Aprovada audiência prévia sobre aumento de tarifas

12/06/2002 (22 anos atrás)

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias aprovou há pouco, por unanimidade, o substitutivo do deputado Ronaldo Vasconcellos ( PL-MG) ao Projeto de Lei 2315/00, que torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos, antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras. O projeto, de autoria do deputado Aloizio Mercadante (PT-SP),…

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