Ação no STF gera mercado bilionário de créditos de ICMS


Em abril, o STF julgará o alcance da decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A Ação já movimenta um mercado bilionário de créditos tributários. Embora o Supremo ainda não tenha analisado o recurso da União que tenta invalidar todos esses créditos, contribuintes têm obtido em instâncias inferiores decisões favoráveis e transitadas em julgado. Com essas decisões, alguns contribuintes já começaram a utilizar os créditos para…
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