Carf decide pela tributação de lucros de empresas no exterior mesmo com tratados de bitributação

28/06/2024 (4 semanas atrás)
Reprodução: Divulgação/CARF

Em uma decisão recente que pode impactar operações de empresas brasileiras com filiais no exterior, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que os lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas fora do Brasil deverão ser tributados no território nacional. Essa regra se aplica mesmo nos casos de…

Already a member? Fazer Login
Princípio da justiça tributária
Roberto Rodrigues de Morais
12 horas atrás
Como melhorar o desempenho do poder judiciário
Kiyoshi Harada
1 dia atrás
Princípio da simplicidade na reforma tributária
Roberto Rodrigues de Morais
1 dia atrás
ICMS – Direito aos créditos de uso e consumo – falácia republicana
Robson Neves
2 dias atrás
PIS/COFINS – Produtos monofásicos podem gerar compensação ou restituição para empresas do Simples Nacional
Marco Antonio Espada
2 dias atrás

Mais populares

Reforma tributária – Tributação do IBS e CBS no mecanismo split payment
Thiago Santana Lira
2 semanas atrás
Reforma Tributária – PLP 68/24 que regulamenta os tributos sobre consumo foi aprovado pela Câmara dos Deputados
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Contribuintes que possuíam decisões judiciais desfavoráveis podem, mesmo assim, beneficiar-se da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Jefferson Souza
6 dias atrás
ICMS SP – DIFAL referente ao ativo imobilizado pode ser considerado para efeito de crédito, mesmo que extemporaneamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
ICMS – Direito aos créditos de uso e consumo – falácia republicana
Robson Neves
2 dias atrás