A polemica sobre reconhecimento judicial de créditos decorrentes da exclusão ICMS da base do PIS e da COFINS

02/02/2024 (4 semanas atrás)
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A Receita Federal do Brasil recentemente divulgou mais um parecer sobre um assunto que tem suscitado debates acalorados entre tributaristas. O foco da controvérsia reside na maneira como os créditos judiciais, oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, devem ser tributados. Vele mencionar que a consulta foi executada…

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