Aposentada com Alzheimer obtém isenção de imposto após decisão unânime do TRF3
16/10/2023
(2 meses atrás)
A Terceira Turma do TRF3 confirmou a decisão que concedeu a isenção do IRPF a uma servidora pública federal aposentada diagnosticada com Alzheimer. A doença não está explícita na relação de enfermidades graves do artigo 6º da Lei n.º 7.713/88. No entanto, os magistrados entenderam que o Alzheimer pode causar alienação mental, condição isenta de…
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