1ª Seção do Carf debate responsabilidade tributária de diretores


Hoje trataremos sobre uma matéria que é bastante recorrente nos julgamentos administrativos: a responsabilidade tributária de terceiros. O tema, conquanto abranja as hipóteses de aplicação do art. 134 e 135 do CTN, aparece mais usualmente relacionado à responsabilização de sócios, diretores e gerentes das pessoas jurídicas autuadas, com fundamento no art. 135, III, do Código, que dispõe, verbis: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes…
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