Carf: Afastada a nulidade devido a um erro na identificação do contribuinte em um caso de incorporação

20/09/2023 (9 meses atrás)
carf
Reprodução: Poder 360

A 2ª Turma da Câmara Superior do Carf eliminou a anulação de uma infração fiscal que apresentou um erro na identificação do contribuinte devido a uma fusão de empresas. O conselheiro Mário Hermes Soares Campos, relator do caso, argumentou que ocorreu uma continuidade da entidade jurídica, pois as empresas faziam parte do mesmo grupo econômico…

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