2 horas Adicionou aos favoritos:
"Ilegalidade da Penhora ou Arresto de Faturamento da empresa quando provoca a inviabilidade da Atividade Empresarial"

Diariamente vemos nos noticiários a divulgação de notícias em que juízes concederam bloqueios/arrestos de faturamento/recebíveis de empresas a pedido do fisco de forma equivocada quanto à interpretaçã...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Sanções políticas em direito tributário: a inscrição do contribuinte no SPC/Serasa e a otimização da execução fiscal"

Resumo: Sanções políticas são formas transversais de cobrança da obrigação tributária que a administração comumente adota, em detrimento da Lei de Execuções Fiscais, considerada ineficiente. Embora, r...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas