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Palavra-chave: irpf

Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF é um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual – DIRPF,1 para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto). É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável (alíquota progressiva). Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.

MP do aumento do imposto sobre ganho de capital é aprovada na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido po...

Projeto em trâmite na Câmara garante inclusão de idosos acolhidos em dedução do Imposto de Renda

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados inclui idosos acolhidos na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas para fins de de...

Consulta ao lote de restituição multiexercício residual do IRPF do mês de fevereiro/2016 estará disponível a partir do dia 11

A partir das 9 horas de quinta-feira, 11 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda d...

Receita Federal esclarece as regras da Declaração do IRPF 2016

Na tarde de ontem (2/2), a Receita Federal anunciou as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre as i...

Entrega da declaração do IR 2016 deve ser feita entre 1° de março e 29 de abril

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. As normas e procedime...

Projeto que previa isenção de IR sobre indenizações por danos morais é arquivado na Câmara

O Projeto de Lei (PL)1773/15, que propunha a consolidação na lei da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça(STJ) do entendimento de que não...

Proposta que permitia parcelamento do IR em 12 vezes para aposentados foi arquivado pela Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado Deley (PTB-RJ) que permite o parcelamento em até 12 vezes do ...

Justiça Tributária: Imposto de Renda prejudica classe média e incentiva sonegação

O imposto de renda da pessoa física deveria ser o mais justo de todos os tributos e fazer a justiça em sua forma básica: dar a cada um o que é seu e r...

Receita Federal esclarece acerca da tributação das remessas ao exterior

Com o término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo estabelecido pela Lei nº 12.249/2010, a...

STF reconhece repercussão geral em temas tributários durante 2015

Ao longo de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de 40 temas discutidos em recursos que aguardam o julgamento de méri...