Carf afasta cobrança de COFINS sobre subvenções de ICMS em decisão unânime

06/06/2024 (2 semanas atrás)
Reprodução: Divulgação/CARF

Em uma decisão unânime, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou o afastamento da cobrança de COFINS sobre subvenções de ICMS, em um caso envolvendo uma empresa autuada para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que também resultou na tributação reflexa pela contribuição. A empresa argumentou…

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