ARTIGOS

Foto de perfil de Thiago Nobre Maia

Tributação no Setor Elétrico: Não incidência do ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição

Thiago Nobre Maia
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo campo de incidência é definido pela Constituição Federal de...
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O novo marco regulatório do terceiro setor e alguns reflexos no plano de trabalho e na prestação de contas

Robertto Onofrio
Sumário 1. Do plano de trabalho 2. Da prestação de contas Conclusões Referências O Chamado Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor, fundamentado através da Lei 13.019/2014, traz uma série...
Foto de perfil de José Carlos Braga Monteiro

Isenção de Imposto de Renda e distribuição de lucros no Simples Nacional

José Carlos Braga Monteiro
A isenção do imposto de renda é sempre um tema que nos permite ampla discussão, mas que merece atenção especial em detalhes quando posto em prática e sendo desta forma, abordaremos nesse artigo...
Foto de perfil de Cleber Demetrio Oliveira da Silva

A Objeção do Princípio da Função Social da Empresa à Penhora da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)

Cleber Demetrio Oliveira da Silva
Resumo: O presente artigo objetiva analisar, sob um viés crítico, a ordem de bens à penhora insculpida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal - LEF). O referido mandamento legal...
Foto de perfil de Kiyoshi Harada

Alcance e conteúdo dos “insumos” para efeito de crédito do PIS/COFINS

Kiyoshi Harada
 Um dos temas mais controvertidos em matéria de PIS/COFINS é aquele que diz respeito ao direito de crédito do tributo, que difere da sistemática da não cumulatividade adotada em relação ao ICMS,...

MAIS LIDAS

Foto de perfil de Almir Furlan

Registro de Controle da Produção e do Estoque: Bloco K

Almir Furlan
Com o objetivo de simplificar os processos e reduzir as obrigações acessórias impostas aos contribuintes, foi instituída a EFD-ICMS/IPI, pela qual o contribuinte irá apresentar na forma digital, com...
Foto de perfil de Elmo Queiroz

Atualidades nº 86 – (1) Distribuição disfarçada de lucros e o sócio indireto; (2) Miscelânea de decisões sobre o CPC/15

Elmo Queiroz
1) Distribuição disfarçada de lucros e o sócio indireto Em anterior Acórdão 1401-001.533, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve uma autuação referente a uma alienação de ações...
Foto de perfil de Paschoal Naddeo de Souza Filho

O Compliance Tributário

O que é Compliance? Um dos temas mais comentados dentro das organizações, sem dúvida, é o Compliance. O termo vem do verbo em inglês “to comply” que significa “cumprir, agir de acordo com...
Foto de perfil de Kiyoshi Harada

Fúria fiscal desenfreada inventa crime juridicamente impossível

Kiyoshi Harada
Já vem de longa data a fúria fiscal que tudo indica não ter um limite. É como a ignorância que não tem limite, ao contrário do conhecimento que é sempre limitado. Só Deus tem conhecimento ilimitado. O...
Foto de perfil de José Carlos Braga Monteiro

Escritório de advocacia no Simples Nacional

José Carlos Braga Monteiro
Após a publicação no diário oficial da união, a Lei Complementar 147/2014, inclui os prestadores de serviços de natureza intelectual no regime de tributação “supersimples” mais conhecido como...
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