ALERJ isenta taxa de incêndio de 2021 para residências atingidas por calamidade climática


Moradores de residências que recebem aluguel social, em municípios que decretaram calamidade pública em função das enchentes, podem ser isentos do pagamento da taxa de incêndio de 2021, cobrada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). É o que prevê o Projeto de Lei 5.770/22, do deputado Marcus Vinícius (PTB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única…
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