Aumento de ICMS – Projeto de Lei será votado pela Assembléia paulista

25/10/2001 (23 anos atrás)

O governo do Estado de São Paulo encaminhou para votação, na Assembléia Legislativa, o Projeto de Lei nº 699/2001 (DOE/SP 19.10.2001), que mantém a alíquota de 18% do ICMS nas operações internas realizadas no próximo ano. A alíquota básica do imposto, aplicada nas operações internas com produtos em geral, é de 17%. Desde 1990, a alíquota do imposto tem sido elevada de um ponto percentual, destinando-se o valor arrecadado, obrigatoriamente,…

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