O conceito de unidade econômica para fins da definição da competência ativa para o lançamento do ISS

Fernando Guido Okumura
Não é recente a discussão que paira sobre o conceito de unidade econômica para fins de definição da competência ativa para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS. Diversos contribuintes têm levado a questão ao poder judiciário, após receberem autos de infração para exigir o tributo que, sob seu entendimento, é devido a outro Município. Assim, importante analisar o conceito...

PIS/COFINS – Cigarros e Cigarrilhas – Substituição Tributária – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste roteiro será tratado das normas que norteiam a substituição tributária do PIS/COFINS quando das operações efetuadas por fabricante ou importador de cigarros e cigarrilhas. Sumário 1 - Introdução 2 – Base de cálculo 3 – Alíquotas 4 – Atacadistas 5 – Varejistas 6 – Não cumulatividade 7 – Simples Nacional 1 – Introdução De acordo com o § 7º, art. 150° da Constituição...

Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Alíquotas – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Serão abordados neste trabalho os aspectos inerentes à aplicação das alíquotas para encontro do valor dos tributos devidos pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Sumário 1 - Introdução 2 – Alíquota nominal 3 – Alíquota efetiva 4 – Percentual de repartição dos tributos 5 – Fator “R” 6 – Regras gerais de aplicação das alíquotas 7 – Exemplo de cálculo 1...

O ultrapassado IVA piora o que é ruim

Marcos Cintra
O Brasil não terá mais como postergar a reforma tributária quando o novo presidente da República assumir em 2019. Manter a postura de ir remendando o sistema como prevaleceu nos últimos anos significa comprometer cada vez mais uma estrutura absurdamente complexa e de alto custo que hoje trava severamente a retomada do crescimento econômico de longo prazo. Infelizmente, o que se tem visto nessa fase de discussão...

Simples Nacional – Segregação de Receitas – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Trataremos neste roteiro das normas a serem aplicadas referente a segregação de receitas que deve ser efetuada pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, com vistas a apuração do valor dos tributos a serem pagos. Sumário 1 - Introdução 2 – Valor dos tributos devidos mensalmente 3 – Segregação das Receitas 4 - Medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas 5...
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