Afinal, incide ou não incide IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre indenização por dano patrimonial?

Jefferson Souza
Voltou-se a discussão na mídia sobre a incidência dos impostos IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre a reparação de dano material após a publicação, por parte da Receita Federal, da Solução de Consulta nº 21 - Cosit de 22 de março de 2018. O citado dispositivo reformulou PARCIALMENTE a Solução de Consulta nº 455 – Cosit de 20 de setembro de 2017 que tratava da mesma matéria. A questão central se mostra na possibilidade...

A instabilidade da jurisprudência e a insegurança jurídica dos contribuintes em geral

Kiyoshi Harada
Sumário 1 Introdução 2 Volatilidade das decisões do STF 2.1 Mudança de entendimento acerca inconstitucionalidade do Funrural 2.1.1 Efeitos negativos da alteração jurisprudencial 2.1.2 Medidas truculentas para compensar a perda de arrecadação com a concessão de benefício fiscal ao setor rural 2.2 Substituição tributária do ICMS para frente 3 Volatilidade das decisões do STJ 3.1 Providências legislativas...

Bloqueio administrativo de bens de sócios, administradores, pessoas relacionadas, demais responsáveis – O que já era ruim, piorou!

Adonilson Franco
Ou o fisco brasileiro é muito esperto ou a classe empresarial é muito ingênua. Talvez ambas as constatações estejam corretas. Desde o início do século 20 isto vem sendo comprovado. Naquela época, com a transformação da fatura/duplicata, idealizada a pedido dos empresários, em instrumento com finalidades arrecadatórias por exigência do fisco. Num dos episódios muito conhecido, e não tão longevo, a introdução...

ISS. Exame dos subitens 17.22 a 17.25 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
Nesse texto faremos uma breve análise dos subitens mencionados no título valendo-nos das noções constantes do nosso livro ISS, doutrina e prática. 17.22 - Cobrança em geral. O serviço em questão já constava no item 95 da lista de serviços anterior, nominando os diversos tipos de cobranças e recebimentos por conta de terceiros como direitos autorais, protestos de títulos etc. Note-se que este subitem...

SP – ICMS – Redução na base de calculo – Operações – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste presente roteiro verificaremos as possibilidades de redução na base de calculo do ICMS nas operações previstas no Estado de São Paulo. Para isso, utilizaremos como base do nosso estudo as disposições contidas no Livro VI, Anexo II do Regulamento de ICMS de São Paulo. Sumário 1 – Introdução 2 - Aeronaves, partes e peças 3 - BEFIEX 4 - Cesta básica 5 - Diamantes e esmeraldas 6 - Empresa...

Últimas

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas