CARF: Decisão afasta cobrança IRPJ e CSLL sobre venda de ativos a sócios


Uma decisão do Carf afastou a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL recebida por venda de ativos para sócios. Contudo, os conselheiros da 1ª Turma não chegaram a julgar o mérito — que é inédito na Câmara Superior — pela peculiaridade da operação. Neste caso, os bens foram alienados a valor contábil. Logo após, foram vendidos pelos sócios a valor de mercado. Como a empresa adotou valor histórico, não…
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