Carf decide que venda de ações em processo de desmutualização incide PIS e COFINS

30/04/2024 (4 semanas atrás)
Reprodução: Divulgação/CARF

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concluiu que os valores obtidos com a venda de ações, no contexto da desmutualização da Bovespa em 2007, devem ser considerados como receita, sujeitando-se à incidência de PIS e COFINS. A decisão foi tomada por 7 votos a 1, determinando um importante…

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