A Lei de Conformidade Paulista e a importância da Compliance fiscal

José Mauro Oliveira Junior
A célebre frase atribuída a Aristóteles “Nós somos aquilo que repetidamente fazemos.” aplicada no contexto das relações empresariais diz muito como é a postura e a realização de valores econômico e sociais de determinado agente econômico. As relações das empresas com seus fornecedores; com seus clientes; com seus empregados; relações com o meio ambiente e as relações com o fisco dizem muito sobre...

SP – ICMS – Crédito Ativo imobilizado – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Discorreremos neste roteiro sobre a possibilidade da tomada de crédito de ICMS pelos contribuintes paulistas que efetuarem aquisições que serão incorporados ao ativo imobilizado da companhia. Evidenciaremos também a legislação aplicável, exemplos de como deve ser efetuado o cálculo, bem como outras peculiaridades existentes sobre o tema. Sumário 1 – Introdução 2 – Conceito de Ativo Imobilizado 3...

IOF – Operações de cambio – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste roteiro focalizaremos nossos estudos sobre a tributação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre as operações de cambio. Evidenciaríamos aqui os contribuintes e responsáveis pelo pagamento, alíquotas, isenções, dentre outros pontos pertinentes ao estudo. Para tanto, tomaremos como base o Decreto nº 6.306,...

A opção pela contribuição substitutiva é irretratável para o ano de 2018

Henrique Napoleão Alves
Sob a premissa de que a carga sobre folha de salários é muito alta, a Emenda Constitucional n.º 42/2003 introduziu, no art. 195 da Constituição, um parágrafo 13º prevendo a “substituição gradual, total ou parcial” da contribuição sobre a folha pela tributação sobre receita ou faturamento. Afiançados por esse dispositivo, os arts. 7º a 9º da Lei n.º 12.546/2011 previram a possibilidade de substituição...

IRPJ – Perdas no recebimento de créditos – Lucro Real – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Estudaremos neste roteiro os critérios que devem ser observados para a dedutibilidade das despesas com perda no recebimento de crédito para fins de determinação do Lucro Real e calculo do Imposto de Renda das pessoas jurídicas. Sumário 1 – Introdução 2 – Critérios para dedução 3 - Contratos inadimplidos 4 – Conceito de operação e sua caracterização 5 – Créditos vencidos a mais...
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