Aprovada compensação para municípios geradores de energia

17/09/2015 (9 anos atrás)

O Plenário aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2015, que prevê a compensação dos municípios geradores de energia elétrica com aumento do valor da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta havia sido votada no início da tarde na Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo e segue para análise da Câmara dos Deputados. De autoria…

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