5 temas para defesas tributárias


Ao se deparar com um Auto de Infração Tributário, muitos advogados se sentem perdidos, sem saber por onde começar. Pensando nisso, relacionei 5 temas que orientam o caminho da defesa tributária e auxiliam a identificar pontos de nulidade na autuação fiscal.

Nesse roteiro, faça as seguintes perguntas:

1. Quem? (competência quanto à pessoa)
2. Onde? (competência territorial)
3. Quando? (decadência)
4. Como? (procedimento)
5. Por que? (fundamento legal, fatos e provas)

Seguindo esse método, sua defesa será certeira, abrangendo todas os pontos de irregularidade da autuação fiscal.

Fabiana Del Padre Tomé

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