Tributário - informação tributária e fiscal desde 1999.

AUTORES

A Correta Contratação da Previdência Privada – Reflexo na Pessoa Física

Anderson Vicente Possebon

Com o término do ano de 2018, está encerrando mais um ano-calendário, período de prestação de contas da pessoa física, com a Receita Federal. Ainda neste período antes de encerrar o ano, a pessoa física tem algumas possibilidades de dedução do imposto devido ou aumento do saldo a restituir. Lembrando que isto não segue qualquer regra, a variação ocorre conforme a situação de cada contribuinte, de forma...

SP – ICMS – Operações com insumos da indústria de petroquímicos– Diferimento/Suspensão – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste trabalho será apresentada a legislação aplicável ao ICMS, no âmbito do Estado de São Paulo, no que concerne ao diferimento do imposto nas operações com insumos da indústria de petroquímicos. Sumário 1 – Introdução 2 – Do lançamento do imposto e dos produtos relacionados 3 – Das condições para usufruto do diferimento 4 – Não cumprimento das condições 5 - Lançamento do...

Simples Nacional – GFIP – Informações a serem declaradas – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro serão apresentados os procedimentos a serem observados pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional referente às informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Sumário 1 – Introdução 2 - Fatos geradores de contribuições previdenciárias ocorridos até de 31 de dezembro de 2008:...

Necessidade de repensar o conceito de serviços de qualquer natureza

Kiyoshi Harada

O avanço tecnológico na área da informática com a descoberta de novos serviços está a exigir um reexame do conceito de serviço de qualquer natureza referido no texto constitucional abaixo transcrito: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...] III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Em torno da expressão constante no final...

Situações Permissíveis para a Não Tributação do Ganhos de Capital (Pessoa Física)

Anderson Vicente Possebon

Introdução A pessoa física que auferir rendimentos oriundos de ganhos de capital está sujeita a tributação definitiva nos moldes da legislação tributária do Imposto de Renda Pessoa Física. Com o possível cenário de não haver a compensação ou restituição do valor apurado e recolhido, considera-se relevante a precaução de haver a ciência de todas as formas possíveis de não tributação permitidas...

STF: Reconhecida a constitucionalidade da diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP

STJ: COMERCIAL. FALÊNCIA. DECRETO-LEI N. 7.661/45. COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS APÓS A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. NATUREZA DE ENCARGOS DA MASSA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. REDAÇÃO ORIGINAL DOS ARTS. 186 A 188 DO CTN. PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS FISCAIS...

Estaduais (48)
- RJ (24)
  - ICMS (21)
    - RJ – ICMS – Substituição Tributária – Contribuinte substituto e do responsável
    - RJ – ICMS – Fato Gerador
    - RJ – ICMS – Estorno de crédito
    - RJ – ICMS – Remessa e retorno – Conserto
    - RJ – ICMS – Bonificação
    - RJ – ICMS – Isenção – Amostra Grátis
    - RJ – ICMS – Armazém Geral
    - RJ – ICMS – Produtos da Cesta Básica – Tratamento tributário
    - RJ – ICMS – Crédito extemporâneo
    - RJ – ICMS – Alíquotas
    - RJ – ICMS – Utilização de Saldos Credores Acumulados
    - RJ – ICMS – Perda de mercadoria ou inutilização
    - RJ – ICMS – Base de Calculo
    - RJ – ICMS – Devolução, troca ou retorno de mercadoria
    - RJ – ICMS – Créditos sobre Ativo Imobilizado
    - RJ – ICMS – Operação realizada fora do Estabelecimento
    - RJ – ICMS – Tratamento Tributário nas operações com sucatas
    - RJ – ICMS – Venda para entrega futura
    - RJ – ICMS – Venda à ordem
    - RJ – ICMS – Distribuição de Brindes
    - RJ – ICMS – Crédito Fiscal
  - Obrigações Acessórias (3)
    - RJ – GIA ST
    - RJ – Guia de informação e apuração do ICMS
    - RJ – SPED Fiscal ICMS/IPI
- SP (24)
  - ICMS (24)
    - SP – ICMS – Operações com insumos da indústria de petroquímicos– Diferimento/Suspensão
    - SP – ICMS – Operações com insumos da indústria de aminoácidos – Diferimento/Suspensão -
    - SP – ICMS – Operações em consignação
    - SP – ICMS – operações com alumínio – Diferimento
    - SP – ICMS – Aquisição e importação de bens por industrial para integração ao ativo imobilizado
    - SP – ICMS – Ativo Imobilizado – Liquidação de Débito Fiscal mediante compensação com crédito do ICMS
    - SP – ICMS – Remessa para demonstração
    - SP – ICMS – Venda a ordem
    - SP – ICMS – Venda para entrega futura
    - SP – ICMS – Crédito Ativo imobilizado
    - SP – ICMS – Operações com Sucata – Diferimento
    - SP – ICMS – Software
    - SP – ICMS – Não incidência
    - SP – ICMS – Crédito do Imposto
    - SP – ICMS – Inscrição no Cadastro de Contribuintes
    - SP – ICMS – Código de Situação Tributária
    - SP – ICMS – Cesta Básica
    - SP – ICMS – Nota Fiscal de Entrada
    - SP – ICMS– Bonificação
    - SP – ICMS – Gorjetas
    - SP – ICMS – Artesanato
    - SP – ICMS – Redução na base de calculo – Operações
    - SP – ICMS – Base de Calculo
    - SP – ICMS – Alíquotas
Federais (196)
- CIDE (5)
  - IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
  - IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
  - IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
  - CIDE – Combustíveis
  - CIDE – Royalties
- CPRB (1)
  - CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Lei 12.456/2011 – Normas Gerais
- IOF (8)
  - IPI/IOF – Isenção – aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi)
  - IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
  - IOF – Obrigações acessórias
  - IOF – Operações de cambio
  - IOF – Incidência sobre operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial
  - IOF – Operações relativas a títulos e valores mobiliários
  - IOF – Operações de seguro
  - IOF – Operações de crédito
- IPI (29)
  - IPI/PIS/COFINS – Controle aduaneiro – Tratamento tributário – Bens de viajante
  - PIS/COFINS/IPI – RECINE
  - IPI/IOF – Isenção – aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi)
  - IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
  - IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Zonas de Processamento de Exportação
  - IPI/PIS/COFINS – REPENEC
  - IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
  - PIS/COFINS/IPI – Tributação Bebidas Frias
  - IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
  - IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
  - PIS/COFINS/IPI – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF
  - PIS/COFINS/IPI – REPORTO
  - PIS/COFINS/IPI – RETAERO
  - PIS/COFINS/IPI – RETID
  - IPI – INOVAR-AUTO
  - PIS/COFINS/IPI – REPNBL – Redes
  - IPI – Operações de Industrialização por Encomenda
  - IPI – Informática e automação – Incentivos fiscais
  - IPI – Apuração e recolhimento
  - IPI – Anulação de crédito
  - IPI – Definição do Fato Gerador
  - IPI – Suspensão na saída de estabelecimento industrial
  - IPI – Compensação e ressarcimento
  - IPI – Créditos como incentivos
  - IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
  - IPI – Estabelecimentos Industriais e equiparados
  - IPI – Isenção – Zona Franca de Manaus
  - IPI – Crédito Fiscal – Comerciante atacadista não contribuinte
  - IPI – Prazos de Recolhimentos
- IRPF (12)
  - IRPF – Alienação de bens e direitos – Ganhos de capital
  - IRPF – Carnê Leão
  - IRPF/IRRF – Tributação – Rendimentos recebidos do exterior e ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente / rendimentos recebidos e ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente
  - IRPF/IRRF – Rendimentos Sujeitos a Tributação Definitiva/ Rendimentos Tributados na Fonte a Titulo de Antecipação – Normas Gerais
  - IRPF – Rendimentos Recebidos Acumuladamente
  - IRPF – Rendimentos Tributados exclusivamente na Fonte – Normas Gerais
  - IRPF/IRPJ – Contribuições ao Fundo do Idoso – Dedução do Imposto de Renda
  - IRPF – Rendimentos Tributáveis/Isentos ou não tributáveis – Normas Gerais
  - IRPF/IRPJ – Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dedução
  - IRPF – Atividade rural
  - IRPF – Declaração de Espólio
  - IRPF – Incentivos às atividades culturais ou artísticas
- IRPJ/CSLL (40)
  - IRPJ/CSLL – Tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País
  - IRPJ/CSLL – Lucro Real – Tratamento tributário – Gastos com as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural
  - IRPJ/CSLL – Prejuízo Fiscal e Base Negativa – Compensação
  - IRPJ/CSLL/IRRF – Juros sobre o Capital Próprio – Lucro Real – Dedução
  - IRPF/IRPJ – Contribuições ao Fundo do Idoso – Dedução do Imposto de Renda
  - IRPJ/CSLL – Lucro Real – Dedução – Programa Empresa Cidadã – Prorrogação da licença-maternidade
  - IRPF/IRPJ – Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dedução
  - CSLL – Recolhimento por estimativas mensais
  - IRPJ/CSLL – Depreciação acelerada contábil e incentivada – Dedução
  - IRPJ/CSLL – Lucro Arbitrado
  - IRPJ/CSLL – Crédito Presumido – Instituições Financeiras
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Isenção – Programa Universidade para Todos (Prouni)
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime Especial aplicável a construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às incorporações imobiliárias – RET
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às construções no âmbito do PMCMV
  - IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
  - IRPJ/CSLL – Lucro Real – LALUR – Normas gerais – Obrigações acessórias
  - IRPJ – Tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário
  - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
  - IRPJ – Incentivos às atividades culturais ou artísticas
  - IRPJ – Condecine
  - IRPJ – Depreciação de bens do Ativo Imobilizado – Roteiro e Procedimentos
  - IRPJ – Atividades Desportivas – Incentivos e Benefícios Fiscais
  - IRPJ – Despesas com Propaganda
  - IRPJ – Perdas e quebras em Estoque
  - IRPJ – PAT: Programa de Alimentação do Trabalhador
  - IRPJ – Perdas no recebimento de créditos – Lucro Real
  - CSLL – Alíquotas
  - IRPJ – Países com tributação favorecida
  - CSLL – Bônus de Adimplência Fiscal
  - IRPJ – Multas dedutíveis e não dedutíveis
  - IRPJ – Amortização e Exaustão
  - IRPJ – Despesas com brindes
  - IRPJ – Benfeitorias em imóveis de terceiros
  - IRPJ – Taxa anual de Depreciação
  - IRPJ – Imunidades
  - PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
  - IRPJ – Critérios de avaliação de Estoques
  - IRPJ/CSLL – Lucro Presumido
  - IRPJ – Recolhimento por estimativas mensais
- ISS (1)
  - ISS – Tributação sobre Serviços – Regras Gerais
- ITR (1)
  - DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) – Obrigações acessórias
- Obrigações Acessórias (22)
  - Declaração País-a-País – Obrigatoriedade – Prestação de informações
  - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – (Dirf 2019)
  - Emissão de Documento Fiscal Eletrônico – Concessionárias operadoras de rodovias – Obrigatoriedade a partir de 1° de janeiro de 20
  - Prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior – Serviços, intangíveis e outras operações
  - Prestação de informações sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços
  - SPED – e-Financeira – Obrigações acessórias
  - EFD-REINF – Normas Gerais – Obrigações Acessórias – Roteiros de Procedimentos
  - DIF – Obrigação acessória – Papel Imune
  - DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Obrigações Acessórias
  - DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) – Obrigações acessórias
  - DIF – Obrigação acessória – Cigarros
  - Operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações – Obrigação Acessória
  - SPED – Escrituração Contábil Fiscal – ECF
  - Siscoserv – Regras gerais – Obrigações acessórias
  - DOI – Declaração de Operações Imobiliárias
  - EFD-Contribuições – Obrigação acessória
  - DIMOB – Obrigação acessória
  - DECRED – Obrigação acessória
  - DMED – Obrigações acessórias
  - SPED – Escrituração Contábil Digital – ECD
  - DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
  - DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários federais
- Parcelamentos (2)
  - Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Prestação de informações – Consolidação de débitos
  - Programa de Regularização Tributária Rural – (PRR)
- PIS/COFINS (45)
  - IPI/PIS/COFINS – Controle aduaneiro – Tratamento tributário – Bens de viajante
  - PIS/COFINS – Regime Especial de Tributação – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
  - PIS/COFINS/IPI – RECINE
  - PIS/COFINS – Regime Especial de Apuração e Pagamento das contribuições incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob)
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Isenção – Programa Universidade para Todos (Prouni)
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime Especial aplicável a construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil
  - IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Zonas de Processamento de Exportação
  - IPI/PIS/COFINS – REPENEC
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às incorporações imobiliárias – RET
  - PIS/COFINS – Regime diferenciado – Biodiesel
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às construções no âmbito do PMCMV
  - IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
  - PIS/COFINS/IPI – Tributação Bebidas Frias
  - PIS/COFINS – Gás Natural Canalizado/Carvão Mineral – Alíquota Zero
  - IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
  - IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
  - PIS/COFINS/IPI – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF
  - PIS/COFINS – Cigarros e Cigarrilhas – Substituição Tributária
  - PIS-COFINS – Incidência Monofásica – Combustíveis
  - PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Indústria farmacêutica e de cosméticos
  - PIS/COFINS/IPI – REPORTO
  - PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Máquinas/Veículos/Pneus/Câmaras de ar
  - PIS/COFINS – Venda/Importação de máquinas para produzir papéis – Suspensão
  - PIS/COFINS – Ressarcimento e compensação de créditos
  - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
  - PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Autopeças
  - PIS/COFINS/IPI – RETAERO
  - PIS/COFINS/IPI – RETID
  - PIS/COFINS/IPI – REPNBL – Redes
  - PIS/COFINS – Importação – Normas Gerais
  - PIS/COFINS – Remicex – Suspensão
  - PIS/COFINS – Cooperativas – Créditos na incidência não cumulativa
  - PIS/COFINS – Entidades sem fins lucrativos
  - PIS/COFINS – Cooperativas – Importação
  - PIS/COFINS – Importação – Alíquotas
  - PIS/COFINS – REIDI
  - PIS/COFINS – Cooperativas
  - PIS/COFINS – Programa de Inclusão Digital – Benefício Fiscal
  - PIS/COFINS – Créditos – Ativo Imobilizado
  - PIS/COFINS – RECAP
  - PIS/COFINS – REPES
  - PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
  - PIS/COFINS – Créditos – Edificações e benfeitorias em imóveis
  - PIS/COFINS – Zona Franca de Manaus – Alíquota Zero
  - PIS/COFINS – Suspensão – Venda de resíduos
- Procedimentos administrativos (7)
  - Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais
  - e-CAC – Centro Virtual de Atendimento – Normas Gerais e serviços disponíveis
  - Arrolamento de bens e direitos – RFB – Representação para propositura de medida cautelar fiscal
  - Registro Especial – Produtores/Importadores de biodiesel
  - Registro Especial de Controle de Papel Imune – Regpi – Inscrição
  - Procedimento Administrativo de formulação de Consulta Tributária – RFB
  - Entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital
- Regimes aduaneiros especiais (1)
  - REPETRO – Habilitação e a aplicação do Regime Especial
- Retenções na Fonte (28)
  - IRPF/IRRF – Tributação – Rendimentos recebidos do exterior e ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente / rendimentos recebidos e ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente
  - IRPF/IRRF – Rendimentos Sujeitos a Tributação Definitiva/ Rendimentos Tributados na Fonte a Titulo de Antecipação – Normas Gerais
  - IRPJ/CSLL/IRRF – Juros sobre o Capital Próprio – Lucro Real – Dedução
  - IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário
  - IRRF – Fundos de Investimento com Carteira em Debêntures
  - IRRF – Dos Fundos FIP, FIF FIP e FIEE/FIP-IE e de FIP-PD&I
  - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
  - IRRF – Fundos de Índice de Ações/Fundos de Investimento do FGTS
  - IRRF – Ganho de capital – Isenção para Ações de Pequenas e Médias Empresas
  - IRRF – Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso/Fundos Mútuos de Privatização – FGTS, Inclusive Carteira Livre
  - IRRF – Fundos de Investimento em Ações
  - IRRF – Aplicações em Fundos de Investimento Regidos por Norma Geral
  - IRRF – Fundos de Índice de Renda Fixa
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Juros de desconto de cambiais de exportação, dos relativos a créditos destinados ao financiamento de exportações e dos juros sobre o capital próprio
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga / direitos pela transferência de atleta profissional / serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade por país importador
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Solicitação, obtenção e manutenção de direitos de propriedades industriais/Juros de empréstimos contraídos em países que mantenham acordos com o Brasil/Juros, comissões, despesas e descontos decorrentes de colocações no exterior de títulos de crédito internacionais
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Arrendamento mercantil de bens de capital e comissões e despesas na colocação, no exterior, de ações de companhias abertas
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Comissões pagas por exportadores e operações de cobertura de riscos de variações
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Despesas com pesquisas de mercado, promoção e propaganda de produtos e serviços brasileiros e com promoção de destinos turísticos brasileiros
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamento de embarcações ou aeronaves
  - IRRF – Ganhos de capital apurados no País por pessoa jurídica domiciliada no exterior
  - IRRF – Representação Comercial
  - IRRF – Prêmios de concursos e sorteios
  - IRRF – Gastos pessoais no exterior
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Remuneração de serviços técnicos, assistência técnica, administrativa e royalties e serviços em geral
  - PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
  - INSS – Retenção na Fonte sobre serviços prestados
  - IRRF – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
- Simples Nacional (27)
  - Simples Nacional – GFIP – Informações a serem declaradas
  - Simples Nacional – Regime de Tributação Unificada (RTU) – Importação – Paraguai
  - Simples Nacional – Aporte de Capital – Investidor Anjo – Tributação
  - Simples Nacional – Processo Administrativo Fiscal
  - Simples Nacional – Fiscalização e das Infrações e Penalidades
  - Simples Nacional – Processos Judiciais-
  - Simples Nacional – MEI – Desenquadramento
  - Simples Nacional – Associativismo – Sociedade de Propósito Específico
  - Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Ultrapassagem de Limite ou Sublimites da Receita Bruta
  - Simples Nacional – Imunidade e Benefícios Fiscais – Regras Gerais
  - Simples Nacional – Retenções na fonte e Substituição tributária
  - Programa de Regularização Tributária – Simples Nacional – (Pert-SN)
  - Simples Nacional – Parcelamento dos Débitos Tributários Apurados – Normas Gerais
  - Simples Nacional – Apuração do fator “R”
  - Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Alíquotas
  - Simples Nacional – Segregação de Receitas
  - Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Base de Cálculo
  - Simples Nacional – Opção pelo Regime – Normas Gerais
  - Simples Nacional – Tributos abrangidos
  - Simples Nacional – Vedações ao ingresso no Regime
  - Simples Nacional – MEI – Declaração Anual Simplificada-
  - Simples Nacional – Restituição e Compensação de Tributos – Regras Gerais
  - Simples Nacional – MEI – Obrigações acessórias
  - Simples Nacional – MEI – Normas Gerais
  - Simples Nacional – Exportação – Tributação
  - Simples Nacional – Distribuição de lucros – Isenção do Imposto de Renda
  - Simples Nacional – DEFIS
Municipais (11)
- ISS (11)
  - Regras gerais (1)
    - ISS – Tributação sobre Serviços – Regras Gerais
  - Rio de Janeiro (5)
    - Município de Rio de Janeiro – ISS – Alíquotas
    - Município do Rio de Janeiro – ISS – CEPOM – Envio das informações
    - Município do Rio de Janeiro – ISS – CEPOM – Regras Gerais
    - Município do Rio de Janeiro – ISS – Autônomos
    - Município do Rio de Janeiro – ISS – Prazos de Recolhimento
  - São Paulo (5)
    - Município de São Paulo – ISS – Software
    - Município de São Paulo – ISS – Profissionais autônomos – Isenção
    - Município de São Paulo – ISS – CEPOM
    - Município de São Paulo – ISS – Retenção na Fonte – Simples Nacional
    - Município de São Paulo – ISS – Alíquotas

AUTORES

A Correta Contratação da Previdência Privada – Reflexo na Pessoa Física

SP – ICMS – Operações com insumos da indústria de petroquímicos– Diferimento/Suspensão – Roteiro de Procedimentos

Simples Nacional – GFIP – Informações a serem declaradas – Roteiro de Procedimentos

Necessidade de repensar o conceito de serviços de qualquer natureza

Situações Permissíveis para a Não Tributação do Ganhos de Capital (Pessoa Física)

NOTÍCIAS

Normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI são aprovadas

Norma sobre Escrituração Contábil Digital (ECD) é atualizada

STF: Reconhecida a constitucionalidade da diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP

STF: Temas de Direito Tributário compõem pauta de julgamento desta quinta-feira

CLIPPING

TJGO: Proprietários de veículos com até 15 anos de uso terão de pagar IPVA

TJGO: Prefeitura precisa comprovar aumento do valor venal do imóvel para subir IPTU

BA: Empresas do Simples Nacional terão que emitir NFC-e a partir de janeiro

STJ: Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários

VÍDEOS

Pleno – ICMS em Simples Nacional e comércio eletrônico

Pleno – Local de cobrança do IPVA

DECISÕES

IPI. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. CONCEITO. CRÉDITO EXTEMPORÂNEO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO

STJ: COMERCIAL. FALÊNCIA. DECRETO-LEI N. 7.661/45. COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS APÓS A DECRETAÇÃO DA QUEBRA. NATUREZA DE ENCARGOS DA MASSA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. REDAÇÃO ORIGINAL DOS ARTS. 186 A 188 DO CTN. PREFERÊNCIA DOS CRÉDITOS FISCAIS...