Exame dos itens 28, 29 e 30 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
Examinaremos neste artigo três itens de serviços sendo que os dois últimos, conforme veremos adiante se referem àqueles trazidos pela nova lei de regência nacional do ISS. 28 - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 28.01 - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. O serviço de que cuida o item  28 da lista é o mesmo que já constava na lista anexa...

IRRF – Fundos de Investimento em Ações – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Abordaremos especificamente neste trabalho as normas sobre a tributação do Imposto de Renda no resgate de cotas de fundos de investimento em ações. Sumário 1 - Introdução 2 – Conceito de fundos de investimento em ações 3 – Títulos equiparados a ações 4 - Média móvel dos percentuais diários 5 – Base de cálculo e alíquota 6 - Aplicações existentes em 31 de dezembro de 2001 nos...

IRPJ – Atividades Desportivas – Incentivos e Benefícios Fiscais – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho será evidenciado a possibilidade do contribuinte, pessoa física ou jurídica, de reduzir o montante do seu imposto de renda a pagar utilizando os dispêndios com patrocínio ou doação, na forma que dispõem a legislação. Sumário 1 - Introdução 2 – Definições e conceitos 3 – Projetos desportivos e paradesportivos 4 – Do benefício 5 – Valores não dedutíveis 6 – Cálculo 7...

Operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações – Obrigação Acessória – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Trataremos neste trabalho das pessoas jurídicas obrigadas a prestar informações sobre a utilização dos recursos em moeda estrangeira decorrentes do recebimento de exportações, bem como quais informações que devem entregues. As informações aqui verificadas substituem a antiga DEREX - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações. Sumário 1...

CPMF para aumentar impostos, de novo?

Marcos Cintra
A tributação sobre a movimentação bancária tem sido lembrada por vários renomados economistas como um tributo a ser recriado no Brasil. Em recentes artigos Fábio Giambiagi no Valor Econômico (“A carga tributária”, em 14/3/2018), Cláudio Adilson Gonçalez no O Estado de S.Paulo (“Agenda fiscal para o próximo governo”, em 23/4/2018, e “CPMF, um mal necessário”, em 7/5/2018) e Nelson Marconi em...
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