Audiência poderá preceder aumento de tarifa pública

03/05/2002 (22 anos atrás)

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias reúne-se na quarta-feira (8), às 9 horas, no plenário 8. Na pauta da reunião está, dentre outros projetos, o PL 2315/00, do deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), que torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais.…

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