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Importação: O Pagamento do ICMS mediante compensação com o crédito do Imposto
Sob o pretexto de fixar alíquotas interestaduais uniformes e assim acabar com a denominada "Guerra dos Portos", a Resolução 13/2012 do Senado Federal, estabeleceu uma alíquota do ICMS uniforme de 4% na venda interestadual de produtos importados.
No entanto, a cobrança do imposto no ato do desembaraço aduaneiro para nacionalizar a mercadoria estrangeira, continuou sendo integral, ou alíquota "cheia", comumente...

Não deve ocorrer a retenção na fonte do IR na hipótese de “veiculação” de propaganda/publicidade em mídia eletrônica
Recentemente a RFB publicou importante entendimento sobre a retenção do IR em torno da prestação de serviços de propaganda e publicidade.
Conforme consta na Lei n.º 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e no artigo 718 do Regulamento do Imposto de Renda, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas por serviços de propaganda e publicidade estão sujeitas à incidência...

Sentença confirma que o valor pago pelo imóvel é a base do ITIV de Salvador
Um contribuinte de Salvador, sentindo-se lesado com a cobrança do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITIV, tendo como referência um valor muito acima do negócio celebrado, impetrou com um mandado de segurança para que a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (SEFAZ) não arbitrasse unilateralmente o tributo e utilizasse como base de cálculo o valor efetivo da transação imobiliária.
Esse...

IPI – Novas reduções a partir de agosto/22
INTRODUÇÃO
O governo federal através do Decreto nº 11.158/2022 determinou a Nova TIPI com novas reduções de IPI para automóveis (18% para 24,75%), bem como revogou os Decreto nº 10.923/2021 e o Decreto nº 11.055/2022.
TEOR E OBJETIVO
O Decreto nº 11.158/2022, estabeleceu a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para grande parte dos produtos fabricados no Brasil, obedecendo...

Lucro Real Anual ou Trimestral
O contribuinte optante pelo Lucro Real poderá escolher duas opções de apuração do IRPJ e CSLL.
Lucro Real Anual
Dentro da opção anual, existem duas modalidades:
1. Antecipações por Estimativa Mensal;
2. Antecipações com base em Balanço ou Balancetes de Suspensão ou Redução.
O Contribuinte que optar pela apuração anual, está obrigado a fazer antecipações mensais do IRPJ e CSLL, que serão...
Roteiros de Procedimentos
- Estaduais (391)
- MG (90)
- ICMS (90)
- Assuntos Gerais (51)
- MG – ICMS – Certidão de Débitos Tributários e Atestado de Regularidade Fiscal
- MG – ICMS – Operações com Partes e Peças Substituídas em Virtude de Garantia Concedida por Fabricante
- MG – ICMS – Programa de Incentivo à Pontualidade
- MG – ICMS – Apreensão de Mercadorias, Bens e Documentos
- MG – ICMS – Operações com Armazém-Geral
- MG – ICMS – Regime Especial de Controle e Fiscalização
- MG – ICMS – Produtor Rural Pessoa Física – Operações com Armazém-Geral
- MG – ICMS – Revistas e Periódicos – Regime Especial para emissão de NF-e
- MG – ICMS – Depósito Fechado
- MG – ICMS – Mercadorias Usadas – Benefícios fiscais
- MG – ICMS – Solicitação de Regimes Especiais – Regras Gerais
- MG – ICMS – Cancelamento Extemporâneo – Documentos Fiscais Eletrônicos
- MG – ICMS – Construção Civil
- MG – ICMS – Exposição ou Feira
- MG – ICMS – Hipóteses de Suspensão
- MG – ICMS – Consignação Industrial
- MG – ICMS – Crédito nas aquisições de Ativo Imobilizado
- MG – ICMS – Venda à Ordem
- MG – ICMS – Entrega da mercadoria em local diverso do endereço do destinatário
- MG – ICMS – Operações Interestaduais com produtos importados – Alíquota de 4%
- MG – ICMS – Hipóteses de não incidência
- MG – ICMS – Gorjeta
- MG – ICMS – Fundo de Erradicação da Miséria-
- MG – ICMS – Cesta Básica
- MG – ICMS – Prazo de Recolhimento do ICMS
- MG – ICMS – Diferencial de Alíquotas (DIFAL) – Consumidor Final Não Contribuinte do ICMS
- MG – ICMS – Doações
- MG – ICMS – Comércio Ambulante
- MG – ICMS – Mostruário
- MG – ICMS – Show Room
- MG – ICMS – Venda para Entrega Futura
- MG – ICMS – Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário
- MG – ICMS – Consignação Mercantil
- MG – ICMS – Material de Uso e Consumo
- MG – ICMS – Fornecimento de Refeição (alimentação)
- MG – ICMS – Denúncia espontânea
- MG – ICMS – Mudança de endereço
- MG – ICMS – Demonstração
- MG – ICMS – Devolução de Mercadorias
- MG – ICMS – Arrendamento Mercantil
- MG – ICMS – Operação de Conserto
- MG – ICMS – Industrialização por encomenda
- MG – ICMS – Locação
- MG – ICMS – Documento fiscal falso ou inidôneo
- MG – ICMS – Paralisação temporária de atividades
- MG – ICMS – Consulta Tributária
- MG – ICMS – Operações com brindes
- MG – ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IPI
- MG – ICMS – Amostra grátis
- MG – ICMS – Sucata
- MG – ICMS – Comodato
- Obrigações Acessórias (19)
- MG – DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
- MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro E115 – Informações adicionais da apuração – Valores Declaratórios
- MG – RUDFTO – Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
- MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro C197
- MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Documentos Extemporâneos – Reflexos nos Blocos “C” e “E”
- MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Registros 1200 e 1210
- MG – EFD ICMS/IPI – DIFAL – Emenda Constitucional n.º 87/2015 – Recolhimento a cada operação
- MG – ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
- MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro 1400
- MG – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Cancelamento Extemporâneo
- MG – SPED – EFD ICMS/IPI – Disposições Gerais
- MG – ICMS – Nota Fiscal de Entrada – Hipóteses de Emissão
- MG – ICMS – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
- MG – ICMS – Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)
- MG – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário
- MG – ICMS – MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
- MG – ICMS – CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente)
- MG – ICMS – DeSTDA
- MG – ICMS – Nota Fiscal – Prazo de Validade
- Substituição Tributária (20)
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Lâmina de barbear e aparelho de barbear
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Autopeças
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Veículos de duas e três rodas motorizados
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Veículos Automotores
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Cervejas, Chopes, Refrigerantes, Águas e outras Bebidas
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Cigarros e outros produtos derivados do fumo
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Construção e congêneres
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Alimentícios
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Papéis, Plásticos, Produtos Cerâmicos e Vidros
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Papelaria
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Limpeza
- MG – ICMS – Substituto Tributário – Outra Unidade da Federação – Inscrição Estadual
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas, Reatores e “Starter”
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Ferramentas
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Materiais Elétricos
- MG – ICMS – Substituição Tributária – Transferências Interestaduais
- Assuntos Gerais (51)
- ICMS (90)
- PR (79)
- ICMS (79)
- Assuntos Gerais (42)
- PR – ICMS – Locação
- PR – ICMS – Comodato
- PR – ICMS – Operações de Venda Ambulante
- PR – ICMS – Operações com Armazém-Geral
- PR – ICMS – Movimentação de Paletes e Contentores
- PR – ICMS – Doações de mercadorias
- PR – ICMS – Denúncia espontânea
- PR – Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
- PR – ICMS – Autorregularização
- PR – ICMS – Regime Especial de Controle, de Fiscalização e de Pagamento
- PR – ICMS – Bonificação de mercadorias
- PR – ICMS – Operações com Sucata
- PR – ICMS – Brindes
- PR – ICMS – Paralisação temporária e Reinício de atividades
- PR – ICMS – Operações e Prestações que envolvam Jornais
- PR – ICMS – Operações realizadas mediante Leilão
- PR – ICMS – Antecipação Tributária
- PR – ICMS – Base de Cálculo – Arbitramento
- PR – ICMS – Conserto
- PR – ICMS – Exportação – Formação de Lotes em Recintos Alfandegados
- PR – ICMS – Material de Uso ou Consumo
- PR – ICMS – Consulta Tributária
- PR – ICMS – Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário
- PR – ICMS – Arrendamento Mercantil
- PR – ICMS – Devolução de mercadorias
- PR – ICMS – Fundo Estadual de Combate à Pobreza
- PR – ICMS – Apuração centralizada
- PR – ICMS – Mercadorias Usadas
- PR – ICMS – Demonstração
- PR – ICMS – Consignação Industrial
- PR – ICMS – Amostra Grátis
- PR – ICMS – Exposição ou Feira para mostra ao público em geral
- PR – ICMS – Regimes Especiais
- PR – ICMS – Apreensão de Mercadorias ou de Bens
- PR – ICMS – Depósito Fechado
- PR – ICMS – Perecimento, Deterioração, Roubo, Furto ou Extravio de mercadorias
- PR – ICMS – Consignação Mercantil
- PR – ICMS – Construção Civil
- PR – ICMS – Venda à Ordem
- PR – ICMS – Mostruário
- PR – ICMS – Mudança de Endereço
- PR – ICMS – Venda para Entrega Futura
- Obrigações Acessórias (11)
- PR – DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
- PR – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Cancelamento
- PR – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
- PR – Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) online
- PR – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário
- PR – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro C197
- PR – ICMS – DeSTDA
- PR – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro E115 – Informações adicionais da apuração – Valores Declaratórios
- PR – SPED – EFD ICMS/IPI – Ajustes da apuração do ICMS
- PR – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro 1400
- PR – Registro de Ocorrências Eletrônico (RO-e)
- Substituição Tributária (26)
- PR – ICMS – Substituto Tributário – Outra Unidade da Federação – Inscrição Estadual
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Produtos Alimentícios
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Produtos Farmacêuticos
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Veículos Automotores novos
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Autopeças
- PR – ICMS – Substituição de partes e peças em virtude de garantia
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Pneumáticos, Câmaras de ar e Protetores
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Bebidas Quentes
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Água Mineral, Cerveja e Refrigerante
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Artigos de Papelaria
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Materiais de Limpeza
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Cimento
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Sorvetes
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Artefatos de uso doméstico
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Lâmpada Elétrica
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Cigarro e Outros Produtos Derivados do Fumo
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Acumuladores Elétricos
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Aparelhos Celulares e Cartões inteligentes
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Ferramentas
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Tintas, Vernizes e outras mercadorias da Indústria Química
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Materiais Elétricos
- PR – ICMS – Substituição Tributária – Operações com Rações para animais domésticos
- Assuntos Gerais (42)
- ICMS (79)
- RJ (52)
- ICMS (48)
- RJ – ICMS – Regime tributário especial – Operações de saída interna de querosene de aviação – QAV
- RJ – ICMS – Regime diferenciado – Tratamento tributário para usinas de geração de energia elétrica
- RJ – ICMS – Regime diferenciado – Tributação para as indústrias do setor metalmecânico
- RJ – ICMS – Diferimento – Desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas
- RJ – ICMS – Crédito – Valores pagos a título de direitos autorais, artísticos e conexos
- RJ – ICMS – Substituição Tributária – Normas relativas a Restituição e Ressarcimento
- RJ – ICMS – Substituição Tributária – Obrigações Acessórias
- RJ – ICMS – Da importação de mercadorias e serviços
- RJ – ICMS – Penalidades – Redução
- RJ – ICMS – Penalidades relativas a obrigações acessórias
- RJ – ICMS – Penalidades relativas à obrigação principal
- RJ – ICMS – Cadastro de Contribuintes – Inscrição – Obrigatoriedade
- RJ – ICMS – DECLAN IPM
- RJ – ICMS – Cadastro de Contribuintes – Conceitos
- RJ – ICMS – Procedimentos especiais aplicáveis à desoneração do ICMS em documentos fiscais eletrônicos e na EFD ICMS-IPI
- RJ – ICMS – LC 182/2018 – Redução de multas e juros relativos aos débitos tributários – Parcelamento
- RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Dos documentos fiscais relativos à prestação de serviços de comunicação e telecomunicações
- RJ – ICMS – Operação com veiculo – Obrigação acessórias
- RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Serviço de televisão por assinatura/radiochamada – Procedimentos especiais de escrituração fiscal
- RJ – ICMS – Operação com veículo – Veículo usado
- RJ – ICMS – Operação com veículo – Veículo novo
- RJ – ICMS – Operação realizada mediante leilão
- RJ – ICMS Substituição Tributária – Regime aplicável às operações com combustível e lubrificante – Responsabilidade e cálculo do imposto retido
- RJ – ICMS Substituição Tributária – Regime aplicável às operações com combustível e lubrificante – Operações interestaduais com imposto retido na etapa anterior
- RJ – ICMS – Estimativa – Prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal/aquaviário de passageiro, carga ou veiculo
- RJ – ICMS – Estimativa – Atividade de fornecimento de alimentação/regime tributário das padarias e confeitarias
- RJ – ICMS – Substituição Tributária – Do imposto Retido
- RJ – ICMS – Substituição Tributária – Contribuinte substituto e do responsável
- RJ – ICMS – Fato Gerador
- RJ – ICMS – Estorno de crédito
- RJ – ICMS – Remessa e retorno – Conserto
- RJ – ICMS – Bonificação
- RJ – ICMS – Isenção – Amostra Grátis
- RJ – ICMS – Armazém Geral
- RJ – ICMS – Produtos da Cesta Básica – Tratamento tributário
- RJ – ICMS – Crédito extemporâneo
- RJ – ICMS – Alíquotas
- RJ – ICMS – Utilização de Saldos Credores Acumulados
- RJ – ICMS – Perda de mercadoria ou inutilização
- RJ – ICMS – Base de Calculo
- RJ – ICMS – Devolução, troca ou retorno de mercadoria
- RJ – ICMS – Créditos sobre Ativo Imobilizado
- RJ – ICMS – Operação realizada fora do Estabelecimento
- RJ – ICMS – Tratamento Tributário nas operações com sucatas
- RJ – ICMS – Venda para entrega futura
- RJ – ICMS – Venda à ordem
- RJ – ICMS – Distribuição de Brindes
- RJ – ICMS – Crédito Fiscal
- Obrigações Acessórias (4)
- RJ – Parcelamento – Débitos fiscais – Devedores em recuperação judicial – Lei 8502/2019
- RJ – GIA ST
- RJ – Guia de informação e apuração do ICMS
- RJ – SPED Fiscal ICMS/IPI
- ICMS (48)
- RS (70)
- ICMS (55)
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Autopeças
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Veículos Automotores Novos
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas Quentes
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Veículos de duas e três rodas motorizados
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos e Câmaras de Ar de Bicicletas
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Papel para Cigarro, Cigarros e outros produtos derivados do fumo
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Alimentícios
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Ferramentas
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Artigos de Papelaria
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Artefatos de uso doméstico
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Limpeza
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Materiais Elétricos
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas Elétricas, Diodos e Aparelhos de Iluminação
- RS – ICMS – Apreensão de Mercadorias e demais Bens Móveis
- RS – ICMS – Substituição Tributária – Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos
- RS – ICMS – Formação de Lote de Exportação – Recintos Alfandegados
- RS – ICMS – Certidão de Situação Fiscal
- RS – ICMS – Exportação Indireta
- RS – ICMS – Importação – Controle das obrigações relativas ao ICMS
- RS – ICMS – Crédito nas aquisições de Ativo Imobilizado
- RS – ICMS – Documento Fiscal Inidôneo
- RS – ICMS – Hipóteses de Suspensão
- RS – ICMS – Regime Especial de Fiscalização (REF)
- RS – ICMS – Partes e peças substituídas em virtude de garantia
- RS – ICMS – Venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos
- RS – ICMS – Comércio Ambulante
- RS – ICMS – Solicitação de Regimes Especiais – Regras Gerais
- RS – ICMS – Depósito Fechado
- RS – ICMS – Denúncia espontânea
- RS – ICMS – Movimentação de Paletes e Contentores
- RS – ICMS – Venda para Entrega Futura
- RS – ICMS – Mudança de endereço
- RS – ICMS – Obras de artesanato
- RS – ICMS – Venda à Ordem
- RS – ICMS – Consignação Industrial
- RS – ICMS – Brindes
- RS – ICMS – Material de Uso ou Consumo
- RS – ICMS – Base de Cálculo – Valor do IPI
- RS – ICMS – Jornais, Periódicos e Livros-
- RS – ICMS – Devolução de Mercadorias
- RS – ICMS – Hipóteses de não incidência
- RS – ICMS – Operações Interestaduais com produtos importados – Alíquota de 4%
- RS – ICMS – Consulta Tributária
- RS – ICMS – Conserto
- RS – ICMS – Consignação Mercantil
- RS – ICMS – Demonstração
- RS – ICMS – Amostra Grátis
- RS – ICMS – Construção Civil
- RS – ICMS – Exposição-feira
- RS – ICMS – Impressos Personalizados
- RS – ICMS – Mostruário
- Obrigações Acessórias (15)
- RS – SPED – EFD ICMS IPI – Registro 1200 – Controle de Créditos Fiscais – ICMS
- RS – Documentos Fiscais – Serviço de Transportes de Cargas – Regras Gerais
- RS – DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
- RS – RUDFTO – Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
- RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Exclusão de Mercadorias do Regime de Substituição Tributária
- RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro 1400 – Tabela Índice de Participação dos Municípios
- RS – ICMS – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
- RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Disposições Gerais
- RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro E115 – Informações adicionais da apuração – Valores Declaratórios
- RS – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro C197
- RS – ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)
- RS – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário
- RS – ICMS – CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente)
- RS – ICMS – MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
- RS – ICMS – DeSTDA
- ICMS (55)
- SP (100)
- ICMS (100)
- Assuntos Gerais (64)
- SP – ICMS – Industrialização por encomenda
- SP – ICMS – Conserto
- SP – ICMS – Instalação e Montagem
- SP – ICMS – Mudança de Endereço
- SP – ICMS – Doações de mercadorias
- SP – ICMS – Devolução de Mercadorias
- SP – ICMS – Arrendamento Mercantil
- SP – ICMS – Remessa para testes
- SP – ICMS – Material de Uso ou Consumo
- SP – ICMS – Perecimento, Deterioração, Roubo, Furto, ou Extravio de Mercadorias
- SP – ICMS – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
- SP – ICMS – Apreensão de Bens, Mercadorias e Documentos
- SP – ICMS – Substituição de peças em virtude de garantia realizada por fabricante de veículos e seus concessionários
- SP – ICMS – Venda fora do estabelecimento
- SP – ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Cancelamento
- SP – ICMS – Locação
- SP – ICMS – Comodato
- SP – ICMS – Amostra Grátis
- SP – ICMS – Mostruário
- SP – ICMS – Distribuição de mercadorias aos empregados
- SP – ICMS – Brindes
- SP – ICMS – Operações Interestaduais com produtos importados – Alíquota de 4%
- SP – ICMS – Isenção e redução de base de cálculo – Operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural
- SP – ICMS – Isenção – Operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte
- SP – ICMS – Operações realizadas por fabricante de veículos e seus concessionários
- SP – ICMS – Das operações realizadas pela companhia nacional de abastecimento (CONAB)
- SP – ICMS – Da Nota Fiscal de Produtor
- SP – ICMS – Das operações com Energia Elétrica – Regime especial
- SP – ICMS – Empresas de comunicações – Regime especial
- SP – ICMS – Das operações realizadas por intermédio de bolsa – Produto primário agrícola
- SP – ICMS – Das operações com mercadorias destinadas à fabricação de açúcar, álcool, melaço e aguardente de cana-de-açúcar
- SP – ICMS – Das Operações realizadas por oficina de veículos automotores
- SP – ICMS – Operações realizadas por empresa seguradora
- SP – ICMS – Operações relativas à construção civil
- SP – ICMS – Operações que antecedem a exportação
- SP – ICMS – Regime simplificado de exportação
- SP – ICMS – Das operações com depósito fechado, armazém geral e equiparados
- SP – ICMS – Da apuração do imposto
- SP – ICMS – Do crédito acumulado – Formação e utilização do crédito
- SP – ICMS – Apresentação de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária
- SP – ICMS – Operações com material reciclável – Diferimento
- SP – ICMS – Operações com insumos da indústria de petroquímicos– Diferimento/Suspensão
- SP – ICMS – Operações com insumos da indústria de aminoácidos – Diferimento/Suspensão -
- SP – ICMS – Operações em consignação
- SP – ICMS – operações com alumínio – Diferimento
- SP – ICMS – Aquisição e importação de bens por industrial para integração ao ativo imobilizado
- SP – ICMS – Ativo Imobilizado – Liquidação de Débito Fiscal mediante compensação com crédito do ICMS
- SP – ICMS – Remessa para demonstração
- SP – ICMS – Venda a ordem
- SP – ICMS – Venda para entrega futura
- SP – ICMS – Crédito Ativo imobilizado
- SP – ICMS – Operações com Sucata – Diferimento
- SP – ICMS – Software
- SP – ICMS – Não incidência
- SP – ICMS – Crédito do Imposto
- SP – ICMS – Inscrição no Cadastro de Contribuintes
- SP – ICMS – Código de Situação Tributária
- SP – ICMS – Cesta Básica
- SP – ICMS – Bonificação
- SP – ICMS – Gorjetas
- SP – ICMS – Artesanato
- SP – ICMS – Redução na base de calculo – Operações
- SP – ICMS – Base de Calculo
- SP – ICMS – Alíquotas
- Obrigações Acessórias (16)
- SP – Nota Fiscal de Venda a Consumidor On-line (NFVC Online)
- SP – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
- SP – Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)
- SP – ICMS – Documento Fiscal Inábil
- SP – SPED – EFD ICMS/IPI – Registro C197/D197
- SP – DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
- SP – RUDFTO – Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências
- SP – FCI (Ficha de Conteúdo de Importação)
- SP – SPED – EFD ICMS/IPI – Registros 1200 e 1210
- SP – Certidão de Débitos Tributários
- SP – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Manifestação do Destinatário
- SP – DeSTDA
- SP – MDF-e
- SP – ICMS – Da Nota Fiscal de Produtor
- SP – ICMS – Dos livros fiscais
- SP – ICMS – Nota Fiscal de Entrada
- Substituição Tributária (21)
- SP – ICMS – Substituição de partes e peças por assistência técnica, em virtude de garantia, conserto ou manutenção
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Veículos Automotores Novos
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Autopeças
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Alimentícios
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Veículo novo de duas e três rodas motorizado
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Construção e congêneres
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Bebidas alcoólicas (exceto Cerveja e Chope)
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Ração animal
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Perfumaria e Higiene Pessoal
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Cerveja, Chope, Refrigerante, Água e outras Bebidas
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos E Eletrodomésticos
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Lâmpadas, Reatores e Starter
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Tintas, Vernizes e outros Produtos da Indústria Química
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Ferramentas
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Materiais de Limpeza
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Artefatos de Uso Doméstico
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Cigarros e outros produtos derivados do fumo
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Papelaria e Papel
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Materiais Elétricos
- SP – ICMS – Substituição Tributária – Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha
- Assuntos Gerais (64)
- ICMS (100)
- MG (90)
- Federais (294)
- CIDE (5)
- IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
- IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
- IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
- CIDE – Combustíveis
- CIDE – Royalties
- Contribuições Previdenciárias (4)
- Contribuições Previdenciárias – Recolhimento – Contribuições devidas a outras entidades ou fundos – Prestação de serviços nas campanhas eleitorais
- Contribuições Previdenciárias – CNO – Cadastro Nacional de Obras – Obrigatoriedade/Inscrição
- CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Lei 12.456/2011 – Normas Gerais
- INSS – Retenção na Fonte sobre serviços prestados – Cessão de mão de obra
- IOF (8)
- IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (Táxi)
- IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
- IOF – Obrigações acessórias
- IOF – Operações de cambio
- IOF – Incidência sobre operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial
- IOF – Operações relativas a títulos e valores mobiliários
- IOF – Operações de seguro
- IOF – Operações de crédito
- IPI (44)
- IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno – Beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback
- IPI – Normas Gerais – Incidência – Bebidas classificadas nas posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08, exceto o código 2208.90.00 Ex 01, da TIPI
- IPI – Incorporação de uma sociedade em outra – Transferências de Matéria prima e produtos acabados
- IPI – Selo de Controle – Fabricantes e importadores de cigarros
- IPI/PIS/COFINS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Tabelas de Códigos de Situação Tributária
- IPI – Selo de Controle – Fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas
- IPI – Obrigações acessórias – Da rotulagem, marcação e numeração dos produtos
- IPI – Obrigações acessórias – Selo de controle
- IPI – PIS – COFINS – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear
- IPI – Suspensão – Lei nº 9.826/99 e Lei nº 10.637/0
- IPI/PIS/COFINS – Suspensão/Não incidência – Exportação de mercadorias
- IPI – Sujeito Passivo – Contribuintes e responsáveis
- IPI – Imunidade Tributária
- Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do IPI – Pernambuco
- IPI/PIS/COFINS – Ressarcimento – Créditos – Procedimento especial
- IPI/PIS/COFINS – Controle aduaneiro – Tratamento tributário – Bens de viajante
- PIS/COFINS/IPI – RECINE
- IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (Táxi)
- IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
- IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Zonas de Processamento de Exportação – Normas Gerais
- IPI/PIS/COFINS – REPENEC
- IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
- PIS/COFINS/IPI – Tributação Bebidas Frias
- IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
- IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
- PIS/COFINS/IPI – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF
- PIS/COFINS/IPI – REPORTO
- PIS/COFINS/IPI – RETAERO
- PIS/COFINS/IPI – RETID
- IPI – INOVAR-AUTO
- PIS/COFINS/IPI – REPNBL – Redes
- IPI – Operações de Industrialização por Encomenda
- IPI – Informática e automação – Incentivos fiscais
- IPI – Apuração e recolhimento
- IPI – Anulação de crédito
- IPI – Definição do Fato Gerador
- IPI – Suspensão na saída de estabelecimento industrial
- IPI – Compensação e ressarcimento
- IPI – Créditos como incentivos
- IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
- IPI – Estabelecimentos Industriais e equiparados
- IPI – Isenção – Zona Franca de Manaus
- IPI – Crédito Fiscal – Comerciante atacadista não contribuinte
- IPI – Prazos de Recolhimentos
- IRPF (21)
- IRPF – Despesas escrituradas no Livro Caixa – Dedução
- IRPF – Contribuição Previdenciária – Dedução
- IRPF – Despesas com Instrução – Dedução
- IRPF – Pensão Alimentícia – Dedução
- IRPF – Despesas médicas – Dedução
- IRPF – Dependentes – Dedução
- IRPF – DAA – Declaração de Ajuste Anual – Apresentação – Exercício 20
- IRPF – Tratamento tributário – Valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar – Período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
- IRPF – Alienação de bens e direitos – Ganhos de capital
- IRPF – Carnê Leão
- IRPF/IRRF – Tributação – Rendimentos recebidos do exterior e ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente / rendimentos recebidos e ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente
- IRPF/IRRF – Rendimentos Sujeitos a Tributação Definitiva/ Rendimentos Tributados na Fonte a Titulo de Antecipação – Normas Gerais
- IRPF – Rendimentos Recebidos Acumuladamente
- IRPF – Rendimentos Tributados exclusivamente na Fonte – Normas Gerais
- IRPF/IRPJ – Contribuições ao Fundo do Idoso – Dedução do Imposto de Renda
- IRPF – Rendimentos Tributáveis/Isentos ou não tributáveis – Normas Gerais
- IRPF/IRPJ – Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dedução
- IRPF – Atividade rural
- IRPF – Declaração de Espólio
- IRPF – Incentivos às atividades culturais ou artísticas
- IRRF – Fundos de Investimento em Ações
- IRPJ/CSLL (71)
- IRPJ – Lucro Real – Omissão de Receitas – Conceitos e hipóteses
- IRPJ – Empresas individuais – Conceitos e caracterização
- IRPJ – Lucro Real – Empresas de TI e TIC – Exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador
- IRPJ/CSLL – Variações monetárias – Tratamento Tributário – Lucro Real
- IRPJ/CSLL – Preços de Transferências – Alteração de percentuais e margens de lucros – Exportação – Pedido de alteração
- IRPJ/CSLL – Da atividade rural – Tratamento Tributário – Normas Gerais
- IRPJ/CSLL – Arrendamento Mercantil – Tratamento Tributário – Lucro Real
- IRPJ/CSLL – Serviços assistenciais e dos benefícios previdenciários a empregados e dirigentes/ Remuneração indireta a administradores e terceiros – Tratamento Tributário – Lucro Real
- IRPJ/CSLL – Preços de Transferências – Alteração de percentuais e margens de lucros – Importação – Pedido de alteração
- IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Das exportações – Dos Métodos de preços na Exportação
- IRPJ/CSLL – Contratos de concessão de serviços públicos – Tratamento Tributário – Lucro Real
- IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Das Operações back to back/Dos juros pagos ou creditados a pessoa vinculada
- IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Preço sob Cotação na Importação (PCI)
- IRPJ – Procedimento administrativo – Fornecimento de informações – Atestado de Residência Fiscal no Brasil – Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes – Atestado de Residência Fiscal no Exterior
- IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL)
- IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL)
- IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método dos Preços Independentes Comparados (PIC)
- IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Normas Gerais relativas a opção pelo método de Preços na Importação e Exportação
- IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Das pessoas consideradas vinculadas
- IRPJ/CSLL – Ressarcimento em espécie/dedução de ofício – Créditos presumidos – Créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa – Instituições Financeiras
- IRPJ – Lucro Real – Incentivos do programa nacional de apoio à atenção oncológica e do programa nacional de apoio à atenção da saúde da pessoa com deficiência
- IRPJ – Lucro Real – Incentivos à inovação tecnológica e ao desenvolvimento da inovação tecnológica
- IRPJ/CSLL – Programa Rota 2030 – Habilitação ao Programa – Incentivo Fiscal
- PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Instituições Financeiras – Regime Fiscal – Operações realizadas em mercados de liquidação futura
- IRPJ – Avaliação a valor justo – Determinação do Lucro Real
- PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Tributação – Receita da venda de cartões telefônicos
- IRPJ/CSLL – Escrituração do Contribuinte – Lucro Real
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio – Tratamento Tributário
- IRPJ – Lucro Real – Zona de processamento de exportação – Incentivos e benefícios fiscais
- IRPJ/CSLL – Tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País
- IRPJ/CSLL – Lucro Real – Tratamento tributário – Gastos com as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural – Lei 13.586/2017
- IRPJ/CSLL – Prejuízo Fiscal e Base Negativa – Compensação
- IRPJ/CSLL/IRRF – Juros sobre o Capital Próprio – Lucro Real – Dedução
- IRPF/IRPJ – Contribuições ao Fundo do Idoso – Dedução do Imposto de Renda
- IRPJ/CSLL – Lucro Real – Dedução – Programa Empresa Cidadã – Prorrogação da licença-maternidade
- IRPF/IRPJ – Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dedução
- CSLL – Recolhimento por estimativas mensais
- IRPJ/CSLL – Depreciação acelerada contábil e incentivada – Dedução
- IRPJ/CSLL – Lucro Arbitrado
- IRPJ/CSLL – Crédito Presumido – Instituições Financeiras – Lei 12.838/2013
- PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Isenção – Programa Universidade para Todos (Prouni)
- PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime Especial aplicável a construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil
- PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às incorporações imobiliárias – RET
- PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às construções no âmbito do PMCMV
- IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
- IRPJ/CSLL – Lucro Real – LALUR – Normas gerais – Obrigações acessórias
- IRPJ – Tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
- IRPJ – Ganho de capital – Isenção para Ações de Pequenas e Médias Empresas
- IRPJ – Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso/Fundos Mútuos de Privatização – FGTS, Inclusive Carteira Livre
- IRPJ – Incentivos às atividades culturais ou artísticas
- IRPJ – Condecine
- IRPJ – Depreciação de bens do Ativo Imobilizado – Roteiro e Procedimentos
- IRPJ – Atividades Desportivas – Incentivos e Benefícios Fiscais
- IRPJ – Despesas com Propaganda
- IRPJ – Perdas e quebras em Estoque
- IRPJ – PAT: Programa de Alimentação do Trabalhador
- IRPJ – Perdas no recebimento de créditos – Lucro Real
- CSLL – Alíquotas
- IRPJ – Países com tributação favorecida
- CSLL – Bônus de Adimplência Fiscal
- IRPJ – Multas dedutíveis e não dedutíveis
- IRPJ – Amortização e Exaustão
- IRPJ – Lucro Real – Despesas com brindes
- IRPJ – Benfeitorias em imóveis de terceiros
- IRPJ – Taxa anual de Depreciação
- IRPJ – Imunidades
- PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
- IRPJ – Critérios de avaliação de Estoques – Lucro Real
- IRPJ/CSLL – Lucro Presumido
- IRPJ – Recolhimento por estimativas mensais
- ISS (1)
- ISS – Tributação sobre Serviços – Regras Gerais
- ITR (2)
- ITR – Prestação de informações sobre Valor da Terra Nua
- DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2018) – Obrigações acessórias
- Obrigações Acessórias (31)
- DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2020) – Obrigações acessórias
- Obrigações Acessórias – Prestação de informações – Operações realizadas com criptoativos – Instituição e obrigatoriedade
- RFB/PGFN – Prova de regularidade fiscal – Certidão – Hipóteses de emissão
- Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Discussão administrativa
- Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Valoração dos créditos
- Importação por conta e ordem de terceiros – Importação por encomenda – Requisitos e condições para realização
- Contribuições Previdenciárias – CNO – Cadastro Nacional de Obras – Obrigatoriedade/Inscrição
- Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do IPI – Pernambuco
- Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do IPI – Distrito Federal
- Declaração País-a-País – Obrigatoriedade – Prestação de informações
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – (Dirf)
- Emissão de Documento Fiscal Eletrônico – Concessionárias operadoras de rodovias – Obrigatoriedade a partir de 1° de janeiro de 20
- Prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior – Serviços, intangíveis e outras operações
- Prestação de informações sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços
- SPED – e-Financeira – Obrigações acessórias
- EFD-REINF – Normas Gerais – Obrigações Acessórias – Roteiros de Procedimentos
- DIF – Obrigação acessória – Papel Imune
- DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Obrigações Acessórias
- DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2018) – Obrigações acessórias
- DIF – Obrigação acessória – Cigarros
- Operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações – Obrigação Acessória
- SPED – Escrituração Contábil Fiscal – ECF
- Siscoserv – Regras gerais – Obrigações acessórias
- DOI – Declaração de Operações Imobiliárias
- EFD-Contribuições – Obrigação acessória
- DIMOB – Obrigação acessória
- DECRED – Obrigação acessória
- DMED – Obrigações acessórias
- SPED – Escrituração Contábil Digital – ECD
- DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
- DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários federais
- Parcelamentos (4)
- Parcelamento de débitos – Secretaria de Receita Federal – Arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/0
- Parcelamento de débitos – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/0
- Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Prestação de informações – Consolidação de débitos
- Programa de Regularização Tributária Rural – (PRR)
- PIS/COFINS (65)
- IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno – Beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback
- PIS/COFINS – Não Incidência – Venda de querosene – Consumo por aeronave em tráfego internacional
- PIS/COFINS – Contratos de concessão de serviços públicos – Tratamento Tributário
- IPI/PIS/COFINS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Tabelas de Códigos de Situação Tributária
- PIS/COFINS – Arrendamento Mercantil /Ativo não circulante mantido para venda – Tratamento Tributário
- PIS/COFINS – Cadeia produtiva de café – Crédito Presumido – Roteiro de Procedimento
- PIS/COFINS – Suspensão – Venda de produtos suínos e aviculários – Créditos presumidos
- IPI – PIS – COFINS – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear
- PIS/COFINS – Suspensão – Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem – Pessoa jurídica preponderantemente exportadora
- IPI/PIS/COFINS – Suspensão/Não incidência – Exportação de mercadorias
- PIS/COFINS – Suspensão – Crédito Presumido – Venda e aquisição de produtos agropecuários
- PIS/COFINS – Cumulativos – Instituições Financeiras/Seguradoras – Incidência – Regras Gerais
- PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Instituições Financeiras – Regime Fiscal – Operações realizadas em mercados de liquidação futura
- PIS/COFINS – Ressarcimento – Créditos – Procedimento especial – Lei 12.865/2013 – Cadeia da soja e de seus derivados
- PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Tributação – Receita da venda de cartões telefônicos
- PIS/COFINS – Suspensão – Venda de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel
- PIS/COFINS – Programa mais leite saudável – Habilitação ao Regime – Créditos Presumidos
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio – Tratamento Tributário
- IPI/PIS/COFINS – Ressarcimento – Créditos – Procedimento especial
- PIS/COFINS – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra
- IPI/PIS/COFINS – Controle aduaneiro – Tratamento tributário – Bens de viajante
- PIS/COFINS – Regime Especial de Tributação – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
- PIS/COFINS/IPI – RECINE
- PIS/COFINS – Regime Especial de Apuração e Pagamento das contribuições incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob)
- PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Isenção – Programa Universidade para Todos (Prouni)
- PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime Especial aplicável a construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil
- IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Zonas de Processamento de Exportação – Normas Gerais
- IPI/PIS/COFINS – REPENEC
- PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às incorporações imobiliárias – RET
- PIS/COFINS – Regime diferenciado – Biodiesel
- PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às construções no âmbito do PMCMV
- IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
- PIS/COFINS/IPI – Tributação Bebidas Frias
- PIS/COFINS – Gás Natural Canalizado/Carvão Mineral – Alíquota Zero
- IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
- IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
- PIS/COFINS/IPI – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF
- PIS/COFINS – Cigarros e Cigarrilhas – Substituição Tributária
- PIS-COFINS – Incidência Monofásica – Receita dos produtores e importadores de derivados de petróleo
- PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Indústria farmacêutica e de cosméticos
- PIS/COFINS/IPI – REPORTO
- PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Máquinas/Veículos/Pneus/Câmaras de ar
- PIS/COFINS – Venda/Importação de máquinas para produzir papéis – Suspensão
- PIS/COFINS – Ressarcimento e compensação de créditos
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
- PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Autopeças
- PIS/COFINS/IPI – RETAERO
- PIS/COFINS/IPI – RETID
- PIS/COFINS/IPI – REPNBL – Redes
- PIS/COFINS – Importação – Normas Gerais
- PIS/COFINS – Remicex – Suspensão
- PIS/COFINS – Cooperativas de produção agropecuária e de consumo – Créditos na incidência não cumulativa
- PIS – Entidades sem fins lucrativos – Tributação – Folha de Salários
- PIS/COFINS – Cooperativas – Importação – Regras Gerais
- PIS/COFINS – Importação – Alíquotas
- PIS/COFINS – REIDI
- PIS/COFINS – Tributação – Cooperativas em Geral
- PIS/COFINS – Programa de Inclusão Digital – Benefício Fiscal
- PIS/COFINS – Créditos – Ativo Imobilizado
- PIS/COFINS – RECAP
- PIS/COFINS – REPES
- PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
- PIS/COFINS – Créditos – Edificações e benfeitorias em imóveis
- PIS/COFINS – Zona Franca de Manaus – Alíquota Zero
- PIS/COFINS – Suspensão – Venda de resíduos
- Procedimentos administrativos (19)
- Solicitação de serviços – Entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais – RFB
- Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Discussão administrativa
- Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Valoração dos créditos
- Importação por conta e ordem de terceiros – Importação por encomenda – Requisitos e condições para realização
- CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Situação Cadastral
- Regime Especial – Entreposto Aduaneiro – importação/exportação
- Procedimento amigável – RFB – Convenções e acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação
- CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Atos Cadastrais
- Contribuições Previdenciárias – CNO – Cadastro Nacional de Obras – Obrigatoriedade/Inscrição
- CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Normais gerais aplicáveis
- Processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias – RFB
- Depósitos Judiciais e Extrajudiciais – Tributos e Contribuições federais – Documento para depósitos
- Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais
- e-CAC – Centro Virtual de Atendimento – Normas Gerais e serviços disponíveis
- Arrolamento de bens e direitos – RFB – Representação para propositura de medida cautelar fiscal
- Registro Especial – Produtores/Importadores de biodiesel
- Registro Especial de Controle de Papel Imune – Regpi – Inscrição
- Procedimento Administrativo de formulação de Consulta Tributária – RFB
- Documentos digitais – Da intimação por meio eletrônico e por edital – Interação eletrônica em processos digitais – RFB
- Regimes aduaneiros especiais (11)
- Regime aduaneiros especiais – Repetro-Industrialização
- Regimes aduaneiros especiais – Exportação Temporária – Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo
- Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
- Regimes aduaneiros especiais – Exportação Temporária
- Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) – Apuração e recolhimento dos tributos
- Repetro SPED – Tratamento Aduaneiro e Tributário – Bens sujeitos a aplicação
- Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária para utilização econômica
- Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos
- Regime aduaneiro especial – Entreposto aduaneiro – Bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural – Contratação por empresas sediadas no exterior
- Regime Aduaneiro Especial – Importação de petróleo bruto e seus derivados – REPEX
- REPETRO – Habilitação e a aplicação do Regime Especial
- Retenções na Fonte (27)
- IRRF – Informe de Rendimentos Financeiros – Instituições Financeiras – Normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras
- IRRF – Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Modelo e Normas Gerais
- IRPF/IRRF – Tributação – Rendimentos recebidos do exterior e ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente / rendimentos recebidos e ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente
- IRPF/IRRF – Rendimentos Sujeitos a Tributação Definitiva/ Rendimentos Tributados na Fonte a Titulo de Antecipação – Normas Gerais
- IRPJ/CSLL/IRRF – Juros sobre o Capital Próprio – Lucro Real – Dedução
- IRPJ – Fundos de Investimento Imobiliário
- IRRF – Fundos de Investimento com Carteira em Debêntures
- IRRF – Dos Fundos FIP, FIF FIP e FIEE/FIP-IE e de FIP-PD&I
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
- IRRF/IRPJ – Fundos de Índice de Ações/Fundos de Investimento do FGTS
- IRRF – Aplicações em Fundos de Investimento Regidos por Norma Geral
- IRRF – Fundos de Índice de Renda Fixa
- IRRF – Remessas ao Exterior – Juros de desconto de cambiais de exportação, dos relativos a créditos destinados ao financiamento de exportações e dos juros sobre o capital próprio
- IRRF – Remessas ao Exterior – Despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga / direitos pela transferência de atleta profissional / serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade por país importador
- IRRF – Remessas ao Exterior – Solicitação, obtenção e manutenção de direitos de propriedades industriais/Juros de empréstimos contraídos em países que mantenham acordos com o Brasil/Juros, comissões, despesas e descontos decorrentes de colocações no exterior de títulos de crédito internacionais
- IRRF – Remessas ao Exterior – Arrendamento mercantil de bens de capital e comissões e despesas na colocação, no exterior, de ações de companhias abertas
- IRRF – Remessas ao Exterior – Comissões pagas por exportadores e operações de cobertura de riscos de variações
- IRRF – Remessas ao Exterior – Despesas com pesquisas de mercado, promoção e propaganda de produtos e serviços brasileiros e com promoção de destinos turísticos brasileiros
- IRRF – Remessas ao Exterior – Fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamento de embarcações ou aeronaves
- IRRF – Ganhos de capital apurados no País por pessoa jurídica domiciliada no exterior
- IRRF – Representação Comercial
- IRRF – Prêmios de concursos e sorteios
- IRRF – Gastos pessoais no exterior
- IRRF – Remessas ao Exterior – Remuneração de serviços técnicos, assistência técnica, administrativa e royalties e serviços em geral
- PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
- INSS – Retenção na Fonte sobre serviços prestados – Cessão de mão de obra
- IRRF – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
- Simples Nacional (29)
- Simples Nacional – Obrigações Acessórias
- Simples Nacional – Procedimento simplificado de exportação
- Simples Nacional – GFIP – Informações a serem declaradas
- Simples Nacional – Regime de Tributação Unificada (RTU) – Importação – Paraguai
- Simples Nacional – Aporte de Capital – Investidor Anjo – Tributação
- Simples Nacional – Processo Administrativo Fiscal
- Simples Nacional – Fiscalização e das Infrações e Penalidades
- Simples Nacional – Processos Judiciais – Normas Gerais
- Simples Nacional – MEI – Desenquadramento
- Simples Nacional – Associativismo – Sociedade de Propósito Específico
- Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Ultrapassagem de Limite ou Sublimites da Receita Bruta
- Simples Nacional – Imunidade e Benefícios Fiscais – Regras Gerais
- Simples Nacional – Retenções na fonte e Substituição tributária
- Programa de Regularização Tributária – Simples Nacional – (Pert-SN)
- Simples Nacional – Parcelamento dos Débitos Tributários Apurados – Normas Gerais
- Simples Nacional – Apuração do fator “R”
- Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Alíquotas
- Simples Nacional – Segregação de Receitas
- Simples Nacional – Cálculo dos Tributos Devidos – Base de Cálculo
- Simples Nacional – Opção pelo Regime – Normas Gerais
- Simples Nacional – Tributos abrangidos
- Simples Nacional – Vedações ao ingresso no Regime
- Simples Nacional – MEI – Declaração Anual Simplificada-
- Simples Nacional – Restituição e Compensação de Tributos – Regras Gerais
- Simples Nacional – MEI – Obrigações acessórias
- Simples Nacional – MEI – Normas Gerais
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