ISS. Corte, costura e acabamento

Kiyoshi Harada
A Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecções – ABIT – ajuizou perante o STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – que tomou o nº 5952, questionando o item 14.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, com a redação dada pela Lei Complementar nº 157/16. A ABIT quer ver declarada a não incidência do ISS sobre os serviços constantes do item 14.5 que...

Tributação de Criptomoedas

Leandro Lavor
Se você acompanha o mercado financeiro, já deve ter notado a ascensão das criptomedas. Antes de mais nada, você precisa entender o que é criptomoeda. E, acredite, ela vai muito além de somente uma moeda digital. Da mesma forma que a moeda física possui números de série, marca d´água e outros dispositivos de segurança, as criptomoedas utilizam criptografia, ou seja, códigos difíceis de quebrar, para...

O conceito de unidade econômica para fins da definição da competência ativa para o lançamento do ISS

Fernando Guido Okumura
Não é recente a discussão que paira sobre o conceito de unidade econômica para fins de definição da competência ativa para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS. Diversos contribuintes têm levado a questão ao poder judiciário, após receberem autos de infração para exigir o tributo que, sob seu entendimento, é devido a outro Município. Assim, importante analisar o conceito...

PIS/COFINS – Cigarros e Cigarrilhas – Substituição Tributária – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste roteiro será tratado das normas que norteiam a substituição tributária do PIS/COFINS quando das operações efetuadas por fabricante ou importador de cigarros e cigarrilhas. Sumário 1 - Introdução 2 – Base de cálculo 3 – Alíquotas 4 – Atacadistas 5 – Varejistas 6 – Não cumulatividade 7 – Simples Nacional 1 – Introdução De acordo com o § 7º, art. 150° da Constituição...

Simples Nacional – Cálculo dos Tributos – Alíquotas – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Serão abordados neste trabalho os aspectos inerentes à aplicação das alíquotas para encontro do valor dos tributos devidos pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Sumário 1 - Introdução 2 – Alíquota nominal 3 – Alíquota efetiva 4 – Percentual de repartição dos tributos 5 – Fator “R” 6 – Regras gerais de aplicação das alíquotas 7 – Exemplo de cálculo 1...
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