Contadores, está chegando a temporada de caça ao leão.

André Charone Tavares Lopes
Dizem as más línguas que no Brasil o ano novo só começa depois do carnaval. Certamente, se essa regra é verdadeira, ela não se aplica aos Profissionais da Contabilidade. Já no início de janeiro, estamos trabalhando a todo o vapor para encerrar as demonstrações contábeis e preparar as inúmeras obrigações acessórias impostas às empresas. No entanto, é após o carnaval, por volta da segunda quinzena de...

Averbação pré-executória – Lei nº 13.606/2018 e Portaria PGFN nº 33/2018 – Inconstitucionalidades e Ilegalidades

Périsson Andrade
A Portaria PGFN nº 33, publicada em 09/02/2018, veio regulamentar os artigos 20-B e 20-C da Lei nº 10.522/2002, acrescidos pela Lei nº 13.606/2018. Tais dispositivos estabelecem a chamada averbação pré-executória da dívida ativa em registros públicos onde existam bens e direitos do devedor, numa espécie de arrolamento extrajudicial daquilo que poderá servir de garantia a futuras execuções fiscais. Ademais,...

RJ – ICMS – Venda para entrega futura – Roteiro de Procedimentos

Resumo: Neste roteiro estudaremos os principais conceitos e aspectos tributários que devem ser observados, tanto para compradores como vendedores, referentes ao ICMS nas operações de venda para entrega futura, bem como as informações que devem constar nos documentos fiscais referentes a essas operações. Sumário 1 – Introdução 2 – Venda Futura x Faturamento Antecipado 3 – Fato Gerador 4 – Emissão...

Da inconstitucionalidade do art. 20-B da Lei nº 10.522/02

Kiyoshi Harada
A Lei nº 13.606, de  9 de janeiro de 2018, resultante da conversão da MP nº 793/17, com as alterações introduzidas pela  MP nº  803/17 que institui o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR – trouxe matéria estranha introduzida sub-repticiamente pelo astuto legislador que anula os efeitos benéficos específicos, mediante inserção anômala de uma norma geral maléfica representada pelo seu...

Plano de Fiscalização da Receita Federal – Principais pontos de atenção para os contribuintes em 2018

Jefferson Souza
Como é de praxe, todo ano a Receita Federal vem publicando seu plano anual de fiscalização. Esse documento tem como objetivo evidenciar os resultados obtidos no ano anterior e o plano de ação do órgão competente para o ano seguinte. Referente aos resultados obtidos em 2017, pode-se destacar o primeiro dado importante e que não deve ser desprezados pelos contribuintes: A Receita Federal bateu recordes em autuações....

Mais Lidas

Alterações ICMS 2018 – Diferencial de alíquotas

Neide Aparecida Rosati
Nas operações interestaduais de vendas de bens e mercadorias, é exigido o pagamento do diferencial de alíquotas do ICMS em duas situações: 1 – Nas vendas a consumidor final, NÃO contribuintes do ICMS Em vigor desde de 01.01.2016 é um procedimento de cálculo e recolhimento do ICMS, determinado pela Emenda Constitucional 87/2015. Para 2017, do ICMS devido, 60% vão para o Estado de destino e 40% para...

Débito de ISS não pode suspender a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Carlos Gama
Em 16.12.2011, foi publicada a Instrução Normativa nº 19/11 da Subsecretaria da Receita Municipal (“IN nº 19/11 – SUREM/SF”) da Prefeitura de São Paulo que disciplina a suspensão da autorização para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (“NFS-e”) para os contribuintes inadimplentes, com efeito a partir de 01.01.2012. Desde então, essa prática tem causa grandes transtornos para os prestadores...

PIS/COFINS/CSLL: dispensa de retenção na fonte e alteração no prazo de recolhimento

Adonilson Franco
A Lei 10.925/04(DOU de 26.7.04) veio introduzir novas alterações na legislação que determina retenção do PIS/COFINS/CSLL na fonte (Lei 10833/03, art. 30). I - DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE Absolutamente relevante saber que a partir de 26.7.04 não mais haverá retenção na fonte dessas referidas contribuições toda vez que o valor dos pagamentos efetuados pela pessoa jurídica tomadora dos serviços (contratante)...

ISS. Exame do subitem 17.08 da lista de serviços

Kiyoshi Harada
17.08 - Franquia (franchising ) No texto anterior abordamos o subitem 14.04 concernente ao agenciamento, corretagem ou intermediação dos contratos de franquia, o que é bem diferente do texto a seguir comentado que se refere  à tributação da franquia em si Como dissemos anteriormente,  franchising ou franquia é “modalidade peculiar de contrato mercantil,  relativamente nova entre nós, consistente na...

Medida Provisória nº 219 cria depreciação acelerada para a Contribuição Social Sobre o Lucro e permite antecipação de crédito de PIS e Cofins

Edmar Oliveira Andrade Neto
Foi publicada no Diário Oficial de 1º de outubro de 2004, o texto da Medida Provisória nº 219 que, dentre outras disposições, permite o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. O desconto, que é um incentivo de natureza temporária, é uma forma de depreciação acelerada incentivada nos moldes das previstas para o Imposto de Renda. A diferença está na forma de...
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