ADI 7239: Julgamento sobre isenção tributária na Zona Franca de Manaus é pausado no STF por pedido de vista

04/10/2023 (9 meses atrás)
Ministro Alexandre Moraes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O julgamento da ADI 7239, que discute a isenção de Imposto de Importação e do IPI para transações com petróleo e seus derivados por empresas na Zona Franca de Manaus, foi pausado no STF devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Com essa interrupção, a data de retomada da discussão, ocorrendo…

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