Palavra-chave Textos com o assunto "não-diferenciação"

Palavra-chave: não-diferenciação

Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 13 – O princípio da não-diferenciação tributária

Roberto Rodrigues de Morais
O presente texto é parte de uma série. Sumário 1. Introdução 2. O princípio da não-diferenciação tributária 3. A doutrina e o princípio da não-d...