibilidade a financiamentos de exportação, como o Proex, e reduzir a acumulação de créditos tributários. As duas medidas f...

Empresas buscam recuperar créditos tributários

O presidente do Sincolon, Geraldo Sapateiro, lembra que a recuperação de crédito pode ser solicitada também na Previdência Social Londrina - Cada v...
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Gratificações aos empregados – Recuperando créditos tributários

José Carlos Braga Monteiro
É possível fazer uma recuperação de créditos referentes às gratificações aos empregados dos últimos 60 meses da empresa De acordo com disposição do...

Governo prevê uso de créditos tributários para incentivar projetos de redes de fibras ópticas

A determinação do governo em universalizar o do acesso à banda larga ultrarrápida foi destacada na mensagem presidencial entregue nesta segunda-feira ...

TRF4 restitui créditos tributários à empresa West Coast

Desembargadores entenderam que o Carf deve ter autonomia para manter ou afastar exigências tributárias A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4...
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Convênio 70/2014 perdoa créditos tributários de incentivos concedidos na esfera do ICMS sem aprovação do CONFAZ, incluindo os declarados inconstitucionais em ADI

Amal Nasrallah
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ reuniu-se em Brasília e celebrou o Convênio 70 de 29/04/2014 O Convênio trata sobre: (i) rem...
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O novo PROER do atual Governo e sua impugnação judicial

George Alexandre Rohrbacher
A IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA LEI 12.838/2013, FRUTO DA CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 608/2013 E DA RESOLUÇÃO 4192/2013 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL ...
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