2ª Seção julga conflito entre recuperação e execução

18/10/2011 (13 anos atrás)

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar conflito entre juízos de recuperação judicial e execução fiscal, segundo decisão da própria Seção. Para a União, a competência para tratar do tema seria da 1ª Seção, responsável pelas matérias de Direito Público. O ministro Raul Araújo divergiu, afirmando que o regimento interno do STJ remete à 2ª Seção, de Direito Privado, as questões envolvendo recuperação judicial. A…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Quais os serviços prestados pelo MEI não se sujeitam à incidência dos 20% de CPP para a empresa tomadora?
José Homero Adabo
10 horas atrás
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Thiago Santana Lira
10 horas atrás
A possibilidade de utilização de holding para aquisição de participação societária e amortização fiscal do ágio
Ana Caroline Serafim Cardoso
1 dia atrás
Projeto (geral) de lei complementar da reforma tributária e o setor de combustíveis e petróleo
Jefferson Souza
1 dia atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
2 dias atrás

Mais populares

Quando o judiciário se alia às políticas governistas
Robson Neves
1 semana atrás
PIS e COFINS – Conceitos para tomada de créditos de bens do ativo imobilizado
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Benefícios fiscais de ICMS que não foram prorrogados em São Paulo
Neide Aparecida Rosati
2 dias atrás
Impactos da regulamentação da reforma tributária – Aspectos gerais
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
A transição dos créditos do PIS e COFINS para a CBS na Reforma Tributária
Jefferson Souza
2 semanas atrás