Carf decide que pagamentos pela concessão de direitos cinematográficos são considerados royalties

23/06/2023 (10 meses atrás)
Reprodução da web

A 1ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu que os valores enviados pelo contribuinte para o exterior como pagamento pelos direitos exclusivos de distribuição e exibição de filmes de longa-metragem, tanto cinematográficos quanto não cinematográficos, devem ser considerados royalties. O órgão administrativo analisou o caso após a fiscalização autuar o contribuinte por deduzir erroneamente…

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