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Gastos com frete na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica e os créditos da não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS
Com a criação das Leis 10.637/02 e 10.833/03 ficou instituído o sistema não cumulativo das contribuições sociais PIS/COFINS. Somado ao regime cumulativo que já existia, passamos a ter na legislação tributária duas modalidades de apuração das mesmas contribuições, uma com possibilidade de utilizar créditos e outra não.
Diferentemente da não cumulatividade verificada no âmbito do ICMS e IPI, onde os...
PIS-COFINS – Incidência Monofásica – Combustíveis – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Trataremos neste trabalho das normas inerentes a tributação monofásica das contribuições PIS/COFINS incidentes sobre a receita de venda de combustíveis na forma que menciona.
Sumário
1 - Introdução
2 – Alíquotas devidas por produtores e importadores de derivados de petróleo
3 – Venda de álcool
4 – Desconto de créditos
5 – Atacadistas e varejistas - Álcool
6 – Querosene de aviação
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PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Indústria farmacêutica e de cosméticos – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Trataremos neste trabalho das normas inerentes a tributação monofásica das contribuições PIS/COFINS incidentes sobre a receita de venda de produtos farmacêuticos e de cosméticos.
Sumário
1 - Introdução
2 – Dos produtos farmacêuticos
3 – Alíquotas Produtos farmacêuticos
4 – Cosméticos
5 – Alíquotas Cosméticos
6 – Alíquota zero
7 – Conceito de industrialização
8 – Crédito...
Fazenda Estdual de São Paulo veda restituição do ICMS por meio do Comunicado CAT nº 06/18
Sumário
1 Introdução
2 Posição da jurisprudência do STF
3 Exame do Comunicado CAT nº 6/18 que veda a restituição do ICMS
4 Exame das disposições legais pertinentes à base de cálculo para fins de substituição tributária
5 Marco temporal de observância dos efeitos vinculantes da decisão plenária do STF
6 Considerações finais
1 Introdução
Como se sabe a Emenda nº 3/93 introduziu...
Simples Nacional – Opção pelo Regime – Normas Gerais – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Neste trabalho será abordado a normas e procedimentos a serem observados quando o contribuinte fizer a opção pelo regime de tributação pelo Simples Nacional.
Sumário
1 - Introdução
2 – Prazo para formalização
3 – Opção efetuada por escritórios contábeis
4 – Agendamento
5 – Informação e identificação de atividade econômica
1 – Introdução
O contribuinte que desejar...
