Gastos com frete na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica e os créditos da não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS

Jefferson Souza
Com a criação das Leis 10.637/02 e 10.833/03 ficou instituído o sistema não cumulativo das contribuições sociais PIS/COFINS. Somado ao regime cumulativo que já existia, passamos a ter na legislação tributária duas modalidades de apuração das mesmas contribuições, uma com possibilidade de utilizar créditos e outra não. Diferentemente da não cumulatividade verificada no âmbito do ICMS e IPI, onde os...

PIS-COFINS – Incidência Monofásica – Combustíveis – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Trataremos neste trabalho das normas inerentes a tributação monofásica das contribuições PIS/COFINS incidentes sobre a receita de venda de combustíveis na forma que menciona. Sumário 1 - Introdução 2 – Alíquotas devidas por produtores e importadores de derivados de petróleo 3 – Venda de álcool 4 – Desconto de créditos 5 – Atacadistas e varejistas - Álcool 6 – Querosene de aviação 1...

PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Indústria farmacêutica e de cosméticos – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Trataremos neste trabalho das normas inerentes a tributação monofásica das contribuições PIS/COFINS incidentes sobre a receita de venda de produtos farmacêuticos e de cosméticos. Sumário 1 - Introdução 2 – Dos produtos farmacêuticos 3 – Alíquotas Produtos farmacêuticos 4 – Cosméticos 5 – Alíquotas Cosméticos 6 – Alíquota zero 7 – Conceito de industrialização 8 – Crédito...

Fazenda Estdual de São Paulo veda restituição do ICMS por meio do Comunicado CAT nº 06/18

Kiyoshi Harada
Sumário 1 Introdução 2 Posição da jurisprudência do STF 3 Exame do Comunicado CAT nº 6/18 que veda a restituição do ICMS 4 Exame das disposições legais pertinentes à base de cálculo para fins de substituição tributária 5 Marco temporal de observância dos efeitos vinculantes da decisão plenária do STF 6 Considerações finais 1 Introdução  Como se sabe a Emenda nº  3/93 introduziu...

Simples Nacional – Opção pelo Regime – Normas Gerais – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho será abordado a normas e procedimentos a serem observados quando o contribuinte fizer a opção pelo regime de tributação pelo Simples Nacional. Sumário 1 - Introdução 2 – Prazo para formalização 3 – Opção efetuada por escritórios contábeis 4 – Agendamento 5 – Informação e identificação de atividade econômica 1 – Introdução O contribuinte que desejar...
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