Auditor aposentado da Receita Federal Advogado e Consultor Tributário

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Consultor tributário: Os avanços da Carta de Direitos dos Contribuintes para a reforma tributária"

O Direito Tributário da América Latina ganhou, recentemente, um importante documento para a proteção dos direitos dos contribuintes nas relações tributárias. Trata-se da “Carta de Derechos del Contrib...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Direto do CARF: Efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros ou dividendos"

Trataremos nesta semana de tema relevante e com alto impacto na atividade econômica que tem sido julgado no âmbito da 2ª Seção do Carf: os efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros...

5 meses Comentou em:
"Conselhos a um jovem tributarista"

Entre os inúmeros ofícios de um tributarista, conceber e instituir modelos talvez seja o mais fascinante e desafiador. Encerra idealizações e fracassos, riscos e oportunidades. No âmbito das ideali...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ: ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária"

O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra. Essa foi a tese fixada pela 2ª Turma do Superio...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"A falência do processo tributário"

Avolumam-se ações na Justiça questionando o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com visível tendência a considerá-lo ilegal, tendo em conta o Códig...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Alcance e conteúdo da denúncia espontânea"

Essa matéria  suscitou diversas manifestações de doutrinadores e dos tribunais, envolvendo diferentes aspectos ao longo do tempo. Neste artigo examinaremos tão somente, quando é possível a aplicação d...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"MP nº 774/2017 e CPRB – Insegurança jurídica no fim do regime de desoneração da folha de pagamentos"

Em 2011 o Governo Federal criou o “Plano Brasil Maior”, que consistia em uma série de medidas destinadas ao incentivo de determinados setores da economia, com o intuito de fomentar a produtividade nac...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Efeitos interpretativos dos julgamentos do STF: as contribuições previdenciárias sobre a comercialização rural da pessoa física e jurídica (antigo FUNRURAL) não podem incidir no valor do ICMS sobre a venda de produtos rurais"

 RESUMO Conforme o julgamento do Recurso Extraordinário n. 574.706, pelo Supremo Tribunal Federal, o valor oriundo da incidência do ICMS sobre a venda de mercadorias não integra o conceito e valor ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Atualidades nº 93 – (1) Grupo econômico e o CTN; (2) Miscelânea de decisões"

1) Grupo econômico e o CTN: Em uma autuação fiscal, terceiros (sócios de empresas que praticaram operações com o contribuinte) foram tidos como participantes de um grupo econômico, portanto foram r...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Caso ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins está na reta final para que seja feita justiça aos contribuintes"

São inúmeros meros os processos em andamento onde se discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins conforme já noticiado em diversos momentos diferentes, mas finalmente, o STF prete...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas