Alexandre autoriza compensação de perdas com ICMS em SP e PI


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, neste domingo (31/7), concedeu liminares que autorizam os estados de São Paulo e Piauí a compensarem perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, por meio de descontos nas dívidas com a União. No caso do Piauí, o magistrado determinou a suspensão do pagamento das prestações da dívida pública do estado. Já para São Paulo, o relator autorizou a compensação imediata das parcelas a…
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