Arquivos Anuais 2017
GO: Receita do IPVA cresce mais de 23% em 2016
No fechamento do ano, a Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz/GO) arrecadou R$ 1,3 bilhão com o IPVA, o que significa aumento de 23% no crescimento da receita do imposto no Estado. As maiores arrecadações no ano passado foram registradas nos meses de maio, junho e julho, na faixa de R$ 214 milhões, com o término de calendário de pagamento. O crescimento também foi ocasionado pela realização de operações de...
Confaz ratifica 9 Convênios ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Ato Declaratório n° 23, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (2), ratificou os 9 Convênios ICMS a seguir:
Convênio ICMS 128/16 - Autoriza a concessão de isenção na prestação de serviço de transporte aquaviário intermunicipal de passageiro;
Convênio ICMS 135/16 - Autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros...
Opinião: São Paulo também deve sofrer com a obrigação de ressarcir ICMS-ST
Velha conhecida dos contribuintes paulistas, a Portaria CAT 17/99, que disciplina o ressarcimento e o complemento do ICMS-ST nos casos em que o valor arrecadado antecipadamente não reflete a realidade da operação, deverá agora ter seus efeitos estendidos a toda e qualquer operação sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS no estado de São Paulo.
Após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal...
Anunciada bandeira verde na conta de luz do mês de janeiro
O ano de 2017 começa com bandeira verde na conta de luz do mês de janeiro. De acordo com o relatório mensal do Operador Nacional do Sistema (ONS), a condição hidrológica favorável determinou o acionamento de usinas térmicas com “Custo Variável Unitário abaixo de R$ 211,28 por megawatt-hora (R$/MWh)”.
“O valor da térmica acionada ficou em 128,65 R$/MWh e possibilitou a manutenção da bandeira verde,...
Presidente do STF libera trâmite de projeto de lei sobre alíquotas de ICMS no Rio de Janeiro
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que determinou a suspensão da tramitação de projeto de lei estadual que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão baseou-se na jurisprudência do STF no sentido do não cabimento da judicialização de matéria...