Área em calamidade pública poderá ser isenta de ITR

02/05/2002 (22 anos atrás)

Propriedades localizadas em área de calamidade pública ou em situação de emergência poderão ser isentas do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR). É o que propõe o Projeto de Lei 6657/02, do deputado Antônio Carlos Konder Reis (PFL-SC), apresentado à Mesa na semana passada. “Estamos vivendo uma situação angustiante nos estados de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná. A seca registrada nos últimos meses dizimou as…

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