Boletim jurídico TRF4: Destaques tributários (04/05/23)

08/05/2023 (12 meses atrás)
Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre

A Escola da Magistratura (Emagis) lançou em 04/05 a mais recente edição do Boletim Jurídico, contendo uma seleção de ementas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O boletim classifica as decisões em diferentes áreas, incluindo Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Execução Fiscal, Direito Penal e Direito Processual Penal. A edição número…

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