Aprovado incentivo fiscal para setor aeronáutico

13/05/2002 (22 anos atrás)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior aprovou o substitutivo do deputado Edir Oliveira (PTB-RS) ao Projeto de Lei 2235/99, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que dá aos empreendimentos industriais instalados na área de atuação da extinta Sudene, dedicados ao setor aeronáutico e espacial, crédito de 32% do IPI incidente nas saídas dos empreendimentos industriais, que ocorram até 31 de dezembro de 2010. O parecer do relator também aprova o…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Posicionamento da RFB sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS para setor de bebidas frias
Jefferson Souza
3 meses atrás
Senado aprova MP das subvenções e altera a tributação de incentivos fiscais
Rafael Pecly Barcelos
4 meses atrás
A polêmica sobre o teto de contribuição previdenciária para o sistema S
Kiyoshi Harada
4 meses atrás
Bloco K x Bloco H – Anotações para o ano de 2023 e 2024, entrega e cruzamentos que devem ser observados
Marco Antonio Espada
5 meses atrás
Navegando pela alívio Fiscal: Redução de IRPJ e CSLL para clínicas médicas pela Lei nº 9.249/95
Leonan Gonçalves
7 meses atrás

Mais populares

Impedimento de utilização de créditos judiciais (tese exclusão ICMS) para abatimento de débitos de parcelamentos em aberto
Jefferson Souza
2 semanas atrás
Diferente do ICMS, FECP não pode ser excluído da base do PIS e da COFINS, segundo a Receita
Jefferson Souza
1 semana atrás
Não recolhimento do ICMS próprio e a necessidade de dolo para o crime de apropriação indébita
Thiago Santana Lira
2 semanas atrás
Opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior – prazo e condições
Neide Aparecida Rosati
1 semana atrás
Retificação CFOP – ICMS/ST
Isaias Jonas de Andrade
1 semana atrás