Palavra-chave: irpf

Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF é um imposto federal brasileiro que incide sobre a todas as pessoas que tenham obtido um ganho acima de um determinado valor mínimo. Anualmente este contribuinte é obrigado a prestar informações pela Declaração de Ajuste Anual – DIRPF,1 para apurar possíveis débitos ou créditos (restituição de imposto). É pago pelas pessoas físicas, sendo calculado com base em sua renda. A alíquota é variável e proporcional à renda tributável (alíquota progressiva). Contribuintes com renda até determinado valor são considerados isentos.

Rascunho da DIRPF 2017 já está disponível no site da Receita Federal

Terminado o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2016, de acordo com os sistemas da Receita 27.960.663 contribuintes...

Entrevista com o Secretário da Receita Federal sobre novidades da declaração do imposto de renda de 2017

Secretário da Receita Federal concedeu entrevista coletiva sobre a entrega da declaração IR 2016. https://www.youtube.com/watch?v=4LzSeQQn2ZE&f...

TRF2: IRPF. Incidência. Aposentadoria anterior à Lei 7.713/88

É cabível a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre a complementação de aposentadoria nos casos em que a data da aposentação for ant...

TRF2: IRPF deve ser calculado segundo tabelas e alíquotas da época em que os valores deveriam ter sido pagos

A Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2), com base em entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), d...

Solução de Consulta Disit/SRRF02 n° 2005: Imposto de renda. Dano moral. Pessoa física. Ação judicial. Não incidência.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2005, DE 12 DE ABRIL DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 29/04/2016, seção 1, pág. 29) ASSUNTO: Imposto sobre a Re...

IAB aprova dedução no IRPF de despesas com nutricionistas, professores e academias

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (20/4), o parecer do relator Nilton Aizenman, da Comissão ...

Receita identifica mais de 9 mil fraudes ao IR com declaração de domésticas falsas

Cerca de 9,3 mil contribuintes fraudaram a declaração do Imposto de Renda com informações sobre falsas domésticas, informou hoje (22) a Receita Federa...

Receita Federal faz coletiva de imprensa para divulgar medidas de fiscalização de declarações de imposto de renda da pessoa física

Na última sexta-feira (22/4), o subsecretário de fiscalização, Iágaro Jung Martins, concedeu entrevista coletiva sobre ações de fiscalização em fraude...

Dano moral: Juíza condena União por falta de clareza nas instruções do IR

A União foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um contribuinte por falta de clareza nas instruções para preenchimento da decl...
Pular para a barra de ferramentas