CARF: Decisão admite participação de sócios ocultos em negócio e recebimento de dividendos isentos


Uma decisão da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF permitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e ainda assim receber dividendos isentos de tributação. Segundo entendimento da maioria dos conselheiros, trata-se de um planejamento tributário lícito. Esta decisão é a primeira que se tem conhecimento, favorável aos contribuintes no Carf. Segundo advogados, trata-se também de um importante…
X
- Insira Sua Localização -
- or -

Compartilhe

Pular para a barra de ferramentas