Adiada votação dos destaques finais da CPMF

21/03/2002 (22 anos atrás)

Foi adiada a votação dos dois últimos destaques à Proposta de Emenda Constitucional 407/01, da prorrogação da CPMF, em razão da falta de quorum qualificado para apreciar matéria constitucional. A falta de quorum ocorreu devido à obstrução da base aliada. A Medida Provisória 14/01, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial, estará bloqueando a pauta se não for apreciada na próxima terça-feira (26). Como a MP ainda…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

CPMF – artigo 75 do ADCT recepcionou leis 9.311/96 e 9.539/97 – inconstitucionalidade da Lei 10.174/01 permissiva da utilização dos dados da contribuição para constituição de crédito tributário
Fernando Dantas Casillo Gonçalves
19 anos atrás
A inconstitucionalidade da CPMF
Gisele Clozer Pinheiro Garcia
19 anos atrás
Da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n.º 37/02: inexigibilidade da CPMF a partir de julho de 2002
Cíntia Regina Béo
22 anos atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás