Contador - Graduado em Ciências Contábeis - UFPE - 1979 - Recife-PE Advogado - Graduado em Ciências Jurídicas - Unipê - 1996 - João Pessoa - PB Pós Graduado em Auditoria UFPE - 1981 - Recife -PE Pós Graduado em Direito Processual Civil - UNP /RN - 2004 - João Pessoa -PB Pós Graduado em Direito Tributário - FACINTER / IBPEX - 2006 - Recife -PE ESMA-PB - Escola Superior da Magistratura - PB - 1997

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"SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. PESSOA JURÍDICA"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 88, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 01/07/2020, seção 1, página 97) Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA....

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Uma decisão da 1ª turma do STJ definiu que não tendo participado do fato gerador do tributo, a declaração conjunta de IR não torna o cônjuge corresponsável pela dívida tributária dos rendimentos perce...

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"Impactos da IN 1.911/19 – Pis e Cofins"

A Instrução Normativa n° 1.911 publicada no dia 15/10/2019 pela RFB, trouxe importantes alterações em relação ao PIS e COFINS. Essa IN tem 766 artigos e já está em vigor desde então. Ela trouxe reg...

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"STF decidirá sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC incidente em valores de repetição de indébito ou depósito judicial"

O Tema relativo à incidência ou não do IRPJ ( imposto de renda pessoa jurídica) e da CSLL ( contribuição social sobre o lucro líquido) sobre os valores recebidos a título taxa SELIC, quando da repetiç...

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"Receita Federal esclarece a impossibilidade de restituição por via administrativa de crédito tributário reconhecido judicialmente"

A dúvida formulada veio de contribuinte que atua no ramo de atividade voltado para o exercício médico ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, ao qual estava receoso de, ...

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"PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras de Condomínios Residenciais e Comerciais"

I – INTRODUÇÃO Recentemente escrevemos sobre a tributação do PIS/COFINS incidente sobre receitas financeiras. Trata-se, ali, de abordagem de caráter geral. Naquela matéria expusemos os fundamentos p...

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