Aprovada mudança em Fundo Constitucional

15/05/2002 (22 anos atrás)

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou há pouco o substitutivo do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) ao Projeto de Lei 980/99, do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA). O texto redefine as regiões beneficiárias dos fundos constitucionais de financiamento do Norte e do Nordeste. Para efeito dos fundos, o substitutivo inclui na região Norte parte do Maranhão, excluindo esta da região Nordeste. A proposta de Berzoini estava apensada ao PL 973/99, da…

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