CARF: Conselho Superior aplica conceito de insumo estabelecido pelo STJ


Alinhada ao entendimento do STJ, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf definiu o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins. O colegiado entendeu que todos os bens e serviços essenciais na atividade da empresa, em qualquer fase da produção são insumos Trata-se da primeira decisão do Conselho Superior após a publicação do parecer da Receita sobre o assunto, em dezembro de 2018. No entendimento da Receita só…
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