AUTORES

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RFB nega pedido de restituição por decurso de prazo decadencial: Considerações

Jefferson Souza
Nesta oportunidade vamos revisitar a discussão sobre como é importante não só conhecer a legislação tributária e suas “pegadinhas” como também é essencial ter processos e profissionais engajados quando o assunto é repetição de indébito tributário. Para esse fim traremos como exemplo e assunto o tema compensação e restituição tendo como base uma recente solução de consulta onde a Receita Federal...
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IOF, extrafiscalidade, anterioridade e legalidade. 2008 e 2021: tão distantes, tão próximos

José Guilherme Fontes de Azevedo Costa
Em 2007, o então presidente desta República sofreu dura derrota no Congresso Nacional na tentativa de prorrogar a CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira)[1] e viu-a ser extinta. Em 2021, o atual Chefe do Poder Executivo Federal vê a inflação em níveis acima dos esperados, situação que gera um relevante desconforto orçamentário para o ano de 2022[2], e não consegue emplacar seus...
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Tema 987 STJ – Como ficam os atos de penhoras na execução fiscal em face de empresas em recuperação judicial

Thiago Santana Lira
Com a desafetação do Tema 987 do Superior Tribunal de Justiça, a Corte determinou o prosseguimento das ações de execução fiscal sobre empresas em processo de recuperação judicial, com fundamento nas alterações trazidas pela Lei 14.112/2020 que incluiu o parágrafo 7-B no artigo 6º da Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005). Com tal alteração, o dispositivo legal autorizou o andamento...
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Existe poder tributário verticalizado?

Kiyoshi Harada
Referindo-se a tributos de receitas partilhadas (ICMS, IPVA, ITR, etc.) alguns autores falam em poder tributário verticalizado para assegurar autonomia político-administrativa aos entes componentes da Federação Brasileira. Trata-se, a nosso ver, da velha confusão entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro, este praticamente desconhecido entre os estudiosos até o início da década de noventa. Quando...
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Tema 962 – Incidência tributos sobre a Selic, iniciado julgamento virtual

Robson Neves
Iniciado o julgamento do Tema 962 na modalidade virtual. Será que agora vai? A pergunta é pertinente haja vista que os últimos julgamentos virtuais sobre temas relevantes como esse no último minuto foram reiniciados com pedido de destaque de algum ministro. Aliás, acho perfeitamente justo que temas como esse e todos os outros sejam julgados da forma tradicional. Não confio no julgamento virtual, pois, acredito...

NOTÍCIAS

CARF: Publicado acórdão afirmando que a conversão de regime de investimento realizado por instituição financeira estrangeira está sujeita à alíquota zero de IOF

Para juíza, empresa de mão de obra temporária não paga ISS sobre salários e encargos

Justiça decide que empresa terá débitos inscritos em Dívida Ativa para fins de transação

TJDFT: ISSQN sobre telemarketing deve ser recolhido no local da atividade

CLIPPING

Mais de 270 mil contribuintes regularizam suas declarações e saem da malha fina

MT: Secretaria de Fazenda amplia prazo para cancelar nota fiscal em MT e define novo procedimento para produtores rurais

Opinião: O STF e a sua recente decisão sobre o ITBI

PR: Estado cria comissão para acompanhar procedimentos contábeis patrimoniais

VÍDEOS

Semana i-NovaReceita 2021 – Malha Pessoa Jurídica

AGU Explica – Impostos Diretos e Indiretos

DECISÕES

IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR. FORNECIMENTO DE ACESSO A BANCO DE DADOS DE PATENTES POR ENTIDADE ESTRANGEIRA SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. INAPLICABILIDADE

IRPJ. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. IMUNIDADE E ISENÇÃO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. VEDAÇÃO

Roteiros de Procedimentos
  • Estaduais (340)
    • MG (86)
      • ICMS (86)
        • Assuntos Gerais (51)
          • MG – ICMS – Certidão de Débitos Tributários e Atestado de Regularidade Fiscal
          • MG – ICMS – Operações com Partes e Peças Substituídas em Virtude de Garantia Concedida por Fabricante
          • MG – ICMS – Programa de Incentivo à Pontualidade
          • MG – ICMS – Apreensão de Mercadorias, Bens e Documentos
          • MG – ICMS – Operações com Armazém-Geral
          • MG – ICMS – Regime Especial de Controle e Fiscalização
          • MG – ICMS – Produtor Rural Pessoa Física – Operações com Armazém-Geral
          • MG – ICMS – Revistas e Periódicos – Regime Especial para emissão de NF-e
          • MG – ICMS – Depósito Fechado
          • MG – ICMS – Mercadorias Usadas – Benefícios fiscais
          • MG – ICMS – Solicitação de Regimes Especiais – Regras Gerais
          • MG – ICMS – Cancelamento Extemporâneo – Documentos Fiscais Eletrônicos
          • MG – ICMS – Construção Civil
          • MG – ICMS – Exposição ou Feira
          • MG – ICMS – Hipóteses de Suspensão
          • MG – ICMS – Consignação Industrial
          • MG – ICMS – Crédito nas aquisições de Ativo Imobilizado
          • MG – ICMS – Venda à Ordem
          • MG – ICMS – Entrega da mercadoria em local diverso do endereço do destinatário
          • MG – ICMS – Operações Interestaduais com produtos importados – Alíquota de 4%
          • MG – ICMS – Hipóteses de não incidência
          • MG – ICMS – Gorjeta
          • MG – ICMS – Fundo de Erradicação da Miséria-
          • MG – ICMS – Cesta Básica
          • MG – ICMS – Prazo de Recolhimento do ICMS
          • MG – ICMS – Diferencial de Alíquotas (DIFAL) – Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS
          • MG – ICMS – Doações
          • MG – ICMS – Comércio Ambulante
          • MG – ICMS – Mostruário
          • MG – ICMS – Show Room
          • MG – ICMS – Venda para Entrega Futura
          • MG – ICMS – Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário
          • MG – ICMS – Consignação Mercantil
          • MG – ICMS – Material de Uso e Consumo
          • MG – ICMS – Fornecimento de Refeição (alimentação)
          • MG – ICMS – Denúncia espontânea
          • MG – ICMS – Mudança de endereço
          • MG – ICMS – Demonstração
          • MG – ICMS – Devolução de Mercadorias
          • MG – ICMS – Arrendamento Mercantil
          • MG – ICMS – Operação de Conserto
          • MG – ICMS – Industrialização por encomenda
          • MG – ICMS – Locação
          • MG – ICMS – Documento fiscal falso ou inidôneo
          • MG – ICMS – Paralisação temporária de atividades
          • MG – ICMS – Consulta Tributária
          • MG – ICMS – Operações com brindes
          • MG – ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IPI
          • MG – ICMS – Amostra grátis
          • MG – ICMS – Sucata
          • MG – ICMS – Comodato
        • Obrigações Acessórias (19)
          • MG – DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
          • MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro E115 – Informações adicionais da apuração – Valores Declaratórios
          • MG – RUDFTO – Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
          • MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro C197
          • MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Documentos Extemporâneos – Reflexos nos Blocos “C” e “E”
          • MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Registros 1200 e 1210
          • MG – EFD ICMS/IPI – DIFAL – Emenda Constitucional n.º 87/2015 – Recolhimento a cada operação
          • MG – ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
          • MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro 1400
          • MG – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Cancelamento Extemporâneo
          • MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Disposições Gerais
          • MG – ICMS – Nota Fiscal de Entrada – Hipóteses de Emissão
          • MG – ICMS – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
          • MG – ICMS – Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
          • MG – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário
          • MG – ICMS – MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
          • MG – ICMS – CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente)
          • MG – ICMS – DeSTDA
          • MG – ICMS – Nota Fiscal – Prazo de Validade
        • Substituição Tributária (16)
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Lâmina de barbear e aparelho de barbear
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Autopeças
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Veículos Automotores
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e outras Bebidas
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Construção e congêneres
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Alimentícios
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Papelaria
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Limpeza
          • MG – ICMS – Substituto Tributário – Outra Unidade da Federação – Inscrição Estadual
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas, Reatores e “Starter”
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Ferramentas
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Materiais Elétricos
          • MG – ICMS – Substituição Tributária – Transferências Interestaduais
    • PR (33)
      • ICMS (33)
        • Assuntos Gerais (23)
          • PR – ICMS – Exportação – Formação de Lotes em Recintos Alfandegados
          • PR – ICMS – Material de Uso ou Consumo
          • PR – ICMS – Consulta Tributária
          • PR – ICMS – Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário
          • PR – ICMS – Arrendamento Mercantil
          • PR – ICMS – Devolução de mercadorias
          • PR – ICMS – Fundo Estadual de Combate à Pobreza
          • PR – ICMS – Apuração centralizada
          • PR – ICMS – Mercadorias Usadas
          • PR – ICMS – Demonstração
          • PR – ICMS – Consignação Industrial
          • PR – ICMS – Amostra Grátis
          • PR – ICMS – Exposição ou Feira para mostra ao público em geral
          • PR – ICMS – Regimes Especiais
          • PR – ICMS – Apreensão de Mercadorias ou de Bens
          • PR – ICMS – Depósito Fechado
          • PR – ICMS – Perecimento, Deterioração, Roubo, Furto ou Extravio de mercadorias
          • PR – ICMS – Consignação Mercantil
          • PR – ICMS – Construção Civil
          • PR – ICMS – Venda à Ordem
          • PR – ICMS – Mostruário
          • PR – ICMS – Mudança de Endereço
          • PR – ICMS – Venda para Entrega Futura
        • Obrigações Acessórias (1)
          • PR – Registro de Ocorrências Eletrônico (RO-e)
        • Substituição Tributária (9)
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Lâmpada Elétrica
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Cigarro e Outros Produtos Derivados do Fumo
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Acumuladores Elétricos
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Aparelhos Celulares e Cartões inteligentes
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Ferramentas
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Tintas, Vernizes e outras mercadorias da Indústria Química
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Materiais Elétricos
          • PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Rações para animais domésticos
    • RJ (52)
      • ICMS (48)
        • RJ – ICMS – Regime tributário especial – Operações de saída interna de querosene de aviação – QAV
        • RJ – ICMS – Regime diferenciado – Tratamento tributário para usinas de geração de energia elétrica
        • RJ – ICMS – Regime diferenciado – Tributação para as indústrias do setor metalmecânico
        • RJ – ICMS – Diferimento – Desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas
        • RJ – ICMS – Crédito – Valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos
        • RJ – ICMS – Substituição Tributária – Normas relativas a Restituição e Ressarcimento
        • RJ – ICMS – Substituição Tributária – Obrigações Acessórias
        • RJ – ICMS – Da importação de mercadorias e serviços
        • RJ – ICMS – Penalidades – Redução
        • RJ – ICMS – Penalidades relativas a obrigações acessórias
        • RJ – ICMS – Penalidades relativas à obrigação principal
        • RJ – ICMS – Cadastro de Contribuintes – Inscrição – Obrigatoriedade
        • RJ – ICMS – DECLAN IPM 2019
        • RJ – ICMS – Cadastro de Contribuintes – Conceitos
        • RJ – ICMS – Procedimentos especiais aplicáveis à desoneração do ICMS em documentos fiscais eletrônicos e na EFD ICMS-IPI
        • RJ – ICMS – LC 182/2018 – Redução de multas e juros relativos aos débitos tributários – Parcelamento
        • RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Dos documentos fiscais relativos à prestação de serviços de comunicação e telecomunicações
        • RJ – ICMS – Operação com veiculo – Obrigação acessórias
        • RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Serviço de televisão por assinatura/radiochamada – Procedimentos especiais de escrituração fiscal
        • RJ – ICMS – Operação com veículo – Veículo usado
        • RJ – ICMS – Operação com veículo – Veículo novo
        • RJ – ICMS – Operação realizada mediante leilão
        • RJ – ICMS Substituição Tributária – Regime aplicável às operações com combustível e lubrificante – Responsabilidade e cálculo do imposto retido
        • RJ – ICMS Substituição Tributária – Regime aplicável às operações com combustível e lubrificante – Operações interestaduais com imposto retido na etapa anterior
        • RJ – ICMS – Estimativa – Prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal/aquaviário de passageiro, carga ou veiculo
        • RJ – ICMS – Estimativa – Atividade de fornecimento de alimentação/regime tributário das padarias e confeitarias
        • RJ – ICMS – Substituição Tributária – Do imposto Retido
        • RJ – ICMS – Substituição Tributária – Contribuinte substituto e do responsável
        • RJ – ICMS – Fato Gerador
        • RJ – ICMS – Estorno de crédito
        • RJ – ICMS – Remessa e retorno – Conserto
        • RJ – ICMS – Bonificação
        • RJ – ICMS – Isenção – Amostra Grátis
        • RJ – ICMS – Armazém Geral
        • RJ – ICMS – Produtos da Cesta Básica – Tratamento tributário
        • RJ – ICMS – Crédito extemporâneo
        • RJ – ICMS – Alíquotas
        • RJ – ICMS – Utilização de Saldos Credores Acumulados
        • RJ – ICMS – Perda de mercadoria ou inutilização
        • RJ – ICMS – Base de Calculo
        • RJ – ICMS – Devolução, troca ou retorno de mercadoria
        • RJ – ICMS – Créditos sobre Ativo Imobilizado
        • RJ – ICMS – Operação realizada fora do Estabelecimento
        • RJ – ICMS – Tratamento Tributário nas operações com sucatas
        • RJ – ICMS – Venda para entrega futura
        • RJ – ICMS – Venda à ordem
        • RJ – ICMS – Distribuição de Brindes
        • RJ – ICMS – Crédito Fiscal 
      • Obrigações Acessórias (4)
        • RJ – Parcelamento – Débitos fiscais – Devedores em recuperação judicial – Lei 8502/2019
        • RJ – GIA ST
        • RJ – Guia de informação e apuração do ICMS
        • RJ – SPED Fiscal ICMS/IPI
    • RS (70)
      • ICMS (55)
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Autopeças
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Veículos Automotores Novos
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas Quentes
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Veículos de duas e três rodas motorizados
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos e Câmaras de Ar de Bicicletas
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Papel para Cigarro, Cigarros e outros produtos derivados do fumo
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Alimentícios
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Ferramentas
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Artigos de Papelaria
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Artefatos de uso doméstico
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Limpeza
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Materiais Elétricos
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas Elétricas, Diodos e Aparelhos de Iluminação
        • RS – ICMS – Apreensão de Mercadorias e demais Bens Móveis
        • RS – ICMS – Substituição Tributária – Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos
        • RS – ICMS – Formação de Lote de Exportação – Recintos Alfandegados
        • RS – ICMS – Certidão de Situação Fiscal
        • RS – ICMS – Exportação Indireta
        • RS – ICMS – Importação – Controle das obrigações relativas ao ICMS
        • RS – ICMS – Crédito nas aquisições de Ativo Imobilizado
        • RS – ICMS – Documento Fiscal Inidôneo
        • RS – ICMS – Hipóteses de Suspensão
        • RS – ICMS – Regime Especial de Fiscalização (REF)
        • RS – ICMS – Partes e peças substituídas em virtude de garantia
        • RS – ICMS – Venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos
        • RS – ICMS – Comércio Ambulante
        • RS – ICMS – Solicitação de Regimes Especiais – Regras Gerais
        • RS – ICMS – Depósito Fechado
        • RS – ICMS – Denúncia espontânea
        • RS – ICMS – Movimentação de Paletes e Contentores
        • RS – ICMS – Venda para Entrega Futura
        • RS – ICMS – Mudança de endereço
        • RS – ICMS – Obras de artesanato
        • RS – ICMS – Venda à Ordem
        • RS – ICMS – Consignação Industrial
        • RS – ICMS – Brindes
        • RS – ICMS – Material de Uso ou Consumo
        • RS – ICMS – Base de Cálculo – Valor do IPI
        • RS – ICMS – Jornais, Periódicos e Livros-
        • RS – ICMS – Devolução de Mercadorias
        • RS – ICMS – Hipóteses de não incidência
        • RS – ICMS – Operações Interestaduais com produtos importados – Alíquota de 4%
        • RS – ICMS – Consulta Tributária
        • RS – ICMS – Conserto
        • RS – ICMS – Consignação Mercantil
        • RS – ICMS – Demonstração
        • RS – ICMS – Amostra Grátis
        • RS – ICMS – Construção Civil
        • RS – ICMS – Exposição-feira
        • RS – ICMS – Impressos Personalizados
        • RS – ICMS – Mostruário
      • Obrigações Acessórias (15)
        • RS – SPED – EFD ICMS IPI – Registro 1200 – Controle de Créditos Fiscais – ICMS
        • RS – Documentos Fiscais – Serviço de Transportes de Cargas – Regras Gerais
        • RS – DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
        • RS – RUDFTO – Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
        • RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Exclusão de Mercadorias do Regime de Substituição Tributária
        • RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro 1400 – Tabela Índice de Participação dos Municípios
        • RS – ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
        • RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Disposições Gerais
        • RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro E115 – Informações adicionais da apuração – Valores Declaratórios
        • RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro C197
        • RS – ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)
        • RS – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário
        • RS – ICMS – CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente)
        • RS – ICMS – MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
        • RS – ICMS – DeSTDA
    • SP (99)
      • ICMS (99)
        • Assuntos Gerais (63)
          • SP – ICMS – Industrialização por encomenda
          • SP – ICMS – Conserto
          • SP – ICMS – Mudança de Endereço
          • SP – ICMS – Doações de mercadorias
          • SP – ICMS – Devolução de Mercadorias
          • SP – ICMS – Arrendamento Mercantil
          • SP – ICMS – Remessa para testes
          • SP – ICMS – Material de Uso ou Consumo
          • SP – ICMS – Perecimento, Deterioração, Roubo, Furto, ou Extravio de Mercadorias
          • SP – ICMS – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
          • SP – ICMS – Apreensão de Bens, Mercadorias e Documentos
          • SP – ICMS – Substituição de peças em virtude de garantia realizada por fabricante de veículos e seus concessionários
          • SP – ICMS – Venda fora do estabelecimento
          • SP – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Cancelamento
          • SP – ICMS – Locação
          • SP – ICMS – Comodato
          • SP – ICMS – Amostra Grátis
          • SP – ICMS – Mostruário
          • SP – ICMS – Distribuição de mercadorias aos empregados
          • SP – ICMS – Brindes
          • SP – ICMS – Operações Interestaduais com produtos importados – Alíquota de 4%
          • SP – ICMS – Isenção e redução de base de cálculo – Operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural
          • SP – ICMS – Isenção – Operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte
          • SP – ICMS – Operações realizadas por fabricante de veículos e seus concessionários
          • SP – ICMS – Das operações realizadas pela companhia nacional de abastecimento (CONAB)
          • SP – ICMS – Da Nota Fiscal de Produtor
          • SP – ICMS – Das operações com Energia Elétrica – Regime especial
          • SP – ICMS – Empresas de comunicações – Regime especial
          • SP – ICMS – Das operações realizadas por intermédio de bolsa – Produto primário agrícola
          • SP – ICMS – Das operações com mercadorias destinadas à fabricação de açúcar, álcool, melaço e aguardente de cana-de-açúcar
          • SP – ICMS – Das Operações realizadas por oficina de veículos automotores
          • SP – ICMS – Operações realizadas por empresa seguradora
          • SP – ICMS – Operações relativas à construção civil
          • SP – ICMS – Operações que antecedem a exportação
          • SP – ICMS – Regime simplificado de exportação
          • SP – ICMS – Das operações com depósito fechado, armazém geral e equiparados
          • SP – ICMS – Da apuração do imposto
          • SP – ICMS – Do crédito acumulado – Formação e utilização do crédito
          • SP – ICMS – Apresentação de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária
          • SP – ICMS – Operações com material reciclável – Diferimento
          • SP – ICMS – Operações com insumos da indústria de petroquímicos– Diferimento/Suspensão
          • SP – ICMS – Operações com insumos da indústria de aminoácidos – Diferimento/Suspensão -
          • SP – ICMS – Operações em consignação
          • SP – ICMS – operações com alumínio – Diferimento
          • SP – ICMS – Aquisição e importação de bens por industrial para integração ao ativo imobilizado
          • SP – ICMS – Ativo Imobilizado – Liquidação de Débito Fiscal mediante compensação com crédito do ICMS
          • SP – ICMS – Remessa para demonstração
          • SP – ICMS – Venda a ordem
          • SP – ICMS – Venda para entrega futura
          • SP – ICMS – Crédito Ativo imobilizado
          • SP – ICMS – Operações com Sucata – Diferimento
          • SP – ICMS – Software
          • SP – ICMS – Não incidência
          • SP – ICMS – Crédito do Imposto
          • SP – ICMS – Inscrição no Cadastro de Contribuintes
          • SP – ICMS – Código de Situação Tributária
          • SP – ICMS – Cesta Básica
          • SP – ICMS – Bonificação
          • SP – ICMS – Gorjetas
          • SP – ICMS – Artesanato
          • SP – ICMS – Redução na base de calculo – Operações
          • SP – ICMS – Base de Calculo
          • SP – ICMS – Alíquotas
        • Obrigações Acessórias (16)
          • SP – Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online)
          • SP – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
          • SP – Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
          • SP – ICMS – Documento Fiscal Inábil
          • SP – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro C197/D197
          • SP – DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
          • SP – RUDFTO – Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
          • SP – FCI (Ficha de Conteúdo de Importação)
          • SP – SPED – EFD ICMS/IPI – Registros 1200 e 1210
          • SP – Certidão de Débitos Tributários
          • SP – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário
          • SP – DeSTDA
          • SP – MDF-e
          • SP – ICMS – Da Nota Fiscal de Produtor
          • SP – ICMS – Dos livros fiscais
          • SP – ICMS – Nota Fiscal de Entrada
        • Substituição Tributária (21)
          • SP – ICMS – Substituição de partes e peças por assistência técnica, em virtude de garantia, conserto ou manutenção
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Veículos Automotores Novos
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Autopeças
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Alimentícios
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Veículo novo de duas e três rodas motorizado
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Construção e congêneres
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas alcoólicas (exceto Cerveja e Chope)
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Ração animal
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Perfumaria e Higiene Pessoal
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Cerveja, Chope, Refrigerante, Água e outras Bebidas
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos E Eletrodomésticos
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas, Reatores e Starter
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Tintas, Vernizes e outros Produtos da Indústria Química
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Ferramentas
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Limpeza
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Artefatos de Uso Doméstico
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Cigarros e outros produtos derivados do fumo
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Papelaria e Papel
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Materiais Elétricos
          • SP – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha
  • Federais (294)
    • CIDE (5)
      • IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
      • IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
      • IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
      • CIDE – Combustíveis
      • CIDE – Royalties
    • Contribuições Previdenciárias (4)
      • Contribuições Previdenciárias – Recolhimento – Contribuições devidas a outras entidades ou fundos – Prestação de serviços nas campanhas eleitorais
      • Contribuições Previdenciárias – CNO – Cadastro Nacional de Obras – Obrigatoriedade/Inscrição
      • CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Lei 12.456/2011 – Normas Gerais
      • INSS – Retenção na Fonte sobre serviços prestados – Cessão de mão de obra
    • IOF (8)
      • IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (Táxi)
      • IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
      • IOF – Obrigações acessórias
      • IOF – Operações de cambio
      • IOF – Incidência sobre operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial
      • IOF – Operações relativas a títulos e valores mobiliários
      • IOF – Operações de seguro
      • IOF – Operações de crédito
    • IPI (44)
      • IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno – Beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback
      • IPI – Normas Gerais – Incidência – Bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da TIPI
      • IPI – Incorporação de uma sociedade em outra – Transferências de Matéria prima e produtos acabados
      • IPI – Selo de Controle – Fabricantes e importadores de cigarros
      • IPI/PIS/COFINS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Tabelas de Códigos de Situação Tributária
      • IPI – Selo de Controle – Fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas
      • IPI – Obrigações acessórias – Da rotulagem, marcação e numeração dos produtos
      • IPI – Obrigações acessórias – Selo de controle
      • IPI – PIS – COFINS – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear
      • IPI – Suspensão – Lei nº 9.826/99 e Lei nº 10.637/0
      • IPI/PIS/COFINS – Suspensão/Não incidência – Exportação de mercadorias
      • IPI – Sujeito Passivo – Contribuintes e responsáveis
      • IPI – Imunidade Tributária
      • Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do IPI – Pernambuco
      • IPI/PIS/COFINS – Ressarcimento – Créditos – Procedimento especial
      • IPI/PIS/COFINS – Controle aduaneiro – Tratamento tributário – Bens de viajante
      • PIS/COFINS/IPI – RECINE
      • IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (Táxi)
      • IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
      • IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Zonas de Processamento de Exportação – Normas Gerais
      • IPI/PIS/COFINS – REPENEC
      • IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
      • PIS/COFINS/IPI – Tributação Bebidas Frias
      • IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
      • IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
      • PIS/COFINS/IPI – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF
      • PIS/COFINS/IPI – REPORTO
      • PIS/COFINS/IPI – RETAERO
      • PIS/COFINS/IPI – RETID
      • IPI – INOVAR-AUTO
      • PIS/COFINS/IPI – REPNBL – Redes
      • IPI – Operações de Industrialização por Encomenda
      • IPI – Informática e automação – Incentivos fiscais
      • IPI – Apuração e recolhimento
      • IPI – Anulação de crédito
      • IPI – Definição do Fato Gerador
      • IPI – Suspensão na saída de estabelecimento industrial
      • IPI – Compensação e ressarcimento
      • IPI – Créditos como incentivos
      • IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
      • IPI – Estabelecimentos Industriais e equiparados
      • IPI – Isenção – Zona Franca de Manaus
      • IPI – Crédito Fiscal – Comerciante atacadista não contribuinte
      • IPI – Prazos de Recolhimentos
    • IRPF (21)
      • IRPF – Despesas escrituradas no Livro Caixa – Dedução
      • IRPF – Contribuição Previdenciária – Dedução
      • IRPF – Despesas com Instrução – Dedução
      • IRPF – Pensão Alimentícia – Dedução
      • IRPF – Despesas médicas – Dedução
      • IRPF – Dependentes – Dedução
      • IRPF – DAA – Declaração de Ajuste Anual – Apresentação – Exercício 20
      • IRPF – Tratamento tributário – Valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar – Período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
      • IRPF – Alienação de bens e direitos – Ganhos de capital
      • IRPF – Carnê Leão
      • IRPF/IRRF – Tributação – Rendimentos recebidos do exterior e ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente / rendimentos recebidos e ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente
      • IRPF/IRRF – Rendimentos Sujeitos a Tributação Definitiva/ Rendimentos Tributados na Fonte a Titulo de Antecipação – Normas Gerais
      • IRPF – Rendimentos Recebidos Acumuladamente
      • IRPF – Rendimentos Tributados exclusivamente na Fonte – Normas Gerais
      • IRPF/IRPJ – Contribuições ao Fundo do Idoso – Dedução do Imposto de Renda
      • IRPF – Rendimentos Tributáveis/Isentos ou não tributáveis – Normas Gerais
      • IRPF/IRPJ – Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dedução
      • IRPF – Atividade rural
      • IRPF – Declaração de Espólio
      • IRPF – Incentivos às atividades culturais ou artísticas
      • IRRF – Fundos de Investimento em Ações
    • IRPJ/CSLL (71)
      • IRPJ – Lucro Real – Omissão de Receitas – Conceitos e hipóteses
      • IRPJ – Empresas individuais – Conceitos e caracterização
      • IRPJ – Lucro Real – Empresas de TI e TIC – Exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador
      • IRPJ/CSLL – Variações monetárias – Tratamento Tributário – Lucro Real
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferências – Alteração de percentuais e margens de lucros – Exportação – Pedido de alteração
      • IRPJ/CSLL – Da atividade rural – Tratamento Tributário – Normas Gerais
      • IRPJ/CSLL – Arrendamento Mercantil – Tratamento Tributário – Lucro Real
      • IRPJ/CSLL – Serviços assistenciais e dos benefícios previdenciários a empregados e dirigentes/ Remuneração indireta a administradores e terceiros – Tratamento Tributário – Lucro Real
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferências – Alteração de percentuais e margens de lucros – Importação – Pedido de alteração
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Das exportações – Dos Métodos de preços na Exportação
      • IRPJ/CSLL – Contratos de concessão de serviços públicos – Tratamento Tributário – Lucro Real
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Das Operações back to back/Dos juros pagos ou creditados a pessoa vinculada
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Preço sob Cotação na Importação (PCI)
      • IRPJ – Procedimento administrativo – Fornecimento de informações – Atestado de Residência Fiscal no Brasil – Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes – Atestado de Residência Fiscal no Exterior
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL)
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL)
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método dos Preços Independentes Comparados (PIC)
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Normas Gerais relativas a opção pelo método de Preços na Importação e Exportação
      • IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Das pessoas consideradas vinculadas
      • IRPJ/CSLL – Ressarcimento em espécie/dedução de ofício – Créditos presumidos – Créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa – Instituições Financeiras
      • IRPJ – Lucro Real – Incentivos do programa nacional de apoio à atenção oncológica e do programa nacional de apoio à atenção da saúde da pessoa com deficiência
      • IRPJ – Lucro Real – Incentivos à inovação tecnológica e ao desenvolvimento da inovação tecnológica
      • IRPJ/CSLL – Programa Rota 2030 – Habilitação ao Programa – Incentivo Fiscal
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Instituições Financeiras – Regime Fiscal – Operações realizadas em mercados de liquidação futura
      • IRPJ – Avaliação a valor justo – Determinação do Lucro Real
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Tributação – Receita da venda de cartões telefônicos
      • IRPJ/CSLL – Escrituração do Contribuinte – Lucro Real
      • IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio – Tratamento Tributário
      • IRPJ – Lucro Real – Zona de processamento de exportação – Incentivos e benefícios fiscais
      • IRPJ/CSLL – Tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País
      • IRPJ/CSLL – Lucro Real – Tratamento tributário – Gastos com as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural – Lei 13.586/2017
      • IRPJ/CSLL – Prejuízo Fiscal e Base Negativa – Compensação
      • IRPJ/CSLL/IRRF – Juros sobre o Capital Próprio – Lucro Real – Dedução
      • IRPF/IRPJ – Contribuições ao Fundo do Idoso – Dedução do Imposto de Renda
      • IRPJ/CSLL – Lucro Real – Dedução – Programa Empresa Cidadã – Prorrogação da licença-maternidade
      • IRPF/IRPJ – Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dedução
      • CSLL – Recolhimento por estimativas mensais
      • IRPJ/CSLL – Depreciação acelerada contábil e incentivada – Dedução
      • IRPJ/CSLL – Lucro Arbitrado
      • IRPJ/CSLL – Crédito Presumido – Instituições Financeiras – Lei 12.838/2013
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Isenção – Programa Universidade para Todos (Prouni)
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime Especial aplicável a construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às incorporações imobiliárias – RET
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às construções no âmbito do PMCMV
      • IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
      • IRPJ/CSLL – Lucro Real – LALUR – Normas gerais – Obrigações acessórias
      • IRPJ – Tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário
      • IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
      • IRPJ – Ganho de capital – Isenção para Ações de Pequenas e Médias Empresas
      • IRPJ – Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso/Fundos Mútuos de Privatização – FGTS, Inclusive Carteira Livre
      • IRPJ – Incentivos às atividades culturais ou artísticas
      • IRPJ – Condecine
      • IRPJ – Depreciação de bens do Ativo Imobilizado – Roteiro e Procedimentos
      • IRPJ – Atividades Desportivas – Incentivos e Benefícios Fiscais
      • IRPJ – Despesas com Propaganda
      • IRPJ – Perdas e quebras em Estoque
      • IRPJ – PAT: Programa de Alimentação do Trabalhador
      • IRPJ – Perdas no recebimento de créditos – Lucro Real
      • CSLL – Alíquotas
      • IRPJ – Países com tributação favorecida
      • CSLL – Bônus de Adimplência Fiscal
      • IRPJ – Multas dedutíveis e não dedutíveis
      • IRPJ – Amortização e Exaustão
      • IRPJ – Lucro Real – Despesas com brindes
      • IRPJ – Benfeitorias em imóveis de terceiros
      • IRPJ – Taxa anual de Depreciação
      • IRPJ – Imunidades
      • PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
      • IRPJ – Critérios de avaliação de Estoques – Lucro Real
      • IRPJ/CSLL – Lucro Presumido
      • IRPJ – Recolhimento por estimativas mensais
    • ISS (1)
      • ISS – Tributação sobre Serviços – Regras Gerais
    • ITR (2)
      • ITR – Prestação de informações sobre Valor da Terra Nua
      • DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2018) – Obrigações acessórias
    • Obrigações Acessórias (31)
      • DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2020) – Obrigações acessórias
      • Obrigações Acessórias – Prestação de informações – Operações realizadas com criptoativos – Instituição e obrigatoriedade
      • RFB/PGFN – Prova de regularidade fiscal – Certidão – Hipóteses de emissão
      • Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Discussão administrativa
      • Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Valoração dos créditos
      • Importação por conta e ordem de terceiros – Importação por encomenda – Requisitos e condições para realização
      • Contribuições Previdenciárias – CNO – Cadastro Nacional de Obras – Obrigatoriedade/Inscrição
      • Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do IPI – Pernambuco
      • Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do IPI – Distrito Federal
      • Declaração País-a-País – Obrigatoriedade – Prestação de informações
      • Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – (Dirf)
      • Emissão de Documento Fiscal Eletrônico – Concessionárias operadoras de rodovias – Obrigatoriedade a partir de 1° de janeiro de 20
      • Prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior – Serviços, intangíveis e outras operações
      • Prestação de informações sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços
      • SPED – e-Financeira – Obrigações acessórias
      • EFD-REINF – Normas Gerais – Obrigações Acessórias – Roteiros de Procedimentos
      • DIF – Obrigação acessória – Papel Imune
      • DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Obrigações Acessórias
      • DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2018) – Obrigações acessórias
      • DIF – Obrigação acessória – Cigarros
      • Operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações – Obrigação Acessória
      • SPED – Escrituração Contábil Fiscal – ECF
      • Siscoserv – Regras gerais – Obrigações acessórias
      • DOI – Declaração de Operações Imobiliárias
      • EFD-Contribuições – Obrigação acessória
      • DIMOB – Obrigação acessória
      • DECRED – Obrigação acessória
      • DMED – Obrigações acessórias
      • SPED – Escrituração Contábil Digital – ECD
      • DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
      • DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários federais
    • Parcelamentos (4)
      • Parcelamento de débitos – Secretaria de Receita Federal – Arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/0
      • Parcelamento de débitos – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/0
      • Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Prestação de informações – Consolidação de débitos
      • Programa de Regularização Tributária Rural – (PRR)
    • PIS/COFINS (65)
      • IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno – Beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback
      • PIS/COFINS – Não Incidência – Venda de querosene – Consumo por aeronave em tráfego internacional
      • PIS/COFINS – Contratos de concessão de serviços públicos – Tratamento Tributário
      • IPI/PIS/COFINS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Tabelas de Códigos de Situação Tributária
      • PIS/COFINS – Arrendamento Mercantil /Ativo não circulante mantido para venda – Tratamento Tributário
      • PIS/COFINS – Cadeia produtiva de café – Crédito Presumido – Roteiro de Procedimento
      • PIS/COFINS – Suspensão – Venda de produtos suínos e aviculários – Créditos presumidos
      • IPI – PIS – COFINS – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear
      • PIS/COFINS – Suspensão – Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem – Pessoa jurídica preponderantemente exportadora
      • IPI/PIS/COFINS – Suspensão/Não incidência – Exportação de mercadorias
      • PIS/COFINS – Suspensão – Crédito Presumido – Venda e aquisição de produtos agropecuários
      • PIS/COFINS – Cumulativos – Instituições Financeiras – Incidência
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Instituições Financeiras – Regime Fiscal – Operações realizadas em mercados de liquidação futura
      • PIS/COFINS – Ressarcimento – Créditos – Procedimento especial – Lei 12.865/2013
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Tributação – Receita da venda de cartões telefônicos
      • PIS/COFINS – Suspensão – Venda de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel
      • PIS/COFINS – Programa mais leite saudável – Habilitação ao Regime – Créditos Presumidos
      • IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio – Tratamento Tributário
      • IPI/PIS/COFINS – Ressarcimento – Créditos – Procedimento especial
      • PIS/COFINS – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra
      • IPI/PIS/COFINS – Controle aduaneiro – Tratamento tributário – Bens de viajante
      • PIS/COFINS – Regime Especial de Tributação – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
      • PIS/COFINS/IPI – RECINE
      • PIS/COFINS – Regime Especial de Apuração e Pagamento das contribuições incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob)
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Isenção – Programa Universidade para Todos (Prouni)
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime Especial aplicável a construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil
      • IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Zonas de Processamento de Exportação – Normas Gerais
      • IPI/PIS/COFINS – REPENEC
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às incorporações imobiliárias – RET
      • PIS/COFINS – Regime diferenciado – Biodiesel
      • PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às construções no âmbito do PMCMV
      • IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
      • PIS/COFINS/IPI – Tributação Bebidas Frias
      • PIS/COFINS – Gás Natural Canalizado/Carvão Mineral – Alíquota Zero
      • IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
      • IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
      • PIS/COFINS/IPI – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF
      • PIS/COFINS – Cigarros e Cigarrilhas – Substituição Tributária
      • PIS-COFINS – Incidência Monofásica – Receita dos produtores e importadores de derivados de petróleo
      • PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Indústria farmacêutica e de cosméticos
      • PIS/COFINS/IPI – REPORTO
      • PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Máquinas/Veículos/Pneus/Câmaras de ar
      • PIS/COFINS – Venda/Importação de máquinas para produzir papéis – Suspensão
      • PIS/COFINS – Ressarcimento e compensação de créditos
      • IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
      • PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Autopeças
      • PIS/COFINS/IPI – RETAERO
      • PIS/COFINS/IPI – RETID
      • PIS/COFINS/IPI – REPNBL – Redes
      • PIS/COFINS – Importação – Normas Gerais
      • PIS/COFINS – Remicex – Suspensão
      • PIS/COFINS – Cooperativas de produção agropecuária e de consumo – Créditos na incidência não cumulativa
      • PIS – Entidades sem fins lucrativos – Tributação – Folha de Salários
      • PIS/COFINS – Cooperativas – Importação – Regras Gerais
      • PIS/COFINS – Importação – Alíquotas
      • PIS/COFINS – REIDI
      • PIS/COFINS – Tributação – Cooperativas em Geral
      • PIS/COFINS – Programa de Inclusão Digital – Benefício Fiscal
      • PIS/COFINS – Créditos – Ativo Imobilizado
      • PIS/COFINS – RECAP
      • PIS/COFINS – REPES
      • PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
      • PIS/COFINS – Créditos – Edificações e benfeitorias em imóveis
      • PIS/COFINS – Zona Franca de Manaus – Alíquota Zero
      • PIS/COFINS – Suspensão – Venda de resíduos
    • Procedimentos administrativos (19)
      • Solicitação de serviços – Dossiê digital de atendimento – RFB
      • Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Discussão administrativa
      • Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Valoração dos créditos
      • Importação por conta e ordem de terceiros – Importação por encomenda – Requisitos e condições para realização
      • CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Situação Cadastral
      • Regime Especial – Entreposto Aduaneiro – importação/exportação
      • Procedimento amigável – RFB – Convenções e acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação
      • CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Atos Cadastrais
      • Contribuições Previdenciárias – CNO – Cadastro Nacional de Obras – Obrigatoriedade/Inscrição
      • CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Normais gerais aplicáveis
      • Processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias – RFB
      • Depósitos Judiciais e Extrajudiciais – Tributos e Contribuições federais – Documento para depósitos
      • Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais
      • e-CAC – Centro Virtual de Atendimento – Normas Gerais e serviços disponíveis
      • Arrolamento de bens e direitos – RFB – Representação para propositura de medida cautelar fiscal
      • Registro Especial – Produtores/Importadores de biodiesel
      • Registro Especial de Controle de Papel Imune – Regpi – Inscrição
      • Procedimento Administrativo de formulação de Consulta Tributária – RFB
      • Entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital
    • Regimes aduaneiros especiais (11)
      • Regime aduaneiros especiais – Repetro-Industrialização
      • Regimes aduaneiros especiais – Exportação Temporária – Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo
      • Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
      • Regimes aduaneiros especiais – Exportação Temporária
      • Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) – Apuração e recolhimento dos tributos
      • Repetro SPED – Tratamento Aduaneiro e Tributário – Bens sujeitos a aplicação
      • Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária para utilização econômica
      • Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos
      • Regime aduaneiro especial – Entreposto aduaneiro – Bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural – Contratação por empresas sediadas no exterior
      • Regime Aduaneiro Especial – Importação de petróleo bruto e seus derivados – REPEX
      • REPETRO – Habilitação e a aplicação do Regime Especial
    • Retenções na Fonte (27)
      • IRRF – Informe de Rendimentos Financeiros – Instituições Financeiras – Normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras
      • IRRF – Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Modelo e Normas Gerais
      • IRPF/IRRF – Tributação – Rendimentos recebidos do exterior e ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente / rendimentos recebidos e ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente
      • IRPF/IRRF – Rendimentos Sujeitos a Tributação Definitiva/ Rendimentos Tributados na Fonte a Titulo de Antecipação – Normas Gerais
      • IRPJ/CSLL/IRRF – Juros sobre o Capital Próprio – Lucro Real – Dedução
      • IRPJ – Fundos de Investimento Imobiliário
      • IRRF – Fundos de Investimento com Carteira em Debêntures
      • IRRF – Dos Fundos FIP, FIF FIP e FIEE/FIP-IE e de FIP-PD&I
      • IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
      • IRRF/IRPJ – Fundos de Índice de Ações/Fundos de Investimento do FGTS
      • IRRF – Aplicações em Fundos de Investimento Regidos por Norma Geral
      • IRRF – Fundos de Índice de Renda Fixa
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Juros de desconto de cambiais de exportação, dos relativos a créditos destinados ao financiamento de exportações e dos juros sobre o capital próprio
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga / direitos pela transferência de atleta profissional / serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade por país importador
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Solicitação, obtenção e manutenção de direitos de propriedades industriais/Juros de empréstimos contraídos em países que mantenham acordos com o Brasil/Juros, comissões, despesas e descontos decorrentes de colocações no exterior de títulos de crédito internacionais
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Arrendamento mercantil de bens de capital e comissões e despesas na colocação, no exterior, de ações de companhias abertas
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Comissões pagas por exportadores e operações de cobertura de riscos de variações
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Despesas com pesquisas de mercado, promoção e propaganda de produtos e serviços brasileiros e com promoção de destinos turísticos brasileiros
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamento de embarcações ou aeronaves
      • IRRF – Ganhos de capital apurados no País por pessoa jurídica domiciliada no exterior
      • IRRF – Representação Comercial
      • IRRF – Prêmios de concursos e sorteios
      • IRRF – Gastos pessoais no exterior
      • IRRF – Remessas ao Exterior – Remuneração de serviços técnicos, assistência técnica, administrativa e royalties e serviços em geral
      • PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
      • INSS – Retenção na Fonte sobre serviços prestados – Cessão de mão de obra
      • IRRF – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
    • Simples Nacional (29)
      • Simples Nacional – Obrigações Acessórias
      • Simples Nacional – Procedimento simplificado de exportação
      • Simples Nacional – GFIP – Informações a serem declaradas
      • Simples Nacional – Regime de Tributação Unificada (RTU) – Importação – Paraguai
      • Simples Nacional – Aporte de Capital – Investidor Anjo – Tributação
      • Simples Nacional – Processo Administrativo Fiscal
      • Simples Nacional – Fiscalização e das Infrações e Penalidades
      • Simples Nacional – Processos Judiciais – Normas Gerais
      • Simples Nacional – MEI – Desenquadramento
      • Simples Nacional – Associativismo – Sociedade de Propósito Específico
      • Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Ultrapassagem de Limite ou Sublimites da Receita Bruta
      • Simples Nacional – Imunidade e Benefícios Fiscais – Regras Gerais
      • Simples Nacional – Retenções na fonte e Substituição tributária
      • Programa de Regularização Tributária – Simples Nacional – (Pert-SN)
      • Simples Nacional – Parcelamento dos Débitos Tributários Apurados – Normas Gerais
      • Simples Nacional – Apuração do fator “R”
      • Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Alíquotas
      • Simples Nacional – Segregação de Receitas
      • Simples Nacional – Cálculo dos Tributos Devidos – Base de Cálculo
      • Simples Nacional – Opção pelo Regime – Normas Gerais
      • Simples Nacional – Tributos abrangidos
      • Simples Nacional – Vedações ao ingresso no Regime
      • Simples Nacional – MEI – Declaração Anual Simplificada-
      • Simples Nacional – Restituição e Compensação de Tributos – Regras Gerais
      • Simples Nacional – MEI – Obrigações acessórias
      • Simples Nacional – MEI – Normas Gerais
      • Simples Nacional – Exportação – Tributação
      • Simples Nacional – Distribuição de lucros – Isenção do Imposto de Renda
      • Simples Nacional – DEFIS
  • Municipais (11)
    • ISS (11)
      • Regras gerais (1)
        • ISS – Tributação sobre Serviços – Regras Gerais
      • Rio de Janeiro (5)
        • Município de Rio de Janeiro – ISS – Alíquotas
        • Município do Rio de Janeiro – ISS – CEPOM – Envio das informações
        • Município do Rio de Janeiro – ISS – CEPOM – Regras Gerais
        • Município do Rio de Janeiro – ISS – Autônomos
        • Município do Rio de Janeiro – ISS – Prazos de Recolhimento
      • São Paulo (5)
        • Município de São Paulo – ISS – Software
        • Município de São Paulo – ISS – Profissionais autônomos – Isenção
        • Município de São Paulo – ISS – CEPOM
        • Município de São Paulo – ISS – Retenção na Fonte – Simples Nacional
        • Município de São Paulo – ISS – Alíquotas
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