Palavra-chave: recurso especial

Carf publica Manual de Exame de Admissibilidade de Recurso Especial

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) informa a publicação do Manual de Exame de Admissibilidade de Recurso Especial, aprovado pela Por...

STJ decide que morador de condomínio irregular deve pagar IPTU

O proprietário de um imóvel localizado em um condomínio irregular de Brasília terá de pagar cerca de R$ 25 mil relativos a cinco anos que deixou de re...

STJ decide que incide ICMS sobre subsídio do governo federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo -Sindienergia (REsp 1.286....
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Recurso especial ou recurso extraordinário?

Kiyoshi Harada
Analisaremos neste artigo uma das questões processuais das mais relevantes, principalmente para os operadores do direito que atuam na área do Direito ...
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Saiba quais Recursos Especiais relacionados à área tributária devem ser julgados no segundo semestre

José Carlos Braga Monteiro
Imprescindível para o profissional da área fiscal, independente da sua profissão (contador, advogado, auditor), estar a par das matérias e temas a ser...
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Admissibilidade e conhecimento de recurso especial administrativo

Dalton Cesar Cordeiro de Miranda
A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (CSRF/CARF) depara-se com a seguinte questão submetida ao exam...
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O Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993 e a prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal

Leandro Brescovit
Sumário Introdução Efeitos processuais Apontamentos acerca da prescrição A posição dos entes públicos A necessidade de dinamismo das Fazendas Púb...
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Nulidades de decisão singular do Relator para aplicação do rito do Artigo 543-c do CPC: um caso paradigma

Frederico de Moura Theophilo
Recurso representativo de controvérsia. Nulidades de decisão singular do Relator para aplicação do rito do Artigo 543-c do CPC. Necessidade de mudança...

Embargos infringentes apresentados por parte contrária não inviabilizam o recurso especial

O não conhecimento de embargos infringentes apresentados por parte contrária, sem que essa decisão fosse impugnada por agravo regimental, não inviabil...
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Considerações sobre o Recurso Especial no Processo Administrativo Tributário

Renata A. de Faria Villela de Araujo
Resumo: O estudo aborda aspectos de admissibilidade do Recurso Especial no âmbito administrativo que afrontam os princípios constitucionais do devido ...
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