Palavra-chave Textos com o assunto "recurso especial"

Palavra-chave: recurso especial

STJ decide que morador de condomínio irregular deve pagar IPTU

O proprietário de um imóvel localizado em um condomínio irregular de Brasília terá de pagar cerca de R$ 25 mil relativos a cinco anos que deixou de re...

STJ decide que incide ICMS sobre subsídio do governo federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo -Sindienergia (REsp 1.286....

Recurso especial ou recurso extraordinário?

Kiyoshi Harada
Analisaremos neste artigo uma das questões processuais das mais relevantes, principalmente para os operadores do direito que atuam na área do Direito ...

Saiba quais Recursos Especiais relacionados à área tributária devem ser julgados no segundo semestre

José Carlos Braga Monteiro
Imprescindível para o profissional da área fiscal, independente da sua profissão (contador, advogado, auditor), estar a par das matérias e temas a ser...

Admissibilidade e conhecimento de recurso especial administrativo

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF/CARF) depara-se com a seguinte questão submetida ao exam...

O Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993 e a prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal

Leandro Brescovit
Sumário Introdução Efeitos processuais Apontamentos acerca da prescrição A posição dos entes públicos A necessidade de dinamismo das Fazendas Púb...

Nulidades de decisão singular do Relator para aplicação do rito do Artigo 543-c do CPC: um caso paradigma

Frederico de Moura Theophilo
Recurso representativo de controvérsia. Nulidades de decisão singular do Relator para aplicação do rito do Artigo 543-c do CPC. Necessidade de mudança...

Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial

O não conhecimento de embargos infringentes apresentados por parte contrária, sem que essa decisão fosse impugnada por agravo regimental, não inviabil...

Considerações sobre o Recurso Especial no Processo Administrativo Tributário

Renata A. de Faria Villela de Araujo
Resumo: O estudo aborda aspectos de admissibilidade do Recurso Especial no âmbito administrativo que afrontam os princípios constitucionais do devido ...