AUTORES

5 entendimentos (diferentes) recentes do CARF sobre a aplicação da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

A tese que estabeleceu que o ICMS não compõe a base de calculo do PIS e da COFINS é uma das poucas matérias no âmbito tributário que tanto gerou (e gera ainda) discussões e debates. Não bastasse o tempo que perdurou o assunto até o STF julga-lo, nos deparamos agora com duvidas de como deve ser aplicada tal fundamento. O que se esperava era apenas o cumprimento da posição emanada pela Corte Suprema e não mais...

A era da inutilidade tributária

Karla Borges

É estarrecedora a proposta anunciada pelo ministro Paulo Guedes de alterar a legislação do Imposto de Renda – IR, acabando com as deduções das despesas de saúde e de educação, impedindo, assim, que o contribuinte seja recompensado por ter substituído o Estado na prestação de serviços médicos e educacionais. Resumir os pesados gastos nas áreas de saúde a “papeizinhos” ou “recibinhos” é um enorme...

Transação tributária

Kiyoshi Harada

Conforme previsão do art. 171 do CTN, transação é meio de finalização do litígio e consequente extinção do crédito tributário mediante concessões recíprocas do sujeito ativo e do sujeito passivo da obrigação tributária. Sua aplicação depende de previsão na lei do ente político, titular do crédito tributário a ser extinto. A transação não é meio adequado para discutir o mérito do crédito...

MG – ICMS – Locação – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação mineira nas operações a título de Locação. Sumário 1 - DEFINIÇÃO 1.1 - Obrigações do Locador 2 - LOCAÇÃO – ICMS - TRIBUTAÇÃO 3 - LOCAÇÃO – NOTA FISCAL - PROCEDIMENTOS 3.1 - Nota Fiscal – Locador – Contribuinte 3.2 - Nota Fiscal – Locador/Locatário - Não Contribuinte 4 - REMESSA DE...

Consignação Mercantil

Leandro Lavor

Esse artigo visa tratar da operação de Consignação Mercantil e os procedimentos fiscais em relação à operação. Entende-se por consignação mercantil o contrato pelo qual uma empresa (consignante) entrega mercadorias à outra pessoa (consignatária) para uma futura comercialização, em seu próprio nome. Onde a venda dessas mercadorias em consignante e consignatário somente será realizado quando o estabelecimento...

PIS/PASEP. COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. VENDA COM SUSPENSÃO. PRODUTO INDUSTRIALIZADO. NÃO É ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. IMPOSSIBILIDADE

CARF – IOF. OPERAÇÕES DE CONTA CORRENTE ENTRE EMPRESAS LIGADAS COM PREVISÃO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA

Estaduais (98)
- MG (10)
  - ICMS (10)
    - MG – ICMS – Locação
    - MG – ICMS – Documento fiscal falso ou inidôneo
    - MG – ICMS – Paralisação temporária de atividades
    - MG – ICMS – Consulta Tributária
    - MG – ICMS – Operações com brindes
    - MG – ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IPI
    - MG – ICMS – Amostra grátis
    - MG – ICMS – Perecimento, deterioração, inutilização, extravio, furto, roubo ou perda de mercadorias
    - MG – ICMS – Sucata
    - MG – ICMS – Comodato
- RJ (46)
  - ICMS (43)
    - RJ – ICMS – Substituição Tributária – Normas relativas a Restituição e Ressarcimento
    - RJ – ICMS – Substituição Tributária – Obrigações Acessórias
    - RJ – ICMS – Da importação de mercadorias e serviços
    - RJ – ICMS – Penalidades – Redução
    - RJ – ICMS – Penalidades relativas a obrigações acessórias
    - RJ – ICMS – Penalidades relativas à obrigação principal
    - RJ – ICMS – Cadastro de Contribuintes – Inscrição – Obrigatoriedade
    - RJ – ICMS – DECLAN IPM 2019
    - RJ – ICMS – Cadastro de Contribuintes – Conceitos
    - RJ – ICMS – Procedimentos especiais aplicáveis à desoneração do ICMS em documentos fiscais eletrônicos e na EFD ICMS-IPI
    - RJ – ICMS – LC 182/2018 – Redução de multas e juros relativos aos débitos tributários – Parcelamento
    - RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Dos documentos fiscais relativos à prestação de serviços de comunicação e telecomunicações
    - RJ – ICMS – Operação com veiculo – Obrigação acessórias
    - RJ – ICMS – Prestação de serviço de comunicação e de telecomunicação – Serviço de televisão por assinatura/radiochamada – Procedimentos especiais de escrituração fiscal
    - RJ – ICMS – Operação com veículo – Veículo usado
    - RJ – ICMS – Operação com veículo – Veículo novo
    - RJ – ICMS – Operação realizada mediante leilão
    - RJ – ICMS Substituição Tributária – Regime aplicável às operações com combustível e lubrificante – Responsabilidade e cálculo do imposto retido
    - RJ – ICMS Substituição Tributária – Regime aplicável às operações com combustível e lubrificante – Operações interestaduais com imposto retido na etapa anterior
    - RJ – ICMS – Estimativa – Prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal/aquaviário de passageiro, carga ou veiculo
    - RJ – ICMS – Estimativa – Atividade de fornecimento de alimentação/regime tributário das padarias e confeitarias
    - RJ – ICMS – Substituição Tributária – Do imposto Retido
    - RJ – ICMS – Substituição Tributária – Contribuinte substituto e do responsável
    - RJ – ICMS – Fato Gerador
    - RJ – ICMS – Estorno de crédito
    - RJ – ICMS – Remessa e retorno – Conserto
    - RJ – ICMS – Bonificação
    - RJ – ICMS – Isenção – Amostra Grátis
    - RJ – ICMS – Armazém Geral
    - RJ – ICMS – Produtos da Cesta Básica – Tratamento tributário
    - RJ – ICMS – Crédito extemporâneo
    - RJ – ICMS – Alíquotas
    - RJ – ICMS – Utilização de Saldos Credores Acumulados
    - RJ – ICMS – Perda de mercadoria ou inutilização
    - RJ – ICMS – Base de Calculo
    - RJ – ICMS – Devolução, troca ou retorno de mercadoria
    - RJ – ICMS – Créditos sobre Ativo Imobilizado
    - RJ – ICMS – Operação realizada fora do Estabelecimento
    - RJ – ICMS – Tratamento Tributário nas operações com sucatas
    - RJ – ICMS – Venda para entrega futura
    - RJ – ICMS – Venda à ordem
    - RJ – ICMS – Distribuição de Brindes
    - RJ – ICMS – Crédito Fiscal
  - Obrigações Acessórias (4)
    - RJ – ICMS – Penalidades relativas a obrigações acessórias
    - RJ – GIA ST
    - RJ – Guia de informação e apuração do ICMS
    - RJ – SPED Fiscal ICMS/IPI
- SP (42)
  - ICMS (42)
    - SP – ICMS – Operações realizadas por fabricante de veículos e seus concessionários
    - SP – ICMS – Das operações realizadas pela companhia nacional de abastecimento (CONAB)
    - SP – ICMS – Da Nota Fiscal de Produtor
    - SP – ICMS – Dos livros fiscais
    - SP – ICMS – Das operações com Energia Elétrica – Regime especial
    - SP – ICMS – Empresas de comunicações – Regime especial
    - SP – ICMS – Das operações realizadas por intermédio de bolsa – Produto primário agrícola
    - SP – ICMS – Das operações com mercadorias destinadas à fabricação de açúcar, álcool, melaço e aguardente de cana-de-açúcar
    - SP – ICMS – Das Operações realizadas por oficina de veículos automotores
    - SP – ICMS – Operações realizadas por empresa seguradora
    - SP – ICMS – Operações relativas à construção civil
    - SP – ICMS – Operações que antecedem a exportação
    - SP – ICMS – Regime simplificado de exportação
    - SP – ICMS – Das operações com depósito fechado, armazém geral e equiparados
    - SP – ICMS – Da apuração do imposto
    - SP – ICMS – Do crédito acumulado – Formação e utilização do crédito
    - SP – ICMS – Apresentação de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária
    - SP – ICMS – Operações com material reciclável – Diferimento
    - SP – ICMS – Operações com insumos da indústria de petroquímicos– Diferimento/Suspensão
    - SP – ICMS – Operações com insumos da indústria de aminoácidos – Diferimento/Suspensão -
    - SP – ICMS – Operações em consignação
    - SP – ICMS – operações com alumínio – Diferimento
    - SP – ICMS – Aquisição e importação de bens por industrial para integração ao ativo imobilizado
    - SP – ICMS – Ativo Imobilizado – Liquidação de Débito Fiscal mediante compensação com crédito do ICMS
    - SP – ICMS – Remessa para demonstração
    - SP – ICMS – Venda a ordem
    - SP – ICMS – Venda para entrega futura
    - SP – ICMS – Crédito Ativo imobilizado
    - SP – ICMS – Operações com Sucata – Diferimento
    - SP – ICMS – Software
    - SP – ICMS – Não incidência
    - SP – ICMS – Crédito do Imposto
    - SP – ICMS – Inscrição no Cadastro de Contribuintes
    - SP – ICMS – Código de Situação Tributária
    - SP – ICMS – Cesta Básica
    - SP – ICMS – Nota Fiscal de Entrada
    - SP – ICMS – Bonificação
    - SP – ICMS – Gorjetas
    - SP – ICMS – Artesanato
    - SP – ICMS – Redução na base de calculo – Operações
    - SP – ICMS – Base de Calculo
    - SP – ICMS – Alíquotas
Federais (287)
- CIDE (5)
  - IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
  - IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
  - IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
  - CIDE – Combustíveis
  - CIDE – Royalties
- Contribuições Previdenciárias (3)
  - Contribuições Previdenciárias – CNO – Cadastro Nacional de Obras – Obrigatoriedade/Inscrição
  - CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Lei 12.456/2011 – Normas Gerais
  - INSS – Retenção na Fonte sobre serviços prestados – Cessão de mão de obra
- IOF (8)
  - IPI/IOF – Isenção – aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi)
  - IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
  - IOF – Obrigações acessórias
  - IOF – Operações de cambio
  - IOF – Incidência sobre operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial
  - IOF – Operações relativas a títulos e valores mobiliários
  - IOF – Operações de seguro
  - IOF – Operações de crédito
- IPI (42)
  - IPI – Incorporação de uma sociedade em outra – Transferências de Matéria prima e produtos acabados
  - IPI – Selo de Controle – Fabricantes e importadores de cigarros
  - IPI/PIS/COFINS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Tabelas de Códigos de Situação Tributária
  - IPI – Selo de Controle – Fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas
  - IPI – Obrigações acessórias – Da rotulagem, marcação e numeração dos produtos
  - IPI – Obrigações acessórias – Selo de controle
  - IPI – PIS – COFINS – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear
  - IPI – Suspensão – Lei nº 9.826/99 e Lei nº 10.637/0
  - IPI/PIS/COFINS – Suspensão/Não incidência – Exportação de mercadorias
  - IPI – Sujeito Passivo – Contribuintes e responsáveis
  - IPI – Imunidade Tributária
  - Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do IPI – Pernambuco
  - IPI/PIS/COFINS – Ressarcimento – Créditos – Procedimento especial
  - IPI/PIS/COFINS – Controle aduaneiro – Tratamento tributário – Bens de viajante
  - PIS/COFINS/IPI – RECINE
  - IPI/IOF – Isenção – aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi)
  - IPI/IOF – Isenção – Aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
  - IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Zonas de Processamento de Exportação
  - IPI/PIS/COFINS – REPENEC
  - IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
  - PIS/COFINS/IPI – Tributação Bebidas Frias
  - IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
  - IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
  - PIS/COFINS/IPI – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF
  - PIS/COFINS/IPI – REPORTO
  - PIS/COFINS/IPI – RETAERO
  - PIS/COFINS/IPI – RETID
  - IPI – INOVAR-AUTO
  - PIS/COFINS/IPI – REPNBL – Redes
  - IPI – Operações de Industrialização por Encomenda
  - IPI – Informática e automação – Incentivos fiscais
  - IPI – Apuração e recolhimento
  - IPI – Anulação de crédito
  - IPI – Definição do Fato Gerador
  - IPI – Suspensão na saída de estabelecimento industrial
  - IPI – Compensação e ressarcimento
  - IPI – Créditos como incentivos
  - IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
  - IPI – Estabelecimentos Industriais e equiparados
  - IPI – Isenção – Zona Franca de Manaus
  - IPI – Crédito Fiscal – Comerciante atacadista não contribuinte
  - IPI – Prazos de Recolhimentos
- IRPF (20)
  - IRPF – Despesas escrituradas no Livro Caixa – Dedução
  - IRPF – Contribuição Previdenciária – Dedução
  - IRPF – Despesas com Instrução – Dedução
  - IRPF – Pensão Alimentícia – Dedução
  - IRPF – Despesas médicas – Dedução
  - IRPF – Dependentes – Dedução
  - IRPF – DAA – Declaração de Ajuste Anual – Apresentação – Exercício 2019
  - IRPF – Tratamento tributário – Valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar – Período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995
  - IRPF – Alienação de bens e direitos – Ganhos de capital
  - IRPF – Carnê Leão
  - IRPF/IRRF – Tributação – Rendimentos recebidos do exterior e ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente / rendimentos recebidos e ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente
  - IRPF/IRRF – Rendimentos Sujeitos a Tributação Definitiva/ Rendimentos Tributados na Fonte a Titulo de Antecipação – Normas Gerais
  - IRPF – Rendimentos Recebidos Acumuladamente
  - IRPF – Rendimentos Tributados exclusivamente na Fonte – Normas Gerais
  - IRPF/IRPJ – Contribuições ao Fundo do Idoso – Dedução do Imposto de Renda
  - IRPF – Rendimentos Tributáveis/Isentos ou não tributáveis – Normas Gerais
  - IRPF/IRPJ – Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dedução
  - IRPF – Atividade rural
  - IRPF – Declaração de Espólio
  - IRPF – Incentivos às atividades culturais ou artísticas
- IRPJ/CSLL (67)
  - IRPJ – Lucro Real – Empresas de TI e TIC – Exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador
  - IRPJ/CSLL – Variações monetárias – Tratamento Tributário – Lucro Real
  - IRPJ/CSLL – Preços de Transferências – Alteração de percentuais e margens de lucros – Exportação – Pedido de alteração
  - IRPJ/CSLL – Da atividade rural – Tratamento Tributário – Normas Gerais
  - IRPJ/CSLL – Arrendamento Mercantil – Tratamento Tributário – Lucro Real
  - IRPJ/CSLL – Serviços assistenciais e dos benefícios previdenciários a empregados e dirigentes/ Remuneração indireta a administradores e terceiros – Tratamento Tributário – Lucro Real
  - IRPJ/CSLL – Preços de Transferências – Alteração de percentuais e margens de lucros – Importação – Pedido de alteração
  - IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Das exportações – Dos Métodos de preços na Exportação
  - IRPJ/CSLL – Contratos de concessão de serviços públicos – Tratamento Tributário – Lucro Real
  - IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Das Operações back to back/Dos juros pagos ou creditados a pessoa vinculada
  - IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Preço sob Cotação na Importação (PCI)
  - IRPJ – Procedimento administrativo – Fornecimento de informações – Atestado de Residência Fiscal no Brasil – Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes – Atestado de Residência Fiscal no Exterior
  - IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL)
  - IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL)
  - IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Bens, Serviços e direitos adquiridos no exterior – Dos Métodos de preços na Importação – Método dos Preços Independentes Comparados (PIC)
  - IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Normas Gerais relativas a opção pelo método de Preços na Importação e Exportação
  - IRPJ/CSLL – Preços de Transferência – Das pessoas consideradas vinculadas
  - IRPJ/CSLL – Ressarcimento em espécie/dedução de ofício – Créditos presumidos – Créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa – Instituições Financeiras
  - IRPJ – Lucro Real – Incentivos do programa nacional de apoio à atenção oncológica e do programa nacional de apoio à atenção da saúde da pessoa com deficiência
  - IRPJ – Lucro Real – Incentivos à inovação tecnológica e ao desenvolvimento da inovação tecnológica
  - IRPJ/CSLL – Programa Rota 2030 – Habilitação ao Programa – Incentivo Fiscal
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Instituições Financeiras – Regime Fiscal – Operações realizadas em mercados de liquidação futura
  - IRPJ – Avaliação a valor justo – Determinação do Lucro Real
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Tributação – Receita da venda de cartões telefônicos
  - IRPJ/CSLL – Escrituração do Contribuinte – Lucro Real
  - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio – Tratamento Tributário
  - IRPJ – Lucro Real – Zona de processamento de exportação – Incentivos e benefícios fiscais
  - IRPJ/CSLL – Tributação de lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País
  - IRPJ/CSLL – Lucro Real – Tratamento tributário – Gastos com as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural
  - IRPJ/CSLL – Prejuízo Fiscal e Base Negativa – Compensação
  - IRPJ/CSLL/IRRF – Juros sobre o Capital Próprio – Lucro Real – Dedução
  - IRPF/IRPJ – Contribuições ao Fundo do Idoso – Dedução do Imposto de Renda
  - IRPJ/CSLL – Lucro Real – Dedução – Programa Empresa Cidadã – Prorrogação da licença-maternidade
  - IRPF/IRPJ – Contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Dedução
  - CSLL – Recolhimento por estimativas mensais
  - IRPJ/CSLL – Depreciação acelerada contábil e incentivada – Dedução
  - IRPJ/CSLL – Lucro Arbitrado
  - IRPJ/CSLL – Crédito Presumido – Instituições Financeiras
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Isenção – Programa Universidade para Todos (Prouni)
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime Especial aplicável a construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às incorporações imobiliárias – RET
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às construções no âmbito do PMCMV
  - IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
  - IRPJ/CSLL – Lucro Real – LALUR – Normas gerais – Obrigações acessórias
  - IRPJ – Tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário
  - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
  - IRPJ – Incentivos às atividades culturais ou artísticas
  - IRPJ – Condecine
  - IRPJ – Depreciação de bens do Ativo Imobilizado – Roteiro e Procedimentos
  - IRPJ – Atividades Desportivas – Incentivos e Benefícios Fiscais
  - IRPJ – Despesas com Propaganda
  - IRPJ – Perdas e quebras em Estoque
  - IRPJ – PAT: Programa de Alimentação do Trabalhador
  - IRPJ – Perdas no recebimento de créditos – Lucro Real
  - CSLL – Alíquotas
  - IRPJ – Países com tributação favorecida
  - CSLL – Bônus de Adimplência Fiscal
  - IRPJ – Multas dedutíveis e não dedutíveis
  - IRPJ – Amortização e Exaustão
  - IRPJ – Lucro Real – Despesas com brindes
  - IRPJ – Benfeitorias em imóveis de terceiros
  - IRPJ – Taxa anual de Depreciação
  - IRPJ – Imunidades
  - PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
  - IRPJ – Critérios de avaliação de Estoques – Lucro Real
  - IRPJ/CSLL – Lucro Presumido
  - IRPJ – Recolhimento por estimativas mensais
- ISS (1)
  - ISS – Tributação sobre Serviços – Regras Gerais
- ITR (2)
  - ITR – Prestação de informações sobre Valor da Terra Nua
  - DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2018) – Obrigações acessórias
- Obrigações Acessórias (30)
  - Obrigações Acessórias – Prestação de informações – Operações realizadas com criptoativos – Instituição e obrigatoriedade
  - RFB/PGFN – Prova de regularidade fiscal – Certidão – Hipóteses de emissão
  - Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Discussão administrativa
  - Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Valoração dos créditos
  - Importação por conta e ordem de terceiros – Importação por encomenda – Requisitos e condições para realização
  - Contribuições Previdenciárias – CNO – Cadastro Nacional de Obras – Obrigatoriedade/Inscrição
  - Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do IPI – Pernambuco
  - Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Contribuintes do IPI – Distrito Federal
  - Declaração País-a-País – Obrigatoriedade – Prestação de informações
  - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – (Dirf 2019)
  - Emissão de Documento Fiscal Eletrônico – Concessionárias operadoras de rodovias – Obrigatoriedade a partir de 1° de janeiro de 20
  - Prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior – Serviços, intangíveis e outras operações
  - Prestação de informações sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços
  - SPED – e-Financeira – Obrigações acessórias
  - EFD-REINF – Normas Gerais – Obrigações Acessórias – Roteiros de Procedimentos
  - DIF – Obrigação acessória – Papel Imune
  - DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – Obrigações Acessórias
  - DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2018) – Obrigações acessórias
  - DIF – Obrigação acessória – Cigarros
  - Operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações – Obrigação Acessória
  - SPED – Escrituração Contábil Fiscal – ECF
  - Siscoserv – Regras gerais – Obrigações acessórias
  - DOI – Declaração de Operações Imobiliárias
  - EFD-Contribuições – Obrigação acessória
  - DIMOB – Obrigação acessória
  - DECRED – Obrigação acessória
  - DMED – Obrigações acessórias
  - SPED – Escrituração Contábil Digital – ECD
  - DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
  - DCTF – Declaração de débitos e créditos tributários federais
- Parcelamentos (4)
  - Parcelamento de débitos – Secretaria de Receita Federal – Arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/0
  - Parcelamento de débitos – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522/0
  - Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Prestação de informações – Consolidação de débitos
  - Programa de Regularização Tributária Rural – (PRR)
- PIS/COFINS (64)
  - PIS/COFINS – Não Incidência – Venda de querosene – Consumo por aeronave em tráfego internacional
  - PIS/COFINS – Contratos de concessão de serviços públicos – Tratamento Tributário
  - IPI/PIS/COFINS – Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Tabelas de Códigos de Situação Tributária
  - PIS/COFINS – Arrendamento Mercantil /Ativo não circulante mantido para venda – Tratamento Tributário
  - PIS/COFINS – Cadeia produtiva de café – Crédito Presumido – Roteiro de Procedimento
  - PIS/COFINS – Suspensão – Venda de produtos suínos e aviculários – Créditos presumidos
  - IPI – PIS – COFINS – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear
  - PIS/COFINS – Suspensão – Aquisição de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem – Pessoa jurídica preponderantemente exportadora
  - IPI/PIS/COFINS – Suspensão/Não incidência – Exportação de mercadorias
  - PIS/COFINS – Suspensão – Crédito Presumido – Venda e aquisição de produtos agropecuários
  - PIS/COFINS – Cumulativos – Instituições Financeiras – Incidência
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Instituições Financeiras – Regime Fiscal – Operações realizadas em mercados de liquidação futura
  - PIS/COFINS – Ressarcimento – Créditos – Procedimento especial – Lei 12.865/2013
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Tributação – Receita da venda de cartões telefônicos
  - PIS/COFINS – Suspensão – Venda de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel
  - PIS/COFINS – Programa mais leite saudável – Habilitação ao Regime – Créditos Presumidos
  - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio – Tratamento Tributário
  - IPI/PIS/COFINS – Ressarcimento – Créditos – Procedimento especial
  - PIS/COFINS – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra
  - IPI/PIS/COFINS – Controle aduaneiro – Tratamento tributário – Bens de viajante
  - PIS/COFINS – Regime Especial de Tributação – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
  - PIS/COFINS/IPI – RECINE
  - PIS/COFINS – Regime Especial de Apuração e Pagamento das contribuições incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob)
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Isenção – Programa Universidade para Todos (Prouni)
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime Especial aplicável a construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil
  - IPI/PIS/COFINS – Suspensão – Zonas de Processamento de Exportação
  - IPI/PIS/COFINS – REPENEC
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às incorporações imobiliárias – RET
  - PIS/COFINS – Regime diferenciado – Biodiesel
  - PIS/COFINS/IRPJ/CSLL – Regime especial aplicável às construções no âmbito do PMCMV
  - IRPJ/IPI/PIS/COFINS/CIDE – PADIS
  - PIS/COFINS/IPI – Tributação Bebidas Frias
  - PIS/COFINS – Gás Natural Canalizado/Carvão Mineral – Alíquota Zero
  - IPI/PIS/COFINS/CIDE – RECOMPE
  - IPI/PIS/COFINS/CIDE – PATVD
  - PIS/COFINS/IPI – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF
  - PIS/COFINS – Cigarros e Cigarrilhas – Substituição Tributária
  - PIS-COFINS – Incidência Monofásica – Combustíveis
  - PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Indústria farmacêutica e de cosméticos
  - PIS/COFINS/IPI – REPORTO
  - PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Máquinas/Veículos/Pneus/Câmaras de ar
  - PIS/COFINS – Venda/Importação de máquinas para produzir papéis – Suspensão
  - PIS/COFINS – Ressarcimento e compensação de créditos
  - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
  - PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Autopeças
  - PIS/COFINS/IPI – RETAERO
  - PIS/COFINS/IPI – RETID
  - PIS/COFINS/IPI – REPNBL – Redes
  - PIS/COFINS – Importação – Normas Gerais
  - PIS/COFINS – Remicex – Suspensão
  - PIS/COFINS – Cooperativas – Créditos na incidência não cumulativa
  - PIS/COFINS – Entidades sem fins lucrativos
  - PIS/COFINS – Cooperativas – Importação
  - PIS/COFINS – Importação – Alíquotas
  - PIS/COFINS – REIDI
  - PIS/COFINS – Cooperativas
  - PIS/COFINS – Programa de Inclusão Digital – Benefício Fiscal
  - PIS/COFINS – Créditos – Ativo Imobilizado
  - PIS/COFINS – RECAP
  - PIS/COFINS – REPES
  - PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
  - PIS/COFINS – Créditos – Edificações e benfeitorias em imóveis
  - PIS/COFINS – Zona Franca de Manaus – Alíquota Zero
  - PIS/COFINS – Suspensão – Venda de resíduos
- Procedimentos administrativos (19)
  - Solicitação de serviços – Dossiê digital de atendimento – RFB
  - Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Discussão administrativa
  - Restituição/Ressarcimento/Compensação/Pedido de reembolso – Tributos administrados pela RFB – Valoração dos créditos
  - Importação por conta e ordem de terceiros – Importação por encomenda – Requisitos e condições para realização
  - CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Situação Cadastral
  - Regime Especial – Entreposto Aduaneiro – importação/exportação
  - Procedimento amigável – RFB – Convenções e acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação
  - CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Atos Cadastrais
  - Contribuições Previdenciárias – CNO – Cadastro Nacional de Obras – Obrigatoriedade/Inscrição
  - CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – Normais gerais aplicáveis
  - Processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias – RFB
  - Depósitos Judiciais e Extrajudiciais – Tributos e Contribuições federais – Documento para depósitos
  - Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais
  - e-CAC – Centro Virtual de Atendimento – Normas Gerais e serviços disponíveis
  - Arrolamento de bens e direitos – RFB – Representação para propositura de medida cautelar fiscal
  - Registro Especial – Produtores/Importadores de biodiesel
  - Registro Especial de Controle de Papel Imune – Regpi – Inscrição
  - Procedimento Administrativo de formulação de Consulta Tributária – RFB
  - Entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital
- Regimes aduaneiros especiais (10)
  - Regimes aduaneiros especiais – Exportação Temporária – Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo
  - Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
  - Regimes aduaneiros especiais – Exportação Temporária
  - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) – Apuração e recolhimento dos tributos
  - Repetro SPED – Tratamento Aduaneiro e Tributário – Bens sujeitos a aplicação
  - Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária para utilização econômica
  - Regimes aduaneiros especiais – Admissão temporária – Admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos
  - Regime aduaneiro especial – Entreposto aduaneiro – Bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural – Contratação por empresas sediadas no exterior
  - Regime Aduaneiro Especial – Importação de petróleo bruto e seus derivados – REPEX
  - REPETRO – Habilitação e a aplicação do Regime Especial
- Retenções na Fonte (30)
  - IRRF – Informe de Rendimentos Financeiros – Instituições Financeiras – Normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras
  - IRRF – Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Modelo e Normas Gerais
  - IRPF/IRRF – Tributação – Rendimentos recebidos do exterior e ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente / rendimentos recebidos e ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente
  - IRPF/IRRF – Rendimentos Sujeitos a Tributação Definitiva/ Rendimentos Tributados na Fonte a Titulo de Antecipação – Normas Gerais
  - IRPJ/CSLL/IRRF – Juros sobre o Capital Próprio – Lucro Real – Dedução
  - IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário
  - IRRF – Fundos de Investimento com Carteira em Debêntures
  - IRRF – Dos Fundos FIP, FIF FIP e FIEE/FIP-IE e de FIP-PD&I
  - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Retenção na fonte – Pagamentos efetuados por órgãos públicos federais, empresas públicas, sociedades de economia mista
  - IRRF – Fundos de Índice de Ações/Fundos de Investimento do FGTS
  - IRRF – Ganho de capital – Isenção para Ações de Pequenas e Médias Empresas
  - IRRF – Fundos de Investimento em Ações – Mercado de Acesso/Fundos Mútuos de Privatização – FGTS, Inclusive Carteira Livre
  - IRRF – Fundos de Investimento em Ações
  - IRRF – Aplicações em Fundos de Investimento Regidos por Norma Geral
  - IRRF – Fundos de Índice de Renda Fixa
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Juros de desconto de cambiais de exportação, dos relativos a créditos destinados ao financiamento de exportações e dos juros sobre o capital próprio
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga / direitos pela transferência de atleta profissional / serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade por país importador
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Solicitação, obtenção e manutenção de direitos de propriedades industriais/Juros de empréstimos contraídos em países que mantenham acordos com o Brasil/Juros, comissões, despesas e descontos decorrentes de colocações no exterior de títulos de crédito internacionais
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Arrendamento mercantil de bens de capital e comissões e despesas na colocação, no exterior, de ações de companhias abertas
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Comissões pagas por exportadores e operações de cobertura de riscos de variações
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Despesas com pesquisas de mercado, promoção e propaganda de produtos e serviços brasileiros e com promoção de destinos turísticos brasileiros
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamento de embarcações ou aeronaves
  - IRRF – Ganhos de capital apurados no País por pessoa jurídica domiciliada no exterior
  - IRRF – Representação Comercial
  - IRRF – Prêmios de concursos e sorteios
  - IRRF – Gastos pessoais no exterior
  - IRRF – Remessas ao Exterior – Remuneração de serviços técnicos, assistência técnica, administrativa e royalties e serviços em geral
  - PIS/COFINS/CSLL – Retenções na Fonte – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
  - INSS – Retenção na Fonte sobre serviços prestados – Cessão de mão de obra
  - IRRF – Serviços prestados entre pessoas jurídicas de direito privado
- Simples Nacional (29)
  - Simples Nacional – Obrigações Acessórias
  - Simples Nacional – Procedimento simplificado de exportação
  - Simples Nacional – GFIP – Informações a serem declaradas
  - Simples Nacional – Regime de Tributação Unificada (RTU) – Importação – Paraguai
  - Simples Nacional – Aporte de Capital – Investidor Anjo – Tributação
  - Simples Nacional – Processo Administrativo Fiscal
  - Simples Nacional – Fiscalização e das Infrações e Penalidades
  - Simples Nacional – Processos Judiciais-
  - Simples Nacional – MEI – Desenquadramento
  - Simples Nacional – Associativismo – Sociedade de Propósito Específico
  - Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Ultrapassagem de Limite ou Sublimites da Receita Bruta
  - Simples Nacional – Imunidade e Benefícios Fiscais – Regras Gerais
  - Simples Nacional – Retenções na fonte e Substituição tributária
  - Programa de Regularização Tributária – Simples Nacional – (Pert-SN)
  - Simples Nacional – Parcelamento dos Débitos Tributários Apurados – Normas Gerais
  - Simples Nacional – Apuração do fator “R”
  - Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Alíquotas
  - Simples Nacional – Segregação de Receitas
  - Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Base de Cálculo
  - Simples Nacional – Opção pelo Regime – Normas Gerais
  - Simples Nacional – Tributos abrangidos
  - Simples Nacional – Vedações ao ingresso no Regime
  - Simples Nacional – MEI – Declaração Anual Simplificada-
  - Simples Nacional – Restituição e Compensação de Tributos – Regras Gerais
  - Simples Nacional – MEI – Obrigações acessórias
  - Simples Nacional – MEI – Normas Gerais
  - Simples Nacional – Exportação – Tributação
  - Simples Nacional – Distribuição de lucros – Isenção do Imposto de Renda
  - Simples Nacional – DEFIS
Municipais (11)
- ISS (11)
  - Regras gerais (1)
    - ISS – Tributação sobre Serviços – Regras Gerais
  - Rio de Janeiro (5)
    - Município de Rio de Janeiro – ISS – Alíquotas
    - Município do Rio de Janeiro – ISS – CEPOM – Envio das informações
    - Município do Rio de Janeiro – ISS – CEPOM – Regras Gerais
    - Município do Rio de Janeiro – ISS – Autônomos
    - Município do Rio de Janeiro – ISS – Prazos de Recolhimento
  - São Paulo (5)
    - Município de São Paulo – ISS – Software
    - Município de São Paulo – ISS – Profissionais autônomos – Isenção
    - Município de São Paulo – ISS – CEPOM
    - Município de São Paulo – ISS – Retenção na Fonte – Simples Nacional
    - Município de São Paulo – ISS – Alíquotas

AUTORES

5 entendimentos (diferentes) recentes do CARF sobre a aplicação da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

A era da inutilidade tributária

Transação tributária

MG – ICMS – Locação – Roteiro de Procedimentos

Consignação Mercantil

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VÍDEOS

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Seminário debate reforma tributária e jurisprudência do STJ em Direito Tributário

DECISÕES

PIS/PASEP. COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. VENDA COM SUSPENSÃO. PRODUTO INDUSTRIALIZADO. NÃO É ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. IMPOSSIBILIDADE

CARF – IOF. OPERAÇÕES DE CONTA CORRENTE ENTRE EMPRESAS LIGADAS COM PREVISÃO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA