Palavra-chave Textos com o assunto "refis da crise"

Palavra-chave: refis da crise

Termina na sexta-feira prazo para negociações de dívidas do Refis da Crise

Com início no dia 5 de outubro, termina nessa sexta-feira, 23 de outubro, o prazo para pessoas físicas e jurídicas optantes do Simples Nacional e pess...

Consolidação “parcial” do Refis da Copa (Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064/2015)

Omar Augusto Leite Melo
Por meio da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.064, de 30/07/2015 (DOU de 03/08), foi finalmente aberta a etapa da consolidação dos débitos no "Refis da ...

STJ julga correção de parcelas do Refis da Crise

O contribuinte que aderiu ao Refis da Crise em 2009 terá que pagar juros de mora sobre a diferença entre a parcela mínima estabelecida pela União e o ...

Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial

Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial. Isso porque, o parcelamento limita a execução do crédito parcelado, que só pode pro...

Contribuintes vão à Justiça para sair do Refis da Crise

Contribuintes que quitaram seus débitos por meio do Refis da Crise, de 2009, estão sendo obrigados a recorrer à Justiça para cancelar suas inscrições ...

Chega ao Senado MP que prorroga Refis da Crise e desoneração da folha

Foi lida nesta quarta-feira (22), no Senado, a Medida Provisória (MP) 651/2014, que reabriu o prazo para empresas aderirem ao programa de renegociação...

Câmara e Senado fazem esforço para garantir novo prazo do Refis da Crise

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá votar na próxima terça-feira (14) a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagame...

Comissão aprova novo prazo para empresa aderir ao Refis da Crise

As empresas inadimplentes poderão ter uma nova oportunidade para quitação dos tributos federais com a reabertura do chamado "Refis da Crise", prevista...

Comissão aprova prazo de 15 dias para empresa aderir ao Refis da Crise

Proposta será analisada agora separadamente pelos plenários da Câmara e do Senado. As empresas inadimplentes poderão ter uma nova oportunidade para...

Da possibilidade de exclusão dos valores decorrentes da prática de atos cooperativos da base de cálculo das parcelas mensais do Programa de Recuperação Fiscal – Refis (Lei nº 9.964/2000)

Geandro de Oliveira Fajardo
Sumário 1. Introdução 2. Breves noções sobre parcelamento do débito tributário e os programas de parcelamentos intitulados de ‘REFIS’ trazidos pela ...