Alerj aprova complementação da lei de isenção de ICMS para templos religiosos e associações beneficentes

04/09/2023 (9 meses atrás)
alerj assembléia legislativa, RJ
Reprodução: ALERJ

A Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef) pode ser incluída na norma de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz e gás para templos de qualquer culto e associações beneficentes. A determinação é do Projeto de Lei 368/23, de autoria original do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (31/08), em discussão…

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