Carf decide pela elevação da alíquota do IPI para home theaters

28/02/2024 (2 meses atrás)
Imagem: Reprodução/ TRF1

Em julgamento recente, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) adotou, por voto de qualidade, o entendimento de que aparelhos de home theater podem ser submetidos a uma alíquota elevada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), fixando-a em 25%. A controvérsia girou em torno da…

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