Aras defende utilização de incentivos fiscais de ICMS da ZFM mesmo sem convênio do Confaz

02/08/2023 (11 meses atrás)
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Em um parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, sustentou que os estados devem utilizar os incentivos fiscais de ICMS estipulados para os produtos provenientes da ZFM, mesmo na falta de um convênio aprovado Confaz. Consoante o PGR, as decisões proferidas pelo TIT/SP se basearam em uma interpretação equivocada da LC 24/1975,…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
21 horas atrás
Automatização do erro – Perigo das IAs
Robson Neves
21 horas atrás
Lei básica de desapropriação vítima de fúria legislativa
Kiyoshi Harada
2 dias atrás
Tributos Federais – MP 1227 que determinou a limitação de compensação e ressarcimento sofre alteração
Marco Antonio Espada
2 dias atrás
Princípios constitucionais tributários na “CF” de 1988
Roberto Rodrigues de Morais
2 dias atrás

Mais populares

A polêmica em torno das transferências de mercadorias
Neide Aparecida Rosati
3 dias atrás
Acréscimo patrimonial – Produtor rural pessoa física – Apuração anual
Juarez Arnaldo Fernandes
6 dias atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
A inequidade tributária na aplicação do art. 520 do RIR/18 para sociedades limitadas
Jefferson Souza
7 dias atrás
A reforma tributária poderia resolver dois problemas crônicos; mas infelizmente não vai
Jefferson Souza
2 semanas atrás