ICMS DIFAL – Estados podem cobrar o DIFAL a partir de abril/22, conforme decidido pelo STF
Marco Antonio Espada
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Os limites éticos do planejamento tributário
Jhonas Henrique Freitas Lara
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Guia Prático: Como obter o extrato do Simples Nacional em 5 Passos
Gabriel Antonio
2 dias atrás
RFB traz esclarecimentos importantes sobre créditos de PIS e COFINS sobre embalagens para empresas que fornecem alimentação – fast-food
Jefferson Souza
3 dias atrás
Alguns municípios ainda não observam o Tema 146 do Supremo
João Vitor Rossi
3 dias atrás

Notícias

Especialistas expressam preocupação com retomada da tributação de dividendos na Reforma Tributária
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STJ estabelece que registro na OAB não autoriza cobrança de anuidade de sociedades de advogados
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Comissão mista avalia MP da “subvenção” para restringir redução tributária de grandes empresas
2 dias atrás
Dívidas tributárias dominam processos judiciais estaduais em 2023, revela painel do judiciário
2 dias atrás
Confaz ratifica Convênios ICMS aprovados na 384ª Reunião Extraordinária (DOU 01/12/23)
2 dias atrás
Necessidade de Lei Anti-Elisiva mais detalhada é destacada por especialistas em direito tributário
3 dias atrás
STF analisará exclusão do crédito presumido do IPI da base de cálculo do PIS/COFINS
3 dias atrás
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STJ determina tributação do IRPF sobre lucros cessantes em caso de desapropriação
3 dias atrás

Clippings

CAE vota em turno suplementar cobrança da Condecine para serviços de streaming
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reforma
Tributaristas fazem críticas à reforma aprovada pelo Senado
2 dias atrás
Comissão aprova projeto que isenta agricultores familiares do IPI na compra de equipamentos
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IPI
Opinião: STJ esclarece decisão proferida na rescisória que trata do IPI Revenda – Ação do Sindicato de SC
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Sancionado incentivo de autorregularização de débitos com a Receita
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imposto sobre operações financeiras
Opinião: IOF no STF: distinção entre mútuo e conta corrente
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SC: Pacote tributário do Governo de SC prorroga incentivos da cesta básica
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Fabricantes de cigarros podem ter registro cancelado por não pagar impostos, decide STF
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PIS/PASEP. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO USADO. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE VENDA, SEM O ICMS DESTACADO, E O CUSTO DE AQUISIÇÃO.
2 dias atrás
COFINS. ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS. LUCRO REAL. RECEITAS DA ATIVIDADE PRINCIPAL. RECEITAS FINANCEIRAS. NÃO CUMULATIVIDADE.
2 dias atrás
PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS PREVISTAS NOS ANEXOS DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, (CÓDIGOS CNAE 4923-0/02, 4929-9/01, 4929-9/02 e 7490-1/04). POSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL.
2 dias atrás
PIS/PASEP. APURAÇÃO CENTRALIZADA.APURAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE CRÉDITO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITO.RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO.
3 dias atrás