Palavra-chave Textos com o assunto "juros"

Palavra-chave: juros

Juros Sobre Capital Próprio – Recuperação de crédito tributário

José Carlos Braga Monteiro
O JSCP daquela empresa que for tributada pelo Lucro Real poderá ser abatido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Considerado como despesa financeir...

Pagamento indevido ou a maior – Conceito

José Carlos Braga Monteiro
Entenda o que são pagamentos indevidos ou a maior Quando uma empresa, por engano, efetua recolhimento “indevido (não tinha que recolher) ou a maior...

Tribunal mantém juros sobre multas canceladas

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal pode cobrar juros sobre as multas de mora e de ofício...

Isenção de multa por pagamento à vista em Refis não exclui juros, decide STJ

A exclusão da multa no caso de adesão ao programa de parcelamento fiscal apelidado de Novo Refis (Lei 11.941/09) não implica a exclusão do pagamento d...

MG: Governo oferece desconto em dívida ativa

Redução será de 20% a 50% para quem quiser quitar seus débitos com o fisco. Há ainda a possibilidade de usar créditos de ICMS e precatórios. Diante...

Justiça Federal suspende juros sobre processo parado no Carf

Uma empresa do setor de petróleo e gás obteve liminar na Justiça Federal para suspender a incidência dos juros de mora sobre uma dívida em discussão n...

AM: Sefaz lança programa de recuperação fiscal com desconto de até 100% de juros e multas

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) informa que foi instituído o Programa de Recuperação de Crédito Tributário da Fazenda Estadua...

Simples planejamento tributário: processo de consulta e recuperação de créditos

Alessandra Quirino de Azeredo
Existem algumas alternativas simples que geram economia financeira e são úteis no atual cenário de crise de liquidez. A primeira refere-se a utilizaçã...

Fisco não pode levar empresa a protesto se cobra juros acima da taxa Selic

Quando juros de débitos tributários ultrapassam a taxa Selic, o contribuinte não pode ter o nome inscrito em certidão de dívida ativa (CDA), ser alvo ...

Receita restringe dedução de juros de empréstimo externo

As multinacionais devem considerar o patrimônio líquido, segundo as antigas regras de contabilidade, para definir o quanto de juros pagos em emprésti...